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Publicação
Migration as a threat in the EU: the process and strategies of securitization: The Case Study of EU-Belarus 2021/2022 crisis
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
A presente dissertação, realizada no âmbito do mestrado em Estratégia, pretende analisar como e porquê a Comissão Europeia e o Conselho Europeu securitizaram estrategicamente a migração durante a crise fronteiriça UE-Bielorrússia (2021-2022) para alcançar objetivos políticos. A contribuição original central desta dissertação reside na integração da teoria da securitização com os estudos estratégicos através de lentes construtivistas. Historicamente, os estudos estratégicos têm sido dominados por enquadramentos realistas que privilegiam e naturalizam ameaças militares, segurança centrada no Estado e poder material. Esta dissertação argumenta que os estudos estratégicos devem expandir-se para além deste enquadramento tradicional para abordar desafios contemporâneos complexos como a migração e ilustrar como eles são contingentes e construídos socialmente. Ao incorporar uma perspetiva construtivista que examina como ideias, normas e identidades moldam os comportamentos dos Estados (e são moldados por eles), esta dissertação propõe, na senda de Balzacq, que a securitização pode funcionar como um meio de coação, isto é, um instrumento que permite a atores políticos alcançar objetivos através da construção de ameaças em vez do uso direto da força. Esta conceptualização da securitização como ferramenta estratégica, aplicando conceitos dos estudos estratégicos como "meios de coação" e "ambiente de desacordo" (conforme definidos pelo Almirante Silva Ribeiro), constitui uma ponte teórica original entre os estudos de securitização e os estudos estratégicos. Esta dissertação aplica uma abordagem ontológica construtivista que integra a teoria da securitização com os estudos estratégicos, aplicando o conceito de Thierry Balzacq da securitização como prática estratégica. Argumenta-se que a securitização pode funcionar como um meio de coação que permite aos atores políticos alcançar objetivos através da construção de ameaças em vez do uso direto da força. A metodologia aplicada baseia-se numa abordagem qualitativa, aplicando análise crítica do discurso através do modelo tridimensional de Fairclough, metodologia de estudo de caso e raciocínio retrodutivo. A investigação analisa treze eventos comunicativos das instituições da UE durante o período da crise, presentes no Apêndice 1, organizados num corpus de análise que inclui discursos, declarações, documentos políticos e textos legislativos da Comissão Europeia e do Conselho Europeu. A pergunta central de investigação é: "Como e porquê a Comissão Europeia e o Conselho securitizaram estrategicamente a migração para obter interesses estratégicos durante a crise entre UEBielorrússia (2021-2022)?" Esta questão é apoiada por três perguntas específicas que abordam as práticas estratégicas utilizadas, as estratégias discursivas empregues para persuadir as audiências relevantes e os fatores contextuais que permitiram esta securitização. A crise teve origem na deterioração das relações entre a UE e a Bielorrússia após as eleições de agosto de 2020, em que Alexander Lukashenko alegou vitória com mais de 87% dos votos. A UE não reconheceu a legitimidade do governo de Lukashenko e impôs várias rondas de sanções. As relações deterioraram-se ainda mais em maio de 2021, após a Bielorrússia forçar a aterragem de um avião comercial para prender um dissidente e jornalista bielorrusso. Como resposta às sanções da UE, o regime de Lukashenko alegadamente facilitou o procedimento de vistos e a viagem de migrantes de diferentes países do Médio Oriente (como, por exemplo, do Iraque, da Síria, do Afeganistão e do Iémen) para a fronteira da Bielorrússia com Estados Membros da UE, como a Letónia, Lituânia e Polónia. A Lituânia documentou que, até julho de 2021, o país registou um aumento substancial de entradas irregulares de migrantes ao longo da fronteira bielorrussa, com o número de chegadas irregulares aumentando 55 vezes em 2021 em relação a 2020, atingindo 4.115 pessoas. A dissertação adotou o quadro tridimensional de securitização teorizado por Thierry Balzacq e examinou as práticas e instrumentos estratégicos, estratégias discursivas e fatores contextuais. As estratégias discursivas foram analisadas através do modelo tridimensional de Fairclough de análise crítica do discurso. A análise contextual revela quatro fatores-chave que criaram condições favoráveis para a securitização da migração pela UE. Em primeiro lugar, verificou-se uma institucionalização da migração como questão de segurança desde os anos 80 na UE, o que, por sua vez, forneceu enquadramentos conceptuais e instrumentos políticos que predispuseram as audiências a aceitar perspetivas de segurança sobre migração. Esta institucionalização começou com a extensão do mandato do Grupo Trevi para incluir migração e a criação de um Grupo Ad Hoc sobre Imigração. Isto levou a que a migração fosse compreendida como questão de segurança na cooperação europeia. O Ato Único Europeu de 1986 e o Tratado de Maastricht de 1992 vieram consolidar esta abordagem, criando, assim, um enquadramento de segurança interna onde a