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Em defesa do Estado social

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Abstract(s)

O sucesso de uma cooperação humana social justa pautada no liberalismo depende da grande adesão voluntária dos membros da sociedade a uma democracia constitucional. O aumento da confiança depositada nas intituições básicas da sociedade depende da adoção de princípios de justiça baseados em métodos comparativos, como bem observou Amartya Sen. Contudo, diante da dúvida acerca da veracidade de dados comparativos fidedignos da realidade, melhor serem tomadas decisões mais justas com base nos princípios transcendentais de justiça como equidade eleitos por John Rawls. Para a efetividade dos direitos de liberdade é necessária a promoção de direitos sociais. O Estado Social é fundamental para o alcance da igualdade de oportunidades/capacidades. Sem a promoção dessas igualdades materiais, os direitos de liberdade não passarão de títulos formais inefetivos declarados a todos. Os custos sociais decorrentes do aumento de bens públicos constituem investimentos para o alcance da prosperidade do país. A saída racional de momentos de crise requer não só a manutenção do Estado Social, como o seu fortalecimento. Somente a promoção de direitos sociais em larga escala traz de volta a confiança dos investidores no mercado diante da visão da bonância do futuro. A promoção de direitos sociais fortalece a circulação de riquezas necessária para o aquecimento da economia. Reformas tributárias baseadas em tributos progressivos, aliados à redução de rendas e dividendos não tributáveis, auxiliam na desconcentração de riquezas e, por conseguinte, da mesma forma alavancam o crescimento do país. Políticas de austeridade que preconizam redução de gastos, precarização de relações trabalhistas e flexibilização de previdência social não produzem o efeito acima exposto. Essas aspirações neoliberais servem apenas para aumentar as desigualdades sociais do país. Buscam a redução do Estado Social como forma de corte de gastos públicos, sem impulsionar o mercado. Certo é que políticas de austeridade conduzirão a um quadro social deplorável, caracterizado por desemprego e grande parte da população na extrema pobreza, uma vez que a base da pirâmide suportará sozinha os efeitos da austeridade estatal. Por fim, o efeito produzido é o contrário: desconfiança dos investidores no mercado livre. O Estado Social forte é a única saída para a reversão deste cenário catastrófico.
Le succès de la coopération humaine sociale basée sur le libéralisme dépend de la grande appartenance à la société dans une démocratie constitutionnelle. La confiance accrue dans les institutions de base de la société dépend de l'adoption de principes de justice basés sur des méthodes comparatives, comme Amartya Sen l'a souligné à juste titre. Mais face à des doutes sur la véracité de données comparatives fiables, de meilleures décisions sont prises basé sur les principes transcendantaux de la justice comme équité élus par John Rawls. Pour l'efficacité des droits de la liberté, il est nécessaire de promouvoir les droits sociaux. L'État Social est fondamental pour la réalisation de l'égalité des chances et des capacités. Sans la promotion de ces égalités matérielles, les droits de la liberté ne seront plus que des formes inefficaces déclarées à tous. Les coûts sociaux découlant de l'augmentation des biens publics sont des investissements pour atteindre la prospérité du pays. La sortie rationnelle des moments de crise exige non seulement le maintien de l'État Social, mais aussi son renforcement. Seule la promotion des droits sociaux à grande échelle ramène la confiance du marché des investisseurs à la vision de la manne future. La promotion des droits sociaux renforce la circulation de la richesse nécessaire au réchauffement de l'économie. Réformes fiscales fondées sur des impôts progressifs, combinée à la réduction des revenus et des dividendes non imposables contribuent à la déconcentration de la richesse donc tirer parti de la croissance même du pays. Les politiques d'austérité qui préconisent la réduction des dépenses, la précarité des relations de travail et la flexibilisation de la sécurité sociale ne produisent pas l'effet ci-dessus. Ces aspirations néolibérales ne font qu'augmenter les inégalités sociales du pays. Ils cherchent à réduire l'État social pour réduire les dépenses publiques sans relancer le marché. Une chose est que les politiques d'austérité conduiront à un environnement social déplorable caractérisé par le chômage et une grande partie de la population dans l'extrême pauvreté, puisque la base du prieuré supportera les effets de l'austérité de l'Etat seule. Enfin, l'effet produit est le contraire: la méfiance des investisseurs vis-à-vis du marché libre. L'État social fort est la seule issue à ce scénario catastrophique.

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Direito constitucional Estado social Crise Crescimento económico Direitos sociais Teses de mestrado - 2019

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