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- O protocolo de Madrid e as dificuldades apresentadas pelo ordenamento jurídico brasileiro para adesão ao TratadoPublication . Santos, Rychard Michael Magno dos; Leitão, Luís Manuel Teles de MenezesApós aprovação da Câmara dos Deputados, recentemente, em 22 de maio de 2019, foi aprovado também pelo Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo n° 98, de 2019, o qual aprova os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do respectivo Regulamento de Execução Comum. No momento, o Projeto de Decreto Legislativo se encontra com destino à promulgação pelo presidente da república. Também foi elaborado o Projeto de Lei n.º 10.920/2018 para alteração da atual lei da propriedade industrial brasileira a fim de reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre os titulares de marcas nacionais e estrangeiros, além de preparar o sistema brasileiro para a adesão ao Protocolo de Madrid. O Protocolo de Madrid é um tratado de natureza procedimental que tem como objetivo habilitar pessoas físicas e jurídicas das partes contratantes a pleitear, por meio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o registo de uma marca perante as demais partes do tratado. Junto ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas, os tratados instituem o Sistema de Madrid. Entretanto, para alguns especialistas na área da propriedade intelectual, o Protocolo de Madrid apresenta características incompatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro ao ponto de conflitar com normas constitucionais, o que impossibilitaria sua aplicabilidade nos moldes que o constituem atualmente. Diante disto, a presente dissertação se propôs a analisar o Protocolo de Madrid e os impedimentos por vezes apresentados para a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, haja vista as consequências que o tratado trará ao ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se que o Protocolo de Madrid será benéfico para o Brasil e que o país tem condições de se tornar Parte contratante do tratado, razão pela qual é recomendada a adesão do tratado pelo ordenamento interno com as considerações das ressalvas que serão expostas a seguir na presente dissertação.
- Os créditos laborais no processo especial de revitalizaçãoPublication . Silva, Eva Filipa Rodrigues Monteiro da; Pinto