Logo do repositório
 
Publicação

Aspectos sucessórios da procriação medicamente assistida homóloga post mortem

datacite.subject.fosDireito Civilpt_PT
dc.contributor.advisorHenriques, Sofia
dc.contributor.authorAlmeida, Manoela Mansur Coelho de
dc.date.accessioned2025-08-12T18:50:40Z
dc.date.available2025-08-12T18:50:40Z
dc.date.issued2025-06-03
dc.date.submitted2025-08-11
dc.description.abstractA dissertação em comento busca contribuir para a rica e complexa discussão acerca dos efeitos sucessórios advindos da Procriação Medicamente Assistida post mortem. Para tanto far-se-á necessário adentrar na legislação geral portuguesa sobre o tema, a esmiuçando até adentrar na Lei nº 72/2021, de 12 de novembro. Com efeito, serão realizados apontamentos sobre o direito sucessório português para, finalmente, concluirmos acerca dos direitos sucessórios dos nascidos através das técnicas póstumas. O trabalho trará ainda olhares internacionais sobre a PMA post mortem, o que representa fonte de comparação e ideias legislativas.pt_PT
dc.description.abstractThe dissertation at hand seeks to contribute to the rich and complex discussion regarding the succession effects arising from Post-Mortem Assisted Reproduction. To do so, it will be necessary to delve into the general Portuguese legislation on the subject, analyzing it in detail until reaching Law no. 72/2021, of November 12. In fact, there will be notes on Portuguese succession law to ultimately conclude on the successions rights of those born through post-mortem techniques. The work will also provide international perspectives on Post-Mortem Assisted Reproduction, witch serves as a source for comparison and legislative ideas.pt_PT
dc.identifier.tid203974417pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.5/102816
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectProcriação medicamente assistidapt_PT
dc.subjectPost-Mortempt_PT
dc.subjectFiliaçãopt_PT
dc.subjectDireito sucessóriopt_PT
dc.subjectTeses de mestrado - 2025pt_PT
dc.subjectMedically assisted procreationpt_PT
dc.subjectPost-mortempt_PT
dc.subjectAffiliationpt_PT
dc.subjectSuccession lawpt_PT
dc.titleAspectos sucessórios da procriação medicamente assistida homóloga post mortempt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameDireito e Ciência Jurídicapt_PT

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
A carregar...
Miniatura
Nome:
MANSUR, Manoela - Dissertação Mestrado.pdf
Tamanho:
1.38 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Licença
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.2 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: