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  • Governança territorial e participação
    Publication . Caetano, Lucinda; Crespo, José Luís Mourato; Paraízo, Rodrigo Cury, coorientador
    O objeto de estudo e a temática principal deste trabalho reporta-se à participação pública e à governança no âmbito das políticas territoriais locais. Investiga-se a experimentação de metodologias participativas, analisam-se mecanismos participativos e os agentes de mediação de governança, como contributos para uma sustentabilidade territorial e ambiental. A incidência reporta-se aos canais convencionais previstos nas políticas territoriais, no contexto da democracia portuguesa na atualidade. As situações analisadas referem-se aos processos participativos promovidos pelo poder local, quanto resultantes da mobilização cívica e enquanto motor de mudança societal, numa perspetiva do incremento dos valores democráticos. O enfoque privilegia territórios de baixa densidade com incidência no Algarve, designadamente Portimão e Loulé. A metodologia utilizada na investigação foi intervencionista (investigação-ação), de base qualitativa, utilizando como recurso o estudo de caso. A validação foi realizada in continuum, através de «teorias consagradas» no âmbito teórico e dos dados empíricos recolhidos nos contextos de trabalho. Face à metodologia de monitorização/ avaliação/ reformulação permanente foram determinadas questões de investigação desenvolvidas coletivamente e permanente, em passos sequenciais e contínuos durante todo o processo investigativo. Como Casos de Estudo principais foram selecionados Portimão e Loulé, com base em critérios pré-estabelecidos, no entanto, no decorrer do trabalho, foram realizadas várias sub-investigações, que recorreram a outros territórios de análise. Os resultados dessas sub-investigações foram disseminados durante o processo investigativo, através de comunicações e artigos científicos. As conclusões parecem demonstrar que um dos pontos mais frágeis da democracia portuguesa atual se vincula à fraca participação pública, determinando a alienação das populações nos processos territoriais, aliado à desacreditação dos decisores políticos, num momento temporal em que a crise territorial, social e económica coloca questões que importam ser resolvidas coletivamente. Do mesmo modo, denota-se a necessidade crescente de um posicionamento ético por parte dos técnicos e especialistas do «território». Acredita-se que a presente investigação poderá abrir novas perspetivas na abordagem a um problema antigo que se relaciona com a promoção da participação ativa da população, com especial incidência nos canais convencionais, em regimes democráticos, relativamente aos processos territoriais