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A justiça constitucional como concretizadora dos direitos fundamentais: uma reflexão particularizada da realidade brasileira
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Versa o presente trabalho acerca da efetivação dos direitos fundamentais pela jurisdição constitucional, analisando de forma particularizada a realidade brasileira à respeito do tema. Traz, de início, uma retrospectiva histórica acerca do surgimento do Constitucionalismo e da Jurisdição Constitucional, abordando a importância da valorização da Constituição no sistema pátrio e no mundo. Como consequência desse panorama, aborda-se ,por conseguinte, a nova ordem constitucional vivida e suas consequências para os demais ramos da sociedade, uma vez que causou profundas transformações e modificações de paradigmas. O primeiro deles é a própria supremacia da Constituição, enfatizando a importância do seu papel normativo vinculante. Posteriormente, trata-se acerca da valorização do judiciário como consequência da supremacia da Constituição, uma vez que, ao desempenhar a função de guardião constitucional, teve seu papel crescido no cenário jurídico. E por fim, mas não menos importante, fala-se do surgimento da nova hermenêutica jurídica, que deixou de lado o silogismo chave-fechadura, para passar a encarar a interpretação constitucional como também fonte criadora e aplicadora do direito. Percorridas esses necessários exames teóricos, passa-se, de fato, à análise da concretização dos direitos fundamentais pela jurisdição constitucional. Nesses capítulos serão abordados temas polêmicos como a separação dos poderes, a legitimidade democrática e o subjetivismo das decisões. A partir de análise de casos concretos no Brasil e no mundo, se defenderá o importante papel da jurisdição constitucional na defesa dos direitos fundamentais e inclusive na manutenção do Estado Democrático de Direito.
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Palavras-chave
Direito constitucional Direitos fundamentais Justiça constitucional Estado de direito Brasil Teses de mestrado - 2015