Faculdade de Direito (FD)
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Browsing Faculdade de Direito (FD) by Subject "(il)legality of evidence"
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- A (i)licitude das provas geradas por inteligência artificial em compliance criminal no processo penal : blockchain como possível soluçãoPublication . Marinho, Marianna Rezende de Lucena; Mendes, Paulo Manuel Melo de Sousa, 1955-No presente trabalho, pretende-se enfrentar a problemática da (i)licitude das provas geradas por sistemas de inteligência artificial que utilizados em programas de compliance criminal. Para tal, inicialmente se discutirá a utilização da IA no mundo jurídico, para em seguida se analisar os imbróglios já advindos do compliance criminal em relação a (i)licitude das provas produzidas e a possibilidade da utilização das geradas por IA durante a sua aplicabilidade no programa. Partindo da premissa de que, naturalmente a produção probatória já enfrenta um enorme problema de apreciação, as provas geradas por IA são mais complexas ainda, por serem de difícil análise, compreensão e explicabilidade sobre como se chegou a um determinado resultando, seja ele em relação a uma análise de riscos, a automatização de documentos que possam indicar um crime corporativo, o resultado de uma apuração advinda de um canal de denúncias etc. Inobstante, a manutenção da cadeia de custódia da prova penal é um fator imprescindível para que possa ser, ao menos, apreciada. Neste sentido, ao se realizar um estudo sobre o criminal compliance, a IA e a cadeia de custódia da prova, busca-se ao final uma tentativa de averiguar se, com o uso da blockchain, esta poderá se tornar lícita e fazer parte da produção probatória no processo penal. Sendo assim, neste trabalho se utiliza a metodologia qualitativa, por meio de uma pesquisa bibliográfica (análises doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas de diversos países), com o viés descritivo, explicativo e propositivo.