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- Recentralização, Transparência e Gestão da Água em PortugalPublication . Schmidt, Luísa; Guerra, João; Ferreira, José Gomes; Travassos, DavidA gestão por bacia ou região hidrográfica tem sofrido importantes transformações no quadro político-administrativo nacional. Nas últimas décadas, passou-se de um período de consenso em que o país assumiu a descentralização como prioridade, até à reversão desse processo e consequente agudização de dificuldades, quer na produção e divulgação de informação, quer na dinamização da participação pública. Em simultâneo, e interligando-se com esse processo, ganharam visibilidade velhos e novos problemas (e.g., poluição de rios e ribeiras, secas, cheias) que se vêm agravando com o impacto crescente das alterações climáticas e dos incêndios florestais. O INTRAG 2019 retoma a caracterização da informação hídrica, avaliando a sua qualidade, acessibilidade, transparência e, a partir daí, as suas consequências na governança da água em Portugal. Apesar de algumas melhorias, os resultados indiciam a manutenção do que poderíamos designar como ‘opacidade administrativa’ já registada na sua primeira edição do INTRAG em 2014, não por obliteração intencional, mas por ausência de plataformas e dados de forma regionalizada, o que resulta na diminuição da informação disponível.
- INTRAG 2018 - Índice de transparência na gestão da água em Portugal em 2018Publication . Ferreira, José Gomes; Silveira, André; Guerra, João; Travassos, David; Schmidt, LuísaEm 2014, aplicou-se pela primeira vez em Portugal o Índice de Transparência na Gestão da Água (INTRAG). Ficaram evidentes os impactos negativos da mudança de ciclo político num período marcado pela crise económica e pelo fim da autonomia das Administrações de Região Hidrográfica. Quatro anos depois, apesar das eleições de 2015, mantém-se a gestão centralizada da água e a distância entre cidadãos e administração pública. Entretanto, a degradação global das águas superficiais tem ganho visibilidade. A desconfiança face às entidades de gestão e planeamento da água decorre da degradação ambiental que coincide com o desinvestimento público e enfraquecimento das estruturas oficiais. O INTRAG PT 2018 retoma a caracterização da informação hídrica, avaliando a sua qualidade, acessibilidade e transparência. Apesar de alguma melhoria, os resultados indiciam a prevalência da ‘opacidade administrativa’ já registada na sua primeira aplicação com: supressão de serviços ou plataformas web regionalizadas, diminuição da informação disponível e falta de envolvimento das comunidades.