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Abstract(s)
A gestão por bacia ou região hidrográfica tem sofrido importantes transformações no quadro político-administrativo nacional. Nas últimas décadas, passou-se de um período de consenso em que o país assumiu a descentralização como prioridade, até à reversão desse processo e consequente agudização de dificuldades, quer na produção e divulgação de informação, quer na dinamização da participação pública. Em simultâneo, e interligando-se com esse processo, ganharam visibilidade velhos e novos problemas (e.g., poluição de rios e ribeiras, secas, cheias) que se vêm agravando com o impacto crescente das alterações climáticas e dos incêndios florestais. O INTRAG 2019 retoma a caracterização da informação hídrica, avaliando a sua qualidade, acessibilidade, transparência e, a partir daí, as suas consequências na governança da água em Portugal. Apesar de algumas melhorias, os resultados indiciam a manutenção do que poderíamos designar como ‘opacidade administrativa’ já registada na sua primeira edição do INTRAG em 2014, não por obliteração intencional, mas por ausência de plataformas e dados de forma regionalizada, o que resulta na diminuição da informação disponível.
Description
Keywords
Transparência Governança da água Participação ARH
Pedagogical Context
Citation
Schmidt, L., Guerra, J., Ferreira, J. G. e Travassos, D. (2021). Recentralização, Transparência e Gestão da Água em Portugal. In Actas do 15º Congresso da Água. Lisboa: APRH. Associação Portuguesa de Recursos Hídricos
Publisher
APRH. Associação Portuguesa de Recursos Hídricos