política migratória faz parte do aparelho de segurança. Em segundo lugar, as crises migratórias que a UE tem vindo a vivenciar, especialmente a crise de 2015-2016, criaram precedentes para respostas de crise e revelaram divisões entre os Estados membros europeus na forma como estes abordam emergências migratórias. A crise de 2015-2016 contribuiu para a ascensão do nexo entre segurança e migração. Como consequência, a migração foi posta ainda mais centralmente nas agendas políticas da UE e dos Estados-membros. Em terceiro lugar, a exploração estratégica da migração por países como a Turquia e a Líbia legitimou perceções similares das ações bielorrussas na Europa. O conceito de "instrumentalização" de migrantes já tinha sido estabelecido no discurso político europeu, permitindo a sua rápida aplicação à situação bielorrussa. Por fim, o deterioramento das relações entre a Bielorrússia e a UE após as eleições fraudulentas de 2020, agravado pelas relações próximas da Bielorrússia com a Rússia, deslegitimou as ações da Bielorrússia e gerou apoio doméstico na UE para respostas conformes em vez de cooperativas. Em relação à análise das estratégias discursivas feitas, esta revela que as instituições da UE, nomeadamente a Comissão Europeia e o Conselho da Europa, adotaram uma forma indireta de securitização, mantendo retórica humanitária que retrata os migrantes como vítimas, enquanto simultaneamente securitizavam os processos migratórios como instrumentos de guerra. Essa estrutura de "instrumentalização" permitiu à UE evitar contradições morais envolvidas no direcionamentodireto de populações vulneráveis, enquanto alcançava os mesmos efeitos securitizadores. Ademais, a análise identificou o uso consistente de metáforas militares como "ataque híbrido", "weaponization" e "instrumentalization" por representantes da Comissão Europeia e do Conselho, o que indica comunicação estratégica coordenada em vez de gestão reativa de crise. As narrativas identificadas amplificaram a crise para persuadir audiências de que os processos migratórios requeriam respostas extraordinárias imediatas, contornando procedimentos normais. Esta linguagem de crise levou a uma priorização da ação imediata sobre procedimentos deliberativos na governança migratória. No que toca à análise dos instrumentos estratégicos empregues, a análise demonstra que a securitização operou como processo estratégico abrangente, estendendo-se para além da prática meramente discursiva, o que vai de encontro ao conceito de securitização de Balzacq e consequentemente ao quadro tridimensional por ele teorizado. Foram identificados dois tipos de instrumentos: instrumentos regulatórios e instrumentos de capacidade. Instrumentos regulatórios incluíram a Decisão do Conselho COM(2021) 752, uma proposta "extraordinária e excecional" baseada no Artigo 78(3) do TFUE, que autorizou derrogações ao acquis da UE por seis meses para a Letónia, Lituânia e Polónia. Estes instrumentos legitimaram ações potencialmente ilegais e medidas de emergência tomadas por esses países. Instrumentos de capacidade incluíram o destacamento da Frontex com mais de 450 agentes através de "Intervenções Rápidas de Fronteira", a fortificação fronteiriça e a expansão de sistemas de vigilância tecnológica. Estes instrumentos transformaram respostas temporárias de crise numa arquitetura política permanente. Por fim, e não menos importante, a análise da receção da audiência demonstra uma securitização bem-sucedida através da rápida implementação de medidas extraordinárias por Letónia, Lituânia e Polónia. Apesar da análise da receção da audiência ter sido limitada, conclui-se que a Letónia, Lituânia e Polónia agiram como "audiência capacitadora" para o discurso de securitização da UE, estando tanto envolvidas diretamente na crise quanto também implementando respostas políticas. A aceitação do enquadramento de securitização tornou-se evidente através da adoção de estratégias discursivas ainda mais extremas do que as empregues pelas instituições da UE. Por exemplo, o portavoz do Coordenador de Serviços Especiais da Polónia classificou as ações da Bielorrússia como "guerra híbrida" e os migrantes como "armas". O governo polaco foi mais longe, classificando esta crise como uma "invasão ilegal" e referindo-se aos migrantes como "armas vivas". Identificou-se também que os três países implementaram medidas de emergência, incluindo declarações de estado de emergência, e enquadraram sistematicamente os migrantes como ameaças à segurança participando em "guerra híbrida", justificando medidas excecionais que violaram normas internacionais de direitos humanos. A investigação conclui que a UE securitizou estrategicamente a migração para alcançar objetivos políticos específicos, nomeadamente, justificar medidas excecionais que suspenderam a proteção de asilo, construir consenso entre Estados-membros sobre políticas migratórias controversas e explorar condições de crise como alavanca política para avançar agendas políticas, incluindo o Novo Pacto sobre Migração e Asilo. A presente dissertação também contribui para expandir os estudos estratégicos para além da típica análise tradicional, demonstrando como a securitização funciona como um "meio de coação" dentro de um "ambiente de desacordo", utilizando discursos e práticas estratégicas.
This dissertation examines how and why the European Commission (EC) and European Council strategically securitized migration during the EU-Belarus border crisis (2021-2022) to achieve political objectives. Through a constructivist ontological approach that combines securitization theory with strategic studies, this research applies Balzacq's concept of securitization as a strategic practice, i.e, a means of coercion, allowing political actors to achieve goals through threat construction rather than direct force. This theoretical integration constitutes an original contribution, bridging securitization studies and strategic studies by demonstrating that securitization operates according to strategic logic. This dissertation examines strategic practices, discursive strategies, and contextual factors. By using critical discourse analysis, case study methodology, and retroductive reasoning, the research analyzes thirteen communicative events by the European Commission and the European Council during the crisis period. The contextual analysis demonstrates how the historical securitization of migration in the EU since the 1980s, previous migration crises (particularly in 2015-2016), deteriorating EU-Belarus relations, and geopolitical competition with Russia created favorable conditions for the securitization. The strategic discourse analysis shows that EU institutions used indirect securitization, maintaining a humanitarian narrative about migrants as victims while framing migration processes as tools of warfare. Using military metaphors like "hybrid attack," "weaponization," and "instrumentalization," the EC and the Council strategically shifted the perception of migration from a humanitarian concern to a security threat that demands extraordinary measures. Strategic tools employed included regulatory instruments (emergency legislation under Article 78(3) TFEU, sanctions expansion, Schengen Border Code amendments) and capacity instruments (Frontex deployment, border fortification, technological surveillance systems). This dissertation concludes that securitization may function as a strategic tool to justify exceptional governance measures, build member state consensus, and advance broader migration policy agendas, including the EU New Pact on Migration and Asylum. This dissertation contributes to expanding strategic studies beyond traditional military frameworks to include discursive strategies and practices.
This dissertation examines how and why the European Commission (EC) and European Council strategically securitized migration during the EU-Belarus border crisis (2021-2022) to achieve political objectives. Through a constructivist ontological approach that combines securitization theory with strategic studies, this research applies Balzacq's concept of securitization as a strategic practice, i.e, a means of coercion, allowing political actors to achieve goals through threat construction rather than direct force. This theoretical integration constitutes an original contribution, bridging securitization studies and strategic studies by demonstrating that securitization operates according to strategic logic. This dissertation examines strategic practices, discursive strategies, and contextual factors. By using critical discourse analysis, case study methodology, and retroductive reasoning, the research analyzes thirteen communicative events by the European Commission and the European Council during the crisis period. The contextual analysis demonstrates how the historical securitization of migration in the EU since the 1980s, previous migration crises (particularly in 2015-2016), deteriorating EU-Belarus relations, and geopolitical competition with Russia created favorable conditions for the securitization. The strategic discourse analysis shows that EU institutions used indirect securitization, maintaining a humanitarian narrative about migrants as victims while framing migration processes as tools of warfare. Using military metaphors like "hybrid attack," "weaponization," and "instrumentalization," the EC and the Council strategically shifted the perception of migration from a humanitarian concern to a security threat that demands extraordinary measures. Strategic tools employed included regulatory instruments (emergency legislation under Article 78(3) TFEU, sanctions expansion, Schengen Border Code amendments) and capacity instruments (Frontex deployment, border fortification, technological surveillance systems). This dissertation concludes that securitization may function as a strategic tool to justify exceptional governance measures, build member state consensus, and advance broader migration policy agendas, including the EU New Pact on Migration and Asylum. This dissertation contributes to expanding strategic studies beyond traditional military frameworks to include discursive strategies and practices.
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Palavras-chave
Securitização Migração Estudos Estratégicos Crise UE-Bielorrússia Ameaças Híbridas União Europeia Securitization Migration Strategic Studies EU-Belarus Crisis Hybrid Threats European Union