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Publicação
Os recursos próprios da União Europeia : reformulação ou abolição do recurso IVA?
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Orientador(es)
Resumo(s)
O orçamento da União Europeia (UE) é financiado por três tipos de recursos próprios: os recursos próprios tradicionais, um recurso baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e um recurso calculado a partir do rendimento nacional bruto (RNB) dos Estados-Membros. Apesar de assegurar o cumprimento do princípio do equilíbrio do orçamento, o sistema de recursos próprios tem sido criticado quanto à sua complexidade e falta de transparência. Neste contexto, projetam-se dois modelos alternativos: (1) Um orçamento integralmente financiado pelo recurso RNB; (2) A criação de novos recursos próprios. No âmbito do segundo modelo, encontra-se em discussão a possibilidade de criação de um novo recurso IVA. Recorrendo a uma metodologia qualitativa, a presente dissertação procurou responder às seguintes questões de investigação: Caminhará a UE em direção à proliferação do recurso RNB? Ou dirigir-se-á no sentido da criação de um novo recurso IVA? Constatou-se que o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia têm trabalhado no sentido da criação de um novo recurso IVA. Não obstante, qualquer modificação do sistema exigirá unanimidade no Conselho, pelo que o sucesso dos potenciais candidatos a novos recursos também dependerá da sua capacidade de convencer os Estados-Membros. Embora de concretização incerta, a proposta de criação de um novo recurso IVA apresentada pela Comissão (2011) está associada a fortes argumentos para a sua aplicação. Revela-se, todavia, pouco ambiciosa, não sendo capaz de eliminar a lógica de "saldo líquido" que tem caracterizado as negociações dos quadros financeiros plurianuais.
The European budget is financed by three types of own resources: the traditional own resources, a resource based on value-added tax (VAT) and a resource related to the Member States' gross national income (GNI). The EU's current system of own resources ensures the principle of budgetary equilibrium. However, the same system has been criticized due to its complexity and lack of transparency. Against this background, two opposing models are envisaged: (1) Financing the entire budget with a GNI resource; (2) Creating new own resources. In the context of the latter, the creation of a new VAT-based resource is currently in debate. Using a qualitative approach, this thesis aimed to answer the following questions: Is the European Union moving toward a system exclusively based on GNI resources? Or is it moving toward the creation of a new VAT-based resource? The European Parliament and the European Commission have been working on the implementation of a new VAT-based resource. Nonetheless, modification of the system requires unanimity in the Council. Hence, new own resources must be able to convince Member-States. The final outcome of the proposal for a new VAT-based resource, presented by the European Commission on 2011, is still uncertain. But is seems to be able to persuade national governments. However, it does lack ambition, and, in general, cannot eliminate the countries' preoccupation with national net balances.
The European budget is financed by three types of own resources: the traditional own resources, a resource based on value-added tax (VAT) and a resource related to the Member States' gross national income (GNI). The EU's current system of own resources ensures the principle of budgetary equilibrium. However, the same system has been criticized due to its complexity and lack of transparency. Against this background, two opposing models are envisaged: (1) Financing the entire budget with a GNI resource; (2) Creating new own resources. In the context of the latter, the creation of a new VAT-based resource is currently in debate. Using a qualitative approach, this thesis aimed to answer the following questions: Is the European Union moving toward a system exclusively based on GNI resources? Or is it moving toward the creation of a new VAT-based resource? The European Parliament and the European Commission have been working on the implementation of a new VAT-based resource. Nonetheless, modification of the system requires unanimity in the Council. Hence, new own resources must be able to convince Member-States. The final outcome of the proposal for a new VAT-based resource, presented by the European Commission on 2011, is still uncertain. But is seems to be able to persuade national governments. However, it does lack ambition, and, in general, cannot eliminate the countries' preoccupation with national net balances.
Descrição
Mestrado em Economia Internacional e Estudos Europeus
Palavras-chave
União Europeia Orçamento Comunitário Sistema de Recursos Próprios Recurso IVA Imposto Sobre o Valor Acrescentado Instituições Europeias European Union EU Budget Own Resources System VAT Resource Value-Added Tax EU Institutions
Contexto Educativo
Citação
Roque, Rita Ribeiro (2016). "Os recursos próprios da União Europeia : reformulação ou abolição do recurso IVA?". Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Editora
Instituto Superior de Economia e Gestão