Publicação
Da extradição e da análise do caso em concreto : Robson de Souza
| datacite.subject.fos | Ciências Jurídico-Internacionais | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Freitas, Lourenço Vilhena de, 1973- | |
| dc.contributor.author | Souza, Luana Oliveira de | |
| dc.date.accessioned | 2025-03-06T09:50:14Z | |
| dc.date.available | 2025-03-06T09:50:14Z | |
| dc.date.issued | 2025-02-13 | |
| dc.date.submitted | 2025-02-21 | |
| dc.description.abstract | A extradição é um processo jurídico internacional pelo qual um Estado solicita a entrega de um indivíduo que se encontra em outro Estado para julgamento ou cumprimento de pena. Sua evolução histórica reflete influências políticas e sociais que remontam desde tratados medievais até sua regulação atual por meio de tratados internacionais e normas específicas. Este estudo propõe-se a explorar a extradição em quatro capítulos estruturados de forma aprofundada e abrangente: No primeiro capítulo, é delineado o universo da extradição, definindo seu conceito, explorando seu histórico e destacando os princípios fundamentais que a norteiam. Entre esses princípios, destacam-se a legalidade, a dupla tipicidade, a não extradição de nacionais, a proporcionalidade, a não extradição por motivos políticos e a não extradição por critérios de raça, religião ou nacionalidade. Esse capítulo serve como alicerce para a compreensão dos desafios e dilemas enfrentados no âmbito da extradição. No segundo capítulo, o foco é direcionado para a vedação da extradição de nacionais, adentrando nas nuances da legislação brasileira. São analisadas as disposições da Lei de Migração no Brasil e as vedações específicas aplicáveis à extradição, com especial atenção para a vedação de nacionais. Este capítulo explora a origem e fundamentos dessa vedação, investigando o posicionamento da legislação, jurisprudência e doutrina brasileira, e comparando-o com práticas adotadas por outros países, como Itália, Portugal, EUA, Alemanha, entre outros. A discussão culmina na avaliação da compatibilidade dessas vedações com o direito internacional dos direitos humanos. No terceiro capítulo, conduz-se o leitor pelo intrincado processo do cumprimento de sentença penal estrangeira, diferenciando sentenças estrangeiras de sentenças internacionais, explorando a execução dessas sentenças no Brasil e discutindo aspectos relevantes, como a transferência da pessoa condenada, o direito comparado e a homologação da sentença penal estrangeira. No quarto e último capítulo, o foco é na aplicação prática dos conceitos abordados, utilizando o Tratado entre Brasil e Itália como estudo de caso. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Extradition is an international legal process by which a State requests the delivery of an individual located in another State for trial or punishment enforcement. Its historical evolution reflects political and social influences dating back to medieval treaties and its current regulation through international treaties and specific norms. This study aims to explore extradition in four structured and comprehensive chapters. In the first chapter, the universe of extradition is delineated, defining its concept, exploring its history, and highlighting the fundamental principles guiding it. Among these principles are legality, dual criminality, nonextradition of nationals, proportionality, non-extradition for political reasons, and nonextradition based on race, religion, or nationality criteria. This chapter serves as a foundation for understanding the challenges and dilemmas faced in the realm of extradition. The second chapter focuses on the prohibition of extraditing nationals, delving into the nuances of Brazilian legislation. The provisions of Brazil's Migration Law and specific prohibitions applicable to extradition are analyzed, with special attention to the prohibition of extraditing nationals. This chapter explores the origin and foundations of this prohibition, investigates the stance of Brazilian legislation, jurisprudence, and doctrine, and compares it with practices adopted by other countries such as Italy, Portugal, the USA, Germany, among others. The discussion culminates in evaluating the compatibility of these prohibitions with international human rights law. The third chapter guides the reader through the intricate process of enforcing foreign criminal sentences, distinguishing between foreign and international sentences, exploring their execution in Brazil, and discussing relevant aspects such as the transfer of the convicted person, comparative law, and the homologation of foreign criminal sentences. The fourth and final chapter focuses on the practical application of the concepts discussed, using the Treaty between Brazil and Italy as a case study. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203895940 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/99008 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Extradição | pt_PT |
| dc.subject | Tratados | pt_PT |
| dc.subject | Caso | pt_PT |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2025 | pt_PT |
| dc.subject | Extradition | pt_PT |
| dc.subject | Treaties | pt_PT |
| dc.subject | Cases | pt_PT |
| dc.title | Da extradição e da análise do caso em concreto : Robson de Souza | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Direito e Ciência Jurídica | pt_PT |