Publicação
Articulação de competências no poder municipal: um estudo sobre a sua recente reforma em Portugal
| dc.contributor.author | Catarino, João Ricardo | |
| dc.contributor.author | Silva, Miguel Matias Reis | |
| dc.contributor.author | Cristóvam, José Sérgio da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-13T13:40:04Z | |
| dc.date.available | 2023-10-13T13:40:04Z | |
| dc.date.issued | 2015-11-27 | |
| dc.description.abstract | Os poderes dos órgãos do Poder Municipal nem sempre se articulam adequadamente. As reformas da Administração Municipal realizadas em todo o mundo têm como objetivo essa melhoria. A mais recente reforma, ocorrida em Portugal em 2013, visou igualmente essa finalidade e inspirou-se no Documento Verde da Reforma da Administração Local, lançado em 2011 pelo XIX Governo Constitucional. Os objetivos definidos são os de melhorar a eficiência e a eficácia da gestão pública e definir um novo paradigma da gestão local, por meio de uma melhor organização do território, da melhoria da gestão e do financiamento e do reforço da democracia local. Este ensaio visa averiguar o impacto que esta reforma teve nas competências dos órgãos autárquicos mais importantes: as Assembleias Municipais, as Câmaras Municipais, os Presidentes de Câmara e as Juntas de Freguesia (subunidades municipais). A escolha desses órgãos deve-se ao fato de serem os que detêm os poderes deliberativo e executivo no nível municipal. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Catarino, J. R., Silva, M. M. R., & Cristóvam, J. S. da S. (2015). Articulação de competências no poder municipal: um estudo sobre a sua recente reforma em Portugal. Revista Da ESMESC, 22(28), 105–133. https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p105 | pt_PT |
| dc.identifier.doi | 10.14295/revistadaesmesc.v22i28.p105 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/29026 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ | pt_PT |
| dc.subject | Administração local em Portugal. Reforma. Competências. Autarquias locais. | pt_PT |
| dc.title | Articulação de competências no poder municipal: um estudo sobre a sua recente reforma em Portugal | pt_PT |
| dc.title.alternative | The distribution of responsibilities in the city administration: a research about its recent reform in Portugal | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 133 | pt_PT |
| oaire.citation.issue | 28 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 105 | pt_PT |
| oaire.citation.title | Revista da ESMESC | pt_PT |
| oaire.citation.volume | 22 | pt_PT |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |
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