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Wrongful ("adopção indevida")

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A adoção é uma das formas mais antigas de proporcionar à criança necessitada uma família e, por outro lado, proporcionar ao adotante um ou mais um filho. É o resultado afetuoso de um processo não natural que se inspira e visa imitar a relação biológica. Dentro das esferas relacionais que fundamentam a razão de ser dos seres humanos a relação paterno-filial é a primeira delas e vai moldar o pequeno indivíduo para enfrentar os desafios da vida. É neste sentido que preza-se pela constituição de uma relação sólida, amparada no afeto e na consciência das debilidades da criança. Sendo a adoção uma relação constituída por intermédio do Estado, deve-se garantir transparência e funcionalidade. Apesar de, por múltiplas questões, esta clareza absoluta nem sempre ser alcançável, entramos, pois, no domínio da adoção indevida ou wrongful adoption, que traduz-se precisamente em falhas no processo adotivo no âmbito do fornecimento de informações relativas à pessoa do adotado, capazes de gerar danos aos adotantes e pôr em causa o bom desenvolvimento da relação e a efetiva verificação do acolhimento da criança.
Adoption is one of the oldest ways to provide a family for a child who is without one, while giving childless individuals and couples the chance to have children. It is a social-judicial process that tries to compensate for the lack of a loving biological family. The parent-child relationship is the first human relationship and is fundamental in shaping the child’s personality and character and determining how they deal with the challenges of life. The intention is to build a strong relationship based on love and understanding of the child's needs and vulnerabilities. Since adoption is a relationship established through the state, transparency and functionality must be ensured. Due to multiple challenges, this goal is not always attained, leading into the realm of wrongful adoption, which involves flaws in the adoption process regarding full disclosure of the adopted child’s background and circumstances. This lack of information often causes great harm to both the adoptive parents and the child, jeopardizing the healthy development of the relationship.

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Direitos da criança Adopção Criança Adoção indevida Teses de mestrado - 2025 Children's rights Adoption Child Wrongful adoption

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