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Publicação

Revisitando a “acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho” : algumas notas

dc.contributor.authorCamanho, Paula Ponces
dc.date.accessioned2025-05-09T09:02:18Z
dc.date.available2025-05-09T09:02:18Z
dc.date.issued2024-12
dc.description.abstractO presente artigo incide sobre a acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, ponderando as recentes alterações legislativas e evolução jurisprudencial. Em especial, analisa a particular posição do trabalhador nesta acção, as respectivas regras de tramitação, bem como alguns problemas específicos que se podem colocar no seu âmbito, nomeadamente, quanto à delimitação dos efeitos da acção.pt_PT
dc.description.abstractThis article addresses the judicial procedure for recognition of the existence of an employment contract, reflecting on recent legislative changes and developments in case law. In particular, it analyses the special position of the employee in this judicial procedure, the respective rules of procedure, as well as some problems that may arise within its scope, namely regarding the delimitation of its effects.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationIn: Revista Internacional de Direito do Trabalho, Ano 4, n.º especial (Dez. 2024), 2184-8815. - p. 1313-1333pt_PT
dc.identifier.issn2184-8815
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/100531
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherInstituto de Direito do Trabalhopt_PT
dc.subjectDireito do trabalhopt_PT
dc.subjectContrato de trabalhopt_PT
dc.subjectCódigo do processo do trabalhopt_PT
dc.titleRevisitando a “acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho” : algumas notaspt_PT
dc.title.alternativeRevisiting the “judicial procedure for recognition of the existence of an employment contract” : some notespt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage1333pt_PT
oaire.citation.startPage1313pt_PT
oaire.citation.titleRevista Internacional de Direito do Trabalhopt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

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