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- A delimitação da influência suposta no crime de tráfico de influênciaPublication . Toscano, Catarina Nogueira; Morão, Helena Marisa Pinheiro da CostaA presente dissertação tem como objeto a delimitação, interpretação e conformidade constitucional da influência suposta, tipificada e punida pelo n.º 1.º, art. 335.º CP. Neste sentido é realizada, de forma sucinta, uma análise ao tráfico enquanto crime da criminalidade organizada, assim como, aos requisitos desta última. Neste mesmo ponto, mas em termos de direito comparado, são selecionados os sistemas francês, espanhol e italiano, pois, as avultadas questões que os preceitos internos do tráfico colocam permitem uma frutificação de pensamentos doutrinários e decisões jurisprudenciais no esclarecimento da influência suposta. Seguidamente, o tipo penal é examinado no contexto nacional, não só na catalogação enquanto crime, como, de todos os elementos que compõem a norma. Ainda neste ponto, mas numa outra fase, é realizada uma delimitação jurídica pela negativa para com tipos penais que possam causar confusão, ou uma certa miscigenação, para com o art. 335.º CP. No último ponto, o tráfico é examinado enquanto fenómeno mediático, mais especificamente, na popularização das cifras dos white collar crime e no mediatismo dos megaprocessos, assinalando as diferenças entre a criminalidade de rua e criminalidade económico financeira, com base no pensamento de Sutherland. Para terminar, uma análise pormenorizada à influência, na qualidade de conceito isolado, e em particular, ao significado, às características e/ou requisitos e às técnicas que lhe são associadas. Para depois, ser estudada no contexto do art. 335.º CP e saber se pode existir uma transposição do pensamento geral para a norma jurídica, assim como, o impacto que a expressão “abuso” provoca na sua interpretação e aplicação jurídicas e na diferenciação entre influência real e suposta, onde são estudados os respetivos significados, características, casos típicos, bem jurídico em causa e conformidade ao tipo penal em que estão inseridas e à Constituição.
- A ponderação nos conflitos normativos constitucionaisPublication . Nozari, Arthur Ruy; Duarte, David José PeixotoA presente dissertação trata sobre as normas constitucionais, os conflitos entre estas e sua solução. O conflito entre normas constitucionais pode ocorrer em abstrato, quando perceptível de plano a relação de contrariedade entre as normas, ou, em concreto, constatada a contrariedade somente no momento de aplicação; entre regras ou princípios, tratado o conflito em função da relevância daqueles no Sistema Jurídico. As normas constitucionais podem estar em conflito tanto com demais normas previstas na Lei Suprema, quanto com normas infraconstitucionais. Todas as normas previstas no Sistema Jurídico são passíveis de derrotabilidade em situações de aplicação em concreto quando conflitantes com outra ou outras. Os Sistemas Jurídicos preveem formas de solução dos conflitos por normas intrassistêmicas, denominadas normas de conflitos, que podem ser gerais ou especiais. Se o conflito for irresolúvel por essas normas expressas, necessária a aplicação de um instrumento extrassistêmico. Dessa forma, conflitos entre normas e ponderação são assuntos relevantes quando se trata de normas expressas por enunciados. Uma norma pode impor restrições à aplicação da outra, a depender do caso concreto em análise. Se o Sistema Jurídico não solucionar o conflito entre normas, aplicam-se os instrumentos da ponderação e da proporcionalidade, este com seus três subprincípios, que requerem a aplicação da fórmula do peso. O resultado da fórmula do peso é a norma da ponderação, que define fundamentadamente qual das normas em colisão prevalece no caso concreto, ressaltando-se não poder impor restrição excessiva à norma derrotada, porquanto esta continua válida no Sistema Jurídico, podendo prevalecer em situação diversa. Na aplicação ao caso concreto, demonstra-se como o instrumento da ponderação, o princípio da proporcionalidade e a fórmula do peso aplicam-se para a finalidade de solucionar o conflito entre normas constitucionais, de modo a manter a harmonia e higidez do Sistema Jurídico. A decisão precisa ser justa e racional.
- ISBE & Cochrane Portugal Newsletter nº 168: O sotrovimab diminuiu o risco de progressão da doença em doentes ambulatórios de alto risco, com quadros iniciais leves a moderados de COVID-19 - Os profissionais de saúde com infecção prévia por SARS-CoV-2 e inoculados com vacinas mRNA, desenvolveram níveis de anticorpos mais elevados do que os não infectadosPublication . Carneiro, António Vaz; Henriques, Susana OliveiraEsta Newsletter (NL) resulta de uma parceria entre o Instituto de Saúde Baseada na Evidência e a Cochrane Portugal, e tem como objectivo disponibilizar informação sobre áreas interessantes para a prática clínica, com base na melhor evidência científica. São incluídos estudos relevantes, criticamente avaliados pela sua validade, importância dos resultados e aplicabilidade prática, resumidos numa óptica de suporte à decisão. É dada prioridade a estudos de causalidade incluindo-se ainda, quando justificado, estudos qualitativos e metodológicos, assim como revisões científicas. O conteúdo da NL é da exclusiva responsabilidade do(s) seu(s) autor(es).
- Práticas Transnacionais de Famílias Judias: ‘viajando' entre sentimentos de pertença e geografias afectivasPublication . Santos, Teresa Maria Palma; Pignatelli, Marina Mendes de Almeida da CunhaA viagem parece-me à partida uma actividade deslumbrante que em muito influencia a construção de pessoa e através das leituras sobre judeus lisboetas (cidadãos ou imigrantes) comecei a perceber que a viagem é uma chave para perceber a construção ou até a manutenção da judaicidade. Procuro compreender como é que os percursos migratórios na história de vida ou mais largamente na história da família contribui para a necessidade, parece-me quase intrínseca/cultural, de viajar. Que articulações existem entre as migrações constantes transversais a toda a história dos judeus, as migrações e viagens temporárias contemporâneas num mundo globalizado que não inflige as repressões políticas e deslocações forçadas como infligidas outrora. Através de histórias de vida/família, genealogia, percursos migratórios, envolvimento religioso e práticas, e identificações nacionais procuro descortinar como isso estrutura geografias "mentais/afectivas" para elaborar um "mapeamento" de redes transnacionais em que os judeus lisboetas circulam e perceber, na particularidade de cada pessoa, de qual o valor simbólico que a viagem tem na "construção"/"vivência" da sua judaicidade. A hipótese que eu coloco é se no conceito transnacionalismo - no contexto destes judeus - a viagem tem um valor significativo simbólico identitário mais que a própria integração em redes sociais.
- Artes visuais, narrativas e comunidades : uma reflexão em torno da arte socialmente implicadaPublication . Fernandes, Lígia Maria Pires; Marcelino, Américo Luís EnesThe present work seeks to analyze the process of artistic projects I developed related to territory and communities in the light of anthropological perspectives and socially engaged art. Through an analysis of personal artistic practices, as well as theoretical and empirical research on different authors and artists, this research seeks to understand the implication of art in different spheres of life, finding that it expands beyond what is recognized in the institutional circuits of "the arts". It also raises questions about the mechanisms arising from artistic making and the conditions for its realization, proposing that these conditions may result in learnings for an increase in transdisciplinary dialogues. By privileging the work of art more as a process than as a material result, the work reflects on its realization as a collective and cyclical act, on the artist as a "designer of cultures", and on artistic making in a perspective of participatory sharing and utopian construction. The work proposes the collaboration of artistic practices with the different spheres of knowledge as a response strategy to the current global crisis, recognizing the role of art as an agent of sustainability and transformation of the individual and of reality.
