A LEI CIGANA. A MATRIZ NORMATIVA DA POPULAÇÃO PORTUGUESA CIGANA

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Lei cigana : A matriz normativa da população portuguesa cigana : Um exemplo de pluralismo normativo

Publication . Costa, Sónia Isabel Teixeira; Almeida, Ana Nunes de; Guibentif, Pierre

Lei cigana é considerado o conjunto de regras e normas paralelo ao direito oficial, que serve para reger a vida familiar e social da população portuguesa cigana, sendo apenas valido no seio desta população. Perante uma situação de conflito entre os seus elementos, é necessário “Chamar as leis”, o que significa que deverá ser solicitada a intervenção de determinados elementos da população cigana a quem é reconhecida autoridade para resolverem as contendas, de acordo com a lei cigana. Uma ordem normativa de transmissão oral e independente do direito oficial que nem sempre está em consonância com este. Ora, esta investigação tem o objetivo de, por um lado, conhecer e compreender o código normativo que regula a atividade social da população portuguesa cigana e, por outro, compreender as dinâmicas de produção, reprodução e mudança desta ordem. Trata-se de uma pesquisa que cruza as abordagens teóricas no domínio da sociologia do direito com os estudos ciganos, na medida em que procura compreender a normatividade cigana à luz da sociologia do direito. Uma abordagem etnográfica impôs-se como a estratégia metodológica mais adequada na medida em que permitiu um aprofundamento na compreensão do objeto de estudo capaz de trazer novas dimensões e entendimentos sobre a realidade observada. Uma abordagem à escala nacional, que se socorreu de uma triangulação metodológica, composta por observação participante, entrevistas compreensivas e análise de conflitos. Deste modo, a pesquisa permitiu colocar a descoberto uma lei una, que assume diferentes práticas e entendimentos, reflexo da diversidade interna da população portuguesa cigana e de uma pluralidade de fatores que interagem entre si, cuja combinação alimenta processos de mudança social com diferentes ritmos.

2021-07Tese de doutoramento

Acesso aberto

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Entidade financiadora

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Número da atribuição

SFRH/BD/77328/2011