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- Afluxo em massa e proteção internacional dos refugiadosPublication . Mendes, Marcella Sanguinetti Soares; Baptista, Eduardo Correia, 1967-A presente dissertação analisa a compatibilidade da proteção temporária com a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e a sua utilidade em situações de afluxo em massa. O estudo examina diversos aspectos entre os dois regimes de proteção – os fundamentos jurídicos, seus critérios de elegibilidade, procedimentos de concessão, limitações temporais e o núcleo de direitos garantidos em cada um – a fim de identificar os principais pontos de divergência e convergência. É demonstrado que o afluxo em massa por si só não constitui automaticamente uma cláusula de derrogação da Convenção de 1951, tampouco uma cláusula de ativação automática da proteção temporária, mas representa um desafio operacional que pode justificar o recurso a mecanismos alternativos de proteção. A pesquisa conclui que a proteção temporária, quando implementada com respeito a determinados limites jurídicos, constitui um mecanismo legítimo e complementar ao sistema internacional de proteção aos refugiados da Convenção de 1951, além de eficaz para atender às lacunas de proteção que ecoam nos deslocamentos massivos. Contudo, sua utilização abusiva ou seletiva pode comprometer a integridade desse sistema. O trabalho destaca ainda as recentes práticas de ativação da proteção temporária e menciona a necessidade de adoção de mecanismos eficazes de compartilhamento de responsabilidades entre os Estados para responder adequadamente a situações de afluxo em massa, evitando que o ônus recaia desproporcionalmente sobre países geograficamente mais expostos. A dissertação contribui para a compreensão das possibilidades e limites da proteção temporária como resposta a crises migratórias contemporâneas, oferecendo parâmetros para sua implementação de forma compatível com as obrigações internacionais de proteção aos refugiados.
- Os arquivos municipais portugueses e o índice de transparência municipal: relações entre transparência e gestão da informação arquivísticaPublication . Patrício, SandraApenas alguns municípios reconhecem o Arquivo como um serviço de gestão de informação, representado no organigrama, dotado de recursos humanos e financeiros e com visibilidade interna e externa. Este é um estudo exploratório que cruza os resultados da mais recente caracterização dos profissionais de informação nos arquivos municipais e o Índice de Transparência Municipal desenvolvido pela Associação Transparência e Integridade relativo a 2017. Pretende-se verificar se existe relação entre a ordenação dos Municípios no índice com vários parâmetros relativos aos arquivos municipais. Esses parâmetros são: reconhecimento do serviço de Arquivo; abertura ao público do mesmo; existência de plataformas de descrição arquivística em linha; disponibilidade de serviços digitais em linha. Os dados relativos aos últimos três parâmetros foram recolhidos pela autora, entre junho e agosto de 2024, através da consulta dos sítios electrónicos dos municípios, enquanto os dois primeiros são fornecidos pelo estudo de Silva et al. (2023b).