A Fonética Forense na produção de prova no ordenamento jurídico português: o parâmetro do pré-vozeamento

Martins, Fernando; Simões, Deolinda Reis; Brissos, Fernando; Rodrigues, Celeste

http://hdl.handle.net/10451/25572

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Authors

Martins, Fernando

Simões, Deolinda Reis

Brissos, Fernando

Rodrigues, Celeste

Abstract(s)

Neste artigo, são abordados dois temas principais: o valor da perícia em julgamento e o estudo de um parâmetro, o pré-vozeamento, em fonética forense. O valor probatório da perícia está já consagrado no ordenamento jurídico português, na medida em que o juiz se encontra vinculado às conclusões do relatório pericial. Porém, é defendida a perspectiva de que são necessários novos parâmetros a serem incluídos nas perícias forenses. Propomos a inclusão do pré-vozeamento, que preenche os requisitos suficientes para o fortalecimento do valor da perícia como prova em juízo. Existem condições para que o valor de prova da fonética forense seja cada vez mais forte, atendendo ao crescente número de escutas telefónicas realizadas pelas autoridades judiciais e à possibilidade de se encontrarem parâmetros de análise da voz cada vez mais eficazes.

Keywords

Direito Prova pericial Fonética forense Pré-vozeamento

URI

http://hdl.handle.net/10451/25572

Citation

MARTINS, Fernando; SIMÕES, Deolinda Reis; BRISSOS, Fernando; RODRIGUES, Celeste. A Fonética Forense na produção de prova do ordenamento jurídico português: o parâmetro do pré-vozeamento. ReVEL, vol. 12, n. 23, 2014