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FD – Revista Internacional de Direito do Trabalho (RIDT)

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http://hdl.handle.net/10451/47242
Acaba de ser lançada pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a Revista Internacional de Direito do Trabalho (RIDT), a primeira publicação eletrónica portuguesa, de dimensão internacional, com peer review, especificamente orientada para o estudo do Direito do Trabalho e áreas conexas. A RIDT tem periodicidade semestral e visa o aprofundamento da investigação, primordialmente nas áreas do Direito do Trabalho e da Segurança Social, conjugando a análise teórica dos temas com o seu enquadramento prático.

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Revista Internacional de Direito do Trabalho

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Browsing FD – Revista Internacional de Direito do Trabalho (RIDT) by Subject "Acórdãos"

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  • A ticket to hell : anotação ao acórdão da relação de Évora, de 18/12/2023
    Publication . Amado, João Leal
    Neste texto ensaia-se um comentário a um interessante acórdão do Tribunal da Relação de Évora, datado de 18/12/2023, relativo a um despedimento com invocação de justa causa, o qual suscita questões de diversa índole, sendo que, na presente anotação, nos iremos centrar na problemática do sentido e alcance do princípio da proporcionalidade em sede disciplinar, princípio consagrado no artigo 330.º, n.º 1, do Código do Trabalho, nos termos do qual a sanção disciplinar deve ser proporcionada à gravidade da infração e à culpabilidade do infrator.
    2024-12Journal article Open access Show more