- Avaliação do perfil em ácidos gordos trans da carne bovina no mercado portuguêsPublication . Muchecha, Sousa Gastão; Alves, Susana Paula Almeida; Fernandes, TatianeA composição de ácidos gordos (AG) da carne bovina é um aspeto que os consumidores consideram importante, e a carne de ruminantes tem sido criticada por razões nutricionais devido à sua contribuição para a ingestão total de ácidos gordos saturados (AGS), os quais estão associados à incidência de doenças metabólicas. O objetivo deste trabalho consistiu na caracterização do perfil dos AG, em particular AG trans, na carne de raças bovinas portuguesas ou produzidas e comercializadas em Portugal. As amostras de carne bovina certificadas e não certificadas, analisadas no estudo foram adquiridas nas superfícies comercias de Lisboa, e os lípidos foram extraídos usando o diclorometano e metanol, de seguida foi feita a transesterificação combinada e os AG na forma de ésteres metílicos foram analisados por cromatografia gasosa com deteção por ionização de chama. A análise estatística foi efetuada utilizando o programa SAS 9.4, através do modelo misto onde a origem da carne foi único fator fixo. Através dos resultados obtidos de carnes de bovino certificadas e não certificadas da região de Lisboa verificou-se que tanto o teor lipídico como a composição em AG são variáveis entre origens, e entre carnes da mesma origem. Os AGS foram os principais AG encontrados na carne de bovino seguida dos ácidos gordos monoinsaturados (AGMI) de configuração cis, ácidos gordos polinsaturados (AGPI) ómega-6 e AG trans. Às carnes dos Açores tiveram um perfil em AG mais benéfico à saúde humana no perfil em AG trans e AGPI ómega-3, teve baixo teor em 18:1trans-10 que as carnes Indiferenciadas ou Carnalentejana. Estas diferenças são influenciadas por fatores intrínsecos e extrínsecos do animal.
- Population homogeneity for the antibody response to COVID-19 BNT162b2/Comirnaty vaccine is only reached after the second dose across all adult age rangesPublication . Faro-Viana, João; Bergman, Marie-Louise; Gonçalves, Lígia A.; Duarte, Nadia; Coutinho, Teresa P.; Borges, Patricia C.; Diwo, Christian; Castro, Rute; ...; Nunes, Telmo; et al.ABSTRACT: While mRNA vaccines are administrated worldwide in an effort to contain the COVID-19 pandemic, the heterogeneity of the humoral immune response they induce at the population scale remains unclear. Here, in a prospective, longitudinal, cohort-study, including 1245 hospital care workers and 146 nursing home residents scheduled for BNT162b2 vaccination, together covering adult ages from 19 to 99 years, we analyse seroconversion to SARS-CoV-2 spike protein and amount of spike-specific IgG, IgM and IgA before vaccination, and 3-5 weeks after each dose. We show that immunogenicity after a single vaccine dose is biased to IgG, heterogeneous and reduced with increasing age. The second vaccine dose normalizes IgG seroconversion in all age strata. These findings indicate two dose mRNA vaccines is required to reach population scale humoral immunity. The results advocate for the interval between the two doses not to be extended, and for serological monitoring of elderly and immunosuppressed vaccinees.
- Troubling textualities: insubordinate politics and conflicted complicity in the work of Kathy Acker (1978-1988)Publication . Lourenço, Daniel Filipe Honório; Araújo, Susana Isabel Arsénio Nunes Costa; Gato, Margarida Vale deKathy Acker (1937-1997) was a celebrated experimental writer, who found a striking degree of commercial and critical success in the mid-1980s. Born and primarily based in the U.S., Acker managed to trace a creative and professional trajectory across the Atlantic, becoming an esteemed author - and often, a minor celebrity - both in the U.S. and in the U.K. Her book-length, novelistic experiments challenged the tenets of the contemporary novel, powerfully subverting encoded expectations and dominant definitions of narrative form, of authorial intent, and of literary creativity. Often grouped with post-modernist contemporaries, Acker's work both expresses something of that historical moment and surprises its convened temporality, producing imaginative pathways across various counter-traditions of innovative and oppositional literature. Variously described as pornographic, feminist, plagiaristic, violent, transformative, queer, punk, bad or derivative, her writing holds a compelling force of its own, and attests to a distinctive ethos of transgression. This project departs from extant understandings of Acker's work and the various ways it has been valued and rememorated across time - especially as the anniversary of both her birth and her death was celebrated in 2017. Recognizing these more recent processes of recollection and rememoration across various media and discursive contexts, this project unequivocally situates itself amidst an ongoing reassessment of the capacities and potentialities of Acker's body of work. However, unlike most contemporary discussions of Acker's writing, this project holds that her standing as a radically committed writer demands increased – rather than decreased – scrutiny into the more normative impulses of her work. While emphasizing the multiple ways her writing disrupted normalized structures of meaning and understanding, we must also probe into those moments where it reiterated, repeated, and reasserted the political fictions of hegemony and dominion. Three categories prove indispensable to this confrontation with the defining limits of Acker’s work: race, gender, and sexuality. With a strong intersectional emphasis, the present project suggests readings of three of Acker's novels: Kathy Goes to Haiti (1978), Blood and Guts in High School (1984) and Empire of the Senseless (1988). Tracing a comparative critical trajectory across the three texts, it evinces the inevitable contradictions of Acker's writing, and attempts to widen the scope of present conversations about the politics and poetics of her work.
- A poeta e a memória cultural: M Train de Patti SmithPublication . Pizarro, Ana Mendes; Serras, Adelaide MeiraAo longo desta dissertação pretende-se explorar a relação dinâmica entre a poeta Patti Smith, no seu papel de produtora cultural e leitora pertencente a uma comunidade interpretativa e a memória cultural tanto na sua acepção oficial como na contracultural do movimento punk. É, em primeiro lugar, feita uma exposição superficial da evolução dos estudos de memória cultural, incluindo o interesse no assunto por intelectuais de campos distintos como a filosofia, psicologia e sociologia, a escrita seminal de Halbwachs, acreditado com a inauguração dos estudos de memória cultural como ramo académico, e o foco artístico e cultural que Warburg providenciou com o seu Atlas Mnemosyne. De seguida é explorada a segunda fase dos estudos de memória cultural, que conta com o conceito de Nora dos lieux de mémoire e o modo como este moldou a investigação futura na área, e com os estudos feitos por Jan e Aleida Assmann, que exploram a evolução e dinâmica da memória cultural assim como o seu papel societal. É feita uma análise crítica em que são expostas as contradições dentro de algumas teorias dos estudos de memória cultural, a natureza construída da narrativa dos mesmos, assim como uma via potencial de estudo futura que tenha em conta as complexidades inerentes ao campo de estudo. Depois, procura-se estabelecer qual o papel da literatura nos estudos de memória cultural, usando os conceitos de “mimese” de Ricoeur e de “comunidade interpretativa” de Fish. Este papel é dividido entre a produção, circulação e recepção literária. A produção literária é afectada pelas ideias prévias existentes sobre a literatura, que incluem o género, a intertextualidade e a narração do passado. A circulação literária é influenciada por factores materiais e sociais que permitem o cumprimento das funções de armazenamento, circulação e sinalização da memória cultural. A recepção, dependente das fases prévias e de características da literatura, tem a capacidade de influenciar a percepção de um indivíduo sobre as comunidades interpretativas onde se insere e mesmo sobre o passado, distante ou imediato. O objecto de estudo a analisar é uma obra biográfica, o que significa que ocupa um lugar muito concreto e potencialmente problemático nos meios de comunicação da memória cultural, sendo que o foco na análise de M Train não será a sua veracidade, mas o que nos diz sobre a interação entre uma poeta, a sua obra e memória cultural. Por fim, analisar-se-á a obra de Patti Smith na sua vertente lírica, em três das suas músicas que vieram a influenciar o punk nova-iorquino e a estabeleceram como figura de memória do movimento e prosaica em M Train, tentativa de controlo da narrativa por parte de Smith que contrasta com as outras obras biográficas sobre si escritas. Dá-se especial atenção ao aspecto intensamente intertextual da obra de Smith no modo como ela presta devoção a heróis individuais com obras e histórias extraordinárias. “Piss Factory” mostra o seu carácter rebelde e o seu sonho em ser artista, “Gloria” a sua intertextualidade e recusa de definições externas, incluindo da associação da sua obra às suas crenças pessoais, e “Land” demonstra o seu lado poético e abstracto, assim como a sua capacidade de improvisação e de construção de mundos. M Train é uma obra biográfica que se desvia do formato cronológico e selectivo de outras biografias e onde se pode verificar o modo como a memória cultural está entranhada no pensamento de Smith e a sua tentativa constante de honrar e recordar o que perdeu ao longo da vida.