CISEP - Comunicações em Actas de Conferência / Conference Documents
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- O ensino da economia internacional no ISEG : uma digressão históricaPublication . Mendonça, AntónioAs origens do que é hoje o Instituto Superior de Economia e Gestão remontam, como é sabido à Aula do Comércio, criada por decreto régio de 1759 e não será de todo errado dizer que começa precisamente aí o ensino sob forma de curso das matérias que se relacionam com o que é hoje designado por Economia Internacional. O século XVIII é como se sabe, um século de intensa actividade mercantil internacional, entre a Europa e a América, entre a Europa e o Oriente, ou dentro da própria Europa, actividade esta em que à partida, Portugal deveria ter um papel importante a desempenhar dada a sua posição geográfica, a sua História e, na situação particular da época, dadas as relações privilegiadas que mantinha com a potência emergente que era então o Brasil. Em Portugal, nos actos do Ministro Marquês de Pombal, manifestavam-se as ideias mercantilistas, através da defesa do principio do comércio externo como veículo fundamental da acumulação de riqueza, da constituição das companhias monopolistas para a sua exploração, da criação de vários estabelecimentos fabris. A escola pombalina terá sido, no séc. XVIII, e no panorama internacional da época, uma das primeiras a ser criada e, de entre estas era das poucas onde se estabeleceu um ensino que expressa e exclusivamente, visava a preparação de quadros para as profissões comerciais e, talvez a primeira a que pode aplicar-se a designação do estabelecimento oficial de ensino. A Aula do Comércio destinava-se a ser o suporte natural do desenvolvimento do comércio e da indústria que a mentalidade mercantilista do Marquês de Pombal pretendia impulsionar ao nosso País, à semelhança do que havia ocorrido lá por fora, particularmente na nossa velha aliada Inglaterra. A primeira aula é dada em 1 de Setembro de 1759 e os cursos começam por ter a duração de 3 anos. Se a criação da Aula do Comércio está ligada a necessidade de ir de encontro ao dinamismo do comércio internacional no séc. XVIII, a sua extinção também não deixa de estar ligada à diminuição do comércio português que resultou da abertura dos portos brasileiros em resultado das invasões francesas, da ida da família real para o Brasil, e posteriormente da independência desta colónia em 1822. A ideia do comércio e, particularmente, a de comércio internacional, como factor determinante do desenvolvimento económico, continua a estar presente na criação do Instituto Superior do Comércio , o verdadeiro antecessor do actual ISEG, em 23 de maio de 1911 por decreto do então governo provisório. O estudo da economia internacional, ou em sentido mais amplo, das relações económicas internacionais, aparecia subordinado ao comércio entre as nações, sobre a forma de estudo das economias nacionais, as suas legislações, das formalidades aduaneiras e das convenções ou tratados de comércio internacionais. A 1ª Guerra mundial veio, como se sabe abalar a ordem das relações económicas até então vigente. Entre 1911, data da criação do Instituto Superior do Comércio, data em que se assistiu a uma profunda reforma dos cursos até então existentes que abriria a escola do ensino moderno das Ciências Económicas, há a assinalar, no ano de 1931, a criação da Universidade Técnica de Lisboa, a partir da associação de três escolas. Instituto Superior de Agronomia, Instituto Superior Técnico e Instituto Superior do Comércio, passando a designar-se Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF). Em 1967, por decreto 47966 de 7 de Outubro dá-se a restruturação, e são introduzidas algumas alterações pontuais. No que diz respeito ao Curso de Economia registe-se mudança de nome da cadeira, do 4º ano, de Economia e Legislação Industriais para Economia IV, a criação, respectivamente no 4 e 5º anos, de duas cadeiras de Politica Económica (I e II), no lugar das anteriores disciplinas de Política Económica Internacional e Economia dos Transportes, a introdução de uma cadeira de Economia Portuguesa em substituição da de Economia e Administração Coloniais, ainda no 5º ano, procedeu-se ao desdobramento e alargamento de âmbito das disciplinas de História dos Factos e das Doutrinas Ecnómicas e Sociais e por outro, um curso semestral de Hsitória Económica e Social, suprimido-se em contrapartida o Curso de Direito Internacional Privado. Do final dos anos 60 até ao 25 de Abril de 1974 vive-se um período de grande instabilidade académica, consequência directa do ambiente politico geral que se vivia no pais. São introduzidas diversas alterações curriculares que procuravam ir ao encontro às reinvidicações estudantis e à necessidade de adaptar o às exigências da nova realidade económica e social. Quanto à reforma de Veiga Simão não iria ter tempo de se impor verdadeiramente dada a eclosão do 25 de Abril de 1974. Sem pretensões de balanço da situação pós 25 de Abril é de sublinhar a explosão do interesse pelas questões da economia internacional, traduzido na multiplicidade dos seus ângulos de abordagem pelas diversas disciplinas referidas.
