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- A prova no crime de violação em conformidade com a convenção de IstambulPublication . Meira, Ana Emanuela Cordeiro Rossi; Mendes, Paulo Manuel Melo de Sousa, 1955-O crime de violação é um infortúnio pessoal e coletivo para as mulheres, expressão da desigualdade entre os gêneros, produto de um sistema que ainda reproduz diversos mitos e coloca a figura feminina em situação de desconforto social, processual e probatório. Neste trabalho, parte-se da análise dos modelos típicos mais comuns, sobressaindo-se o que está em conformidade com a Convenção de Istambul, reconhecidamente a melhor resposta às violações cometidas entre conhecidos e sem reforço de violência, as mais frequentes. Em seguida, busca-se abordar aspectos relevantes da produção probatória, divisando-se as dificuldades apresentadas e como enfrentá-las à luz das diretrizes da referida normativa internacional. Neste percurso, inicia-se pelo ônus da prova, cujas nuances dependem fortemente do modelo típico escolhido e podem refletir o maior ou menor grau de respeito às questões de gênero. Na sequência, passamos pelo standard exigido para condenação, inclusive analisando a eventual possibilidade do seu rebaixamento, finalizando pela valoração da palavra da vítima, quando prova única, pesquisando sobre a necessidade de corroboração. De mais a mais, em se tratando de crime afetado especialmente à prova oral, designadamente o depoimento da vítima, aborda-se a sua escuta protegida, conforme o modelo brasileiro do depoimento especial e o formato português das declarações para memória futura, investigando a possibilidade ou conveniência da sua aplicação para mulheres vítimas da violação. Neste mesmo contexto, assume especial relevância a técnica do exame cruzado, cujos limites são abordados à luz do direito ao confronto e do caso Y. v. Eslovênia (2015) do TEDH, passando ainda pela recente Lei n.º 14.245, de 22 de novembro de 2021, do Brasil. Por fim, apresenta-se pesquisa sobre a prova pericial, de especial aplicabilidade neste tipo de criminalidade, nomeadamente os relatórios de cunho psicológico, alegadamente aptos a extrair elementos delineadores dos acontecimentos, ressaltando-se alguns aspectos reputados relevantes.
- Barreiras arquitetónicas e facilitadores à participação social das pessoas mais velhas na comunidade: o papel da acessibilidadePublication . Vidigal, Ana Catarina dos Santos; Patrícia Alexandra Candeias NecaNas sociedades desenvolvidas tem-se constatado um aumento no índice de envelhecimento e estima-se que mais de metade da população viva em zonas urbanas e essa proporção irá aumentar consideravelmente. As cidades não estão preparadas para uma população tão envelhecida, devido à presença de barreiras arquitetónicas, as quais poderão restringir ou impedir a participação social. No âmbito deste estudo, a acessibilidade física está associada ao ambiente físico, o qual promove o envolvimento ativo das atividades sociais, que resulta da interação entre as características individuais e os fatores ambientais. O estudo decorreu na freguesia da Ajuda, em Lisboa e teve como objetivo geral, analisar quais as barreiras arquitetónicas e os facilitadores que influenciam a participação social das pessoas mais velhas na comunidade. Foi adotada uma abordagem qualitativa, incorporando uma metodologia participativa, com o envolvimento de 17 participantes, com idades entre os 65 e os 90 anos, utilizando três técnicas de recolha de dados: atividade photovoice, entrevistas semiestruturadas e focus groups. Através de uma abordagem participativa, foi possível analisar que o número de barreiras na freguesia da Ajuda é superior ao de facilitadores; as implicações que estas têm no acesso à participação social e por fim identificaram-se as estratégias, que as pessoas mais velhas usam no presente e as que usarão no futuro. Estes resultados permitiram obter uma visão mais crítica e informada sobre os desafios enfrentados nesta freguesia.