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Publicação

Sobre a (des)proporcionalidade do regime da revogação por ingratidão

dc.contributor.authorPires, Luis Satúrio
dc.date.accessioned2024-03-07T16:17:38Z
dc.date.available2024-03-07T16:17:38Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractCom o presente artigo, desejamos lançar uma nova perspetiva sobre o regime da revogação da doação. Em particular, pretende-se refletir sobre a solução dos artigos 970.º e 974.º do Código Civil Português à luz de uma nova ponderação. Assim, torna-se necessário analisar os preceitos em questão atendendo à razão de ser da figura da revogação por ingratidão no regime do contrato de doação para, posteriormente, se elaborar uma crítica sistemática onde sustentamos a falta de condições constitucionais para a sua preservação no nosso ordenamento jurídico.pt_PT
dc.description.abstractWith this article, we wish to shed light on a new perspective on the donation revocation regime. in particular, we intend to reflect on the solution of the articles 970.º and 974.º of the Portuguese Civil Code in light of a new consideration. Thus, it becomes necessary to analyse the precepts in question taking into account the reason for being of the figure of revocation due to ingratitude in the scheme of the donation contract to, afterwards, elaborate a systematic critique in which we defend the lack of constitutional conditions for its preservation in our legal system.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisbon Law Review, Vol. 64, n.º 2, (2023), 0870-3116. - p. 741-766pt_PT
dc.identifier.issn0870-3116
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10451/63273
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherFaculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
dc.subjectDireito civilpt_PT
dc.subjectDoaçãopt_PT
dc.subjectRevogaçãopt_PT
dc.titleSobre a (des)proporcionalidade do regime da revogação por ingratidãopt_PT
dc.title.alternativeAbout the (dis)proportionality of the ingratitude revocation regimept_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage766pt_PT
oaire.citation.startPage741pt_PT
oaire.citation.titleRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboapt_PT
oaire.citation.volumeVol. 64, n.º 2, (2023), 0870-3116. - p. 741-766pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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