- A introdução do pensamento económico estruturalista em Portugal : anos 40 e 50Publication . Bastien, CarlosA conjuntura portuguesa que se desenha na sequência do termo da Segunda Guerra Mundial é marcada por relativamente súbitas transformações, designadamente na esfera da política, doutrina e teoria económicas. No que respeita à política económica há sobretudo a assinalar a parcial superação da estratégia da “aliança agrária-industrial", tendente a assegurar a manutenção dos equilíbrios económicos e sociais vindos dos anos 30, e a emergência de uma outra estratégia conducente a um “capitalismo desenvolvido e autónomo” (l) , naturalmente assente em novos protagonistas sociais basicamente grupos monopolistas então em fase de afirmação - e cujos momentos principais se podem identificar, neste período, na publicação da Lei de Electrificação e da Lei de Fomento e Reorganização Industrial, de 1944 e 1945 respectivamente, e na instauração da planificação a partir de 1953.
- A comercialização da investigação científica na periferia : Desafios na utilização do patenteamento por instituições de investigação em PortugalPublication . Pereira, Tiago Santos; Mendonça, Sandro; Godinho, Manuel MiraEm face da crescente ênfase associada à comercialização dos resultados da investigação científica, o recurso ao registo de direitos de propriedade industrial (PI) sobre estes resultados tem sido particularmente incentivada em diversos contextos internacionais. Seguindo em grande parte os passos desenvolvidos nos EUA, onde a Lei Bayh-Dole se tornou um marco, diversos países e instituições têm vindo a incentivar o recurso ao patenteamento nas instituições de investigação. Ainda que em oposição ao tradicional carácter público da investigação o patenteamento neste contexto apresenta-se como um mecanismo para aumentar a difusão do conhecimento, garantindo uma melhor identificação de resultados científicos com potencial comercial directo. No entanto, esta ênfase na privatização do conhecimento tem também consequências eventualmente nefastas à prática científica, e à produção de novos conhecimentos, como tem sido defendido por alguns autores
- Intervencionismo versus liberalismo : velhos debates, novas apostasPublication . Mendonça, AntónioOs últimos anos têm sido marcados por um intenso debate em torno dos limites e modalidades da intervenção· do estado na economia. A ocorrência da crise de 1974-75, fora do quadro de generalidade das previsões, trouxe consigo a dúvida sobre a eficácia da regulação estatal da economia e, com ela, a crise da teoria que· havia sido seu suporte: a macroeconomia de inspiração Keynesiana. Ao mesmo tempo. as posições liberais que o sucesso, pelo menos aparente, das práticas intervencionistas havia relegado para segundo plano, ressurgiram com novo e forte ·vigor ·e, rapidamente, ocuparam uma posição dominante. A questão, todavia, está longe de poder ser resumida a uma simples oposição de concepções. teóricas. Por detrás do debate de ideias e a determinar o seu resultado, encontra-se o movimento objectivo das contradições da economia capitalista.