Publicação
Problemas de prova do assédio no processo laboral
| dc.contributor.advisor | Madaleno,Claudia Alexandra Santos | |
| dc.contributor.author | Nascimento,Thiago Marinho do | |
| dc.contributor.institution | Faculdade de Direito | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-10T16:55:00Z | |
| dc.date.available | 2026-03-10T16:55:00Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-18 | |
| dc.description | Direito e Ciência Jurídica | |
| dc.description.abstract | Este trabalho explora as dificuldades probatórias enfrentadas pelas vítimas de assédio no ambiente laboral, com foco especial no conceito revisitado pela Convenção n.º 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O estudo aborda, inicialmente, a evolução do conceito de assédio moral, sexual e organizacional, destacando como essas práticas se manifestam de maneira furtiva, dificultando a sua comprovação em processos judiciais. Um dos principais problemas identificados é a "prova diabólica", uma situação em que a vítima se vê diante da quase impossibilidade de demonstrar a materialidade dos atos de assédio. A análise também explora as limitações da inversão do ônus da prova em Portugal, onde essa técnica está restrita aos casos de discriminação, não abrangendo outras formas de assédio. Além disso, é examinada a teoria da redução do módulo da prova, desenvolvida por Gerhard Walter, que propõe a flexibilização das exigências probatórias nesses casos. A relação entre o novo conceito de assédio da Convenção 190 e essa teoria é discutida, com ênfase na possibilidade de se caracterizar o assédio a partir de um único ato, eliminando a necessidade da repetição de condutas. O estudo conclui que uma abordagem mais flexível quanto à prova e à responsabilidade processual é fundamental para garantir a efetividade da proteção às vítimas de assédio no ambiente de trabalho. | pt |
| dc.description.abstract | This study explores the evidentiary challenges faced by victims of harassment in the workplace, with special emphasis on the revised concept brought by the International Labour Organization's Convention No. 190. The research begins by discussing the evolution of the concept of moral, sexual, and organizational harassment, highlighting how these practices often occur in a subtle and concealed manner, complicating their proof in judicial proceedings. One of the main issues identified is the "diabolical proof" (probatio diabolica), where the victim faces an almost insurmountable challenge in demonstrating the materiality of harassment acts. The study also analyzes the limitations of the burden of proof reversal in Portugal, which is currently restricted to discrimination cases, leaving other forms of harassment unaddressed. Furthermore, the theory of the reduction of the burden of proof, developed by Gerhard Walter, is examined, proposing more flexible evidentiary requirements in such cases. The relationship between Convention 190’s new definition of harassment and this theory is discussed, with emphasis on the possibility of characterizing harassment from a single act, eliminating the need for repeated conduct. The study concludes that a more flexible approach to evidence and procedural responsibility is essential to ensure effective protection for victims of workplace harassment. | en |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.identifier.tid | 204229022 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.5/117482 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.subject | Assédio laboral | |
| dc.subject | Convenção da OIT | |
| dc.subject | Livre apreciação da prova | |
| dc.subject | Ónus da prova | |
| dc.subject | Teses de mestrado - 2025 | |
| dc.title | Problemas de prova do assédio no processo laboral | pt |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess |
Ficheiros
Principais
1 - 1 de 1
A carregar...
- Nome:
- Disserta_o_-_Thiago_Nascimento_-_Problemas_de_prova_do_ass_dio_no_processo_laboral._vers_o_final.pdf
- Tamanho:
- 2.43 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format