O Ministério Público como instituição de garantia protegida pela Cláusula Pétrea

Publicação

datacite.subject.fos	Direitos fundamentais	pt_PT
dc.contributor.advisor	Miranda, João Pedro Oliveira de
dc.contributor.author	Guimarães, Rodrigo de Figueiredo
dc.date.accessioned	2021-09-08T14:31:49Z
dc.date.available	2021-09-08T14:31:49Z
dc.date.issued	2021-05-31
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10451/49469
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_PT
dc.subject	Ministério Público	pt_PT
dc.subject	Instituição de garantia	pt_PT
dc.subject	Democratização	pt_PT
dc.subject	Cláusula Pétrea	pt_PT
dc.subject	Brasil	pt_PT
dc.subject	Teses de mestrado - 2021	pt_PT
dc.title	O Ministério Público como instituição de garantia protegida pela Cláusula Pétrea	pt_PT
dc.type	master thesis
dspace.entity.type	Publication
rcaap.rights	openAccess	pt_PT
rcaap.type	masterThesis	pt_PT
thesis.degree.name	Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas	pt_PT

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