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Abstract(s)
Embora seja difícil precisar quando apareceram os primeiros impostos, é globalmente
aceite que, em simultâneo, terá surgido o fenómeno do incumprimento fiscal. Os Estados
reconhecem esse problema e procuram estratégias para o minimizar, tendo o tipo de
estratégias utilizadas registado, ao longo do tempo, alterações significativas. Nesta senda,
torna-se relevante conhecer, não só, porque é que os cidadãos incumprem nas suas
obrigações fiscais, mas também porque é que tantos cidadãos cumprem as suas obrigações
fiscais, quando as penalizações e probabilidade de deteção se consideram tão baixas.
Surge, assim, o interesse pelas motivações associadas ao cumprimento fiscal. Deste
modo, tendo em conta a importância da minimização de fenómenos de incumprimento
fiscal para os Estados, não sendo o Estado português exceção, este artigo procurará
disponibilizar um contributo para a perceção e minimização do fenómeno, enriquecido
com dados empíricos, na procura das motivações associadas ao cumprimento fiscal.
Description
Keywords
cumprimento fiscal, impostos, motivação, evasão fiscal, administração fiscal.