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Publicação
A implementação do direito internacional do ambiente pelos tribunais nacionais
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Resumo(s)
Este trabalho tem como objeto a investigação sobre o papel dos tribunais nacionais na implementação do Direito Internacional do Ambiente, tomando-se por fio condutor a natureza complexa e dinâmica desse campo de estudo, em um cenário de intensa e constante influência das diversas realidades socioeconômicas que lhe dão moldura. O reconhecimento de que a emergência climática constitui o zeitgeist da era em que vivemos e que suas diversas repercussões são também constituintes de tais realidades é visto na investigação como fator determinante para a amplificação da atuação dos tribunais nacionais no enfretamento de temas ambientais que já não podem ser confinados por limites geográficos. O conceito e as funções da jurisprudência são também sinteticamente analisados, a fim de facilitar a compreensão sobre como a atividade julgadora repercute na vida jurídica de forma geral e, em especial, como essa repercussão pode ter lugar na seara do Direito do Ambiente. Trata-se, em seguida, dos entraves existentes para a implementação do Direito Internacional do Ambiente pelos tribunais nacionais, após o que são apresentadas as justificativas para a atuação dessas cortes em um ramo jurídico do Direito Internacional. Por fim, são apresentadas as diversas formas como os tribunais nacionais podem promover, direta e indiretamente, a implementação do Direito Internacional do Ambiente nos ordenamentos jurídicos internos.
This work aims to investigate the role of national courts in the implementation of International Environmental Law, taking as a guide the complex and dynamic nature of this field of study, whitin a scenario of intense and constant influence of the various socioeconomic realities that give it a frame. The recognition that the climate emergency constitutes the zeitgeist of the era in which we live and that its diverse repercussions are also constituents of such realities are seen in the investigation as a determining factor for the amplification of the role of national courts in tackling environmental issues that can no longer be confined by geographic boundaries. The concept and functions of jurisprudence are also synthetically analyzed, to facilitate understanding of how judging activity affects legal life in general and, in particular, how this impact can take place in the field of Environmental Law. Subsequently, the existing obstacles to the implementation of International Environmental Law by national courts are analized, after which justifications are presented for the action of these courts in a legal branch of International Law. Finally, the various ways in which national courts can promote, directly and indirectly, the implementation of International Environmental Law in domestic legal systems are presented.
This work aims to investigate the role of national courts in the implementation of International Environmental Law, taking as a guide the complex and dynamic nature of this field of study, whitin a scenario of intense and constant influence of the various socioeconomic realities that give it a frame. The recognition that the climate emergency constitutes the zeitgeist of the era in which we live and that its diverse repercussions are also constituents of such realities are seen in the investigation as a determining factor for the amplification of the role of national courts in tackling environmental issues that can no longer be confined by geographic boundaries. The concept and functions of jurisprudence are also synthetically analyzed, to facilitate understanding of how judging activity affects legal life in general and, in particular, how this impact can take place in the field of Environmental Law. Subsequently, the existing obstacles to the implementation of International Environmental Law by national courts are analized, after which justifications are presented for the action of these courts in a legal branch of International Law. Finally, the various ways in which national courts can promote, directly and indirectly, the implementation of International Environmental Law in domestic legal systems are presented.
Descrição
Direito e Ciência Jurídica
Palavras-chave
Direito internacional do ambiente Emergência climática Tribunais nacionais Teses de mestrado - 2025