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- O apadrinhamento civilPublication . António, Pedro de Brito; Pereira, Margarida Silva, 1957-; Henriques, SofiaUm dos objectivos do sistema jurídico Português é defender a família. Ao Estado cabe o dever de intervir sempre que faltar uma família a cada criança, especialmente se o motivo for o facto de se encontrar institucionalizada. Surge assim no ordenamento jurídico o apadrinhamento civil, enquanto providência tutelar cível, e pretende ser uma solução alternativa às já existentes, para as crianças que se encontram em acolhimento, mas também em perigo. Apesar das boas intenções legislativas, é um instituto que não contou ainda com os esforços suficientes para alcançar o seu desiderato, resultando numa aplicação residual. Chamamos igualmente à nossa investigação a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, que tem o seu papel bem definido na protecção das crianças, e na promoção dos direitos, mas pode ser uma ferramenta que potencia o apadrinhamento civil e não colide com ele. Este trabalho desenvolve uma análise explicativa e crítica ao regime jurídico do apadrinhamento civil, concluindo com a necessidade de melhorar a sua eficácia através da divulgação e criação de estratégias interventivas que procurem potenciais padrinhos.
- Responsabilização dos avós no cumprimento da obrigação alimentar relativamente a netos menores de idadePublication . Mendes, Régia Betânia Ferreira; Morais, Daniel de Bettencourt RodriguesO direito a alimentos encontra-se diretamente vinculado às responsabilidades parentais e resguardado no artigo 36.º, n.º 5 da Constituição da República Portuguesa. É dever dos pais prover o sustento dos filhos, como forma de assegurar a sua dignidade e sobrevivência durante a menoridade. Não obstante o reconhecimento da importância desse direito, em muitos casos, o progenitor, de forma voluntária ou involuntária, deixa de cumprir este dever definido por acordo parental ou por sentença judicial. Com o constante inadimplemento da obrigação de prestar alimentos aos filhos menores por parte dos progenitores, observa-se o recorrente recurso das famílias à solidariedade do Estado por meio do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores como forma de resguardar a dignidade e a sobrevivência destas crianças, deixando, desse modo, de se socorrer da solidariedade familiar a que os parentes estão vinculados nos termos do n.º 1, do art.º 2009.º do Código Civil. Com a presente dissertação abordaremos a posição subsidiária dos avós no dever de prestar alimentos aos netos menores, aquando da impossibilidade dos progenitores, pelo facto de serem os ascendentes de grau mais próximo. Trataremos, também, da aplicação do art.º 2009.º do Código Civil pelos tribunais portugueses nos processos de estabelecimento da prestação de alimentos devidos a menores, quando comprovado o incumprimento do pagamento das prestações por parte do progenitor que a tal se encontra obrigado.
- Andarilho : um festival itinerante e inclusivo, onde o museu se transporta até ao públicoPublication . Simões, Cláudia Sofia Teixeira; Tavares, Cristina de Sousa AzevedoThe present project, developed from an investigation within the scope of the Master in Criticism, Curatorship and Theories of Art under the format of a festival, consists of a study of the possibility of creating it through the analysis of others that precede it. Andarilho aims to be an itinerant, traveling festival; trying to take the idea of an exhibition space to different places without being eternally conditioned to none of those. This work is therefore divided into three parts. The first one focused on the development of the project itself, from its description to the objectives based on itself. A second part is based on the foundations that support the festival: inclusiveness, intervention and accessibility. And a third and final part where an implementation is sought, with budget and SWOT analysis
- Obtenção de extratos de bagaço de azeitona e avaliação da sua bioatividadePublication . Diogo, Julieta Gonçalves; Vicente, Maria Suzana Leitão Ferreira Dias; Osório, Natália Rebelo de MeloO presente trabalho tem como objetivo a obtenção de extratos ricos em compostos bioativos de valor acrescentado, a partir de bagaços de azeitona, subproduto usualmente não explorado e causador de poluição, utilizando processos não poluentes, segundo os princípios da economia circular. Utilizaram-se dois bagaços de azeitona monovarietais (Galega e Cobrançosa) e um bagaço industrial proveniente de azeitonas de cultivares desconhecidos. A extração dos compostos bioativos presentes nos bagaços de azeitona foi executada com auxílio da tecnologia de ultrassons e por solventes permitidos na indústria alimentar. As condições foram otimizadas de modo a maximizar as bioatividades dos extratos etanólicos e aquosos quanto à sua atividade antioxidante, antimicrobiana e anti-inflamatória. Os resultados revelaram que as condições de extração que forneceram os melhores resultados em termos teor de capacidade antioxidante incluíram tratamentos de ultrassons (15min), extração com solvente etanol (100%) e mistura de solventes (água/etanol 50:50), um tempo de extração de 30 minutos e uma faixa de temperatura de 30-40 °C. As amostras com maior capacidade antioxidante foram as amostras provenientes do bagaço de azeitona da cultivar Cobrançosa, com valores de DPPH entre 63,86 - 84,75 de %IC50 e 80,24 - 97,09 [trolox] mg/g amostra de FRAP, seguidos pelos extratos obtidos da cultivar Galega, e os extratos obtidos usando os bagaços industriais apresentaram os valores mais baixos. Todos os extratos possuem propriedades anti-inflamatórias elevadas e os extratos obtidos com etanol apresentaram capacidade antimicrobiana contra bactérias E. coli, S. aureus, Salmonella typhimurium e Pseudomonas aeruginosa. O extrato obtido do bagaço de azeitona da cultivar Cobrançosa com etanol (C-ETOH) apresentou os melhores resultados de Concentração Bactericida Mínima (0,625 g bagaço/100 mL) para as diferentes bactérias analisadas, seguido pelo extrato obtido do bagaço de azeitona da cultivar Galega (G-ETOH), e o extrato obtido do bagaço industrial UCASUL (U-ETOH) apresentou a menor Concentração Bactericida Mínima (2,5 g bagaço/100 mL).
- Espaço urbano mutável. Rizomas urbanos pela cidade, entre os jardins e nos canteirosPublication . Monteiro, Rita; Silva, Maria Matos; Allegri, AlessiaO presente trabalho identifica, sistematiza e analisa iniciativas de ocupação e participação cidadã em espaços urbanos de caráter vegetal. Pretende-se assim explorar a capacidade que iniciativas deste tipo têm na criação e/ou transformação dos espaços urbanos. Em particular são consideradas iniciativas que envolvem matéria viva, de caráter temporário ou mais permanente, e que tanto podem valorizar terrenos com a criação de jardins urbanos através de participação pública, como melhorar espaços através da organização ou ocupação em grupos ou de forma mais individual. Também é feita a proposta de como estas iniciativas podem ser observadas através de uma Rede, por estarem todas relacionadas com o envolvimento dos habitantes e serem espaços com matéria viva. Primeiro será feito um enquadramento de algumas iniciativas que surgiram no século XX. Em segundo lugar serão apresentadas iniciativas recentes em algumas cidades europeias e as suas caraterísticas. Por último, serão mapeadas, sistematizadas e analisadas as iniciativas identificadas na cidade de Lisboa entre 2011 e 2021. O trabalho pretende participar no atual debate acerca do uso e transformações do espaço público urbano. Desta forma, torna-se importante olhar para estes espaços urbanos, que resultam de várias iniciativas, transformações e usos, como perspetiva para o futuro e novas oportunidades de estar, viver e planear as cidades.
- Legislação e organização da Carreira da Índia. O Códice Port 4794 de D. António de AtaídePublication . Silva, Celso Santos Carvalho da; Domingues, Francisco Contente; Matos, Luís Jorge Rodrigues Semedo deLegislação e Organização da Carreira da Índia. O Códice Port 4794 de D. António de Ataíde D. António de Ataíde nasceu em 1567, como segundo filho do segundo conde da Castanheira, título que acabou por adquirir juntamente com o de conde de Castro Daire. Embarcou na armada do marquês de Santa Cruz, que em 1582 foi enviada aos Açores para combater os partidários do prior do Crato, e nos anos seguintes prestou serviço em várias armadas da costa. Em 1611 comandou a armada anual para a Índia. No regresso, devido a um desentendimento entre ele e o piloto, foi o próprio que assegurou a pilotagem e escreveu o diário de bordo, uma situação a todos os títulos excecional na Carreira da Índia. Nessa altura já tinha uma enorme experiência de mar e da arte de navegar, razão pela qual o rei lhe pediu que comentasse e sugerisse alterações ao regimento da viagem. Em 1618 foi nomeado general da Armada de Portugal, pelo período de três anos, cargo que foi confirmado de forma perpétua em 1621. O conde da Castanheira ao longo da vida reuniu uma vasta biblioteca relativa a questões navais e à Carreira da Índia, com coleções e documentos de grande importância. Um desses documentos é o Códice Port 4794 ou «Códice de Harvard», assim conhecido por se encontrar atualmente na biblioteca dessa Universidade. A Carreira da Índia, que no tempo de D. António já tinha mais de um século, tinha dificuldades de regulação que permitiam excessos e práticas que a coroa tentava corrigir. Nesse sentido foi criando um quadro legislativo de regimentos e provisões, de entre os quais se contam os vários diplomas que constituíram o «Regimento dos Escrivães das Naus da Carreira da Índia», que é o cerne deste estudo. Um documento regulador da atividade do escrivão, responsabilizando-o diretamente pelo seu cumprimento. Uma situação que lhe conferia uma importância muito significativa, a bordo. D. António reuniu esta importante coleção de legislação no segundo volume do códice acima referido. Trata-se do mais antigo exemplar conhecido deste conjunto documental e algo que nos permite conhecer relevantes aspetos da vida a bordo, nas naus da Índia.
- As 34 cadeiras da sala de jantar do Palácio Nacional da Pena : uma intervenção entre o ensinar e o fazerPublication . Carneiro, Gonçalo Maria de Almeida e Sousa Martins; Frade, Marta Alexandra Costa; Soares, Luís Filipe da SilvaThe present master's project aims to describe in detail the conservation and restoration intervention carried out in thirty-four chairs belonging to the collection of the Palácio Nacional da Pena. Most of these pieces of furniture are visible in the permanent exhibition of the Palace, being in the Dining Room and forming part of the decorative furniture set of this hall. Purposely commissioned by King D. Fernando II from Gaspar, Armador & Estofador, Successors Barbosa & Costa (1867), according to the Palace records. This set, made of oak wood, features various carving techniques, its decorative motifs are related to hunting, and it is likely that King D. Fernando II chose this theme himself, due to his tastes acquired during his childhood. spentin the field. It should be noted that all chairs belonging to this set have the head of a different animal in the neck area. This intervention began in 2017, when I went to the Palácio Nacional da Pena, as a professor of the practical area of wood in the conservation and restoration course of the Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra (EPRPS), to choose a piece that had all the historical, cultural and artistic attributes, so that at the end of the 2017/2018 school year, it would be the proof of professional aptitude. Within the scope of this test, this set had all the necessary requirements for students to be able to learn, both the historical part and the know-how. Due to the high number of copies and due to their lack of maintenance, many of these chairs were in a poor state of conservation, most of which were in the palace reserves, located in the turret. Considering the high number of students, I intend in this project to present the methodology in which I was inspired, in order to face the difficulties presented both in terms of the students themselves, as well as the pieces themselves, in the end we had more gains than losses and that they had the motivation to understand, continue in this area and the know-how. In the final phase of this project, which began in 2017, I will intervene in two of these subjects, in which students did not have the specific qualifications to do so. Here I will document and record all the steps
- Pluronic® F127 Hydrogel Containing Silver Nanoparticles in Skin Burn Regeneration: An Experimental Approach from Fundamental to Translational ResearchPublication . Francisco, Pedro; Neves Amaral, Mariana; Neves, Afonso; Ferreira-Gonçalves, Tânia; Viana, Ana S.; Catarino, José; Faísca, Pedro; Simões, Sandra; Perdigão, João; Charmier, Adília J.; Gaspar, Maria Manuela; Reis, Catarina PintoPresently, skin burns are considered one of the main public health problems and lack therapeutic options. In recent years, silver nanoparticles (AgNPs) have been widely studied, playing an increasingly important role in wound healing due to their antibacterial activity. This work is focused on the production and characterization of AgNPs loaded in a Pluronic® F127 hydrogel, as well as assessing its antimicrobial and wound-healing potential. Pluronic® F127 has been extensively explored for therapeutic applications mainly due to its appealing properties. The developed AgNPs had an average size of 48.04 ± 14.87 nm (when prepared by method C) and a negative surface charge. Macroscopically, the AgNPs solution presented a translucent yellow coloration with a characteristic absorption peak at 407 nm. Microscopically, the AgNPs presented a multiform morphology with small sizes (~50 nm). Skin permeation studies revealed that no AgNPs permeated the skin after 24 h. AgNPs further demonstrated antimicrobial activity against different bacterial species predominant in burns. A chemical burn model was developed to perform preliminary in vivo assays and the results showed that the performance of the developed AgNPs loaded in hydrogel, with smaller silver dose, was comparable with a commercial silver cream using higher doses. In conclusion, hydrogel-loaded AgNPs is potentially an important resource in the treatment of skin burns due to their proven efficacy by topical administration.
- [Recensão] Riehle, Alexander, ed. (2020). A Companion to Byzantine Epistolography. Leiden; Boston: Brill. XII + 531 pp. ISBN 978-90-04-41369-6Publication . Fonseca, Rui Carlos Reis, 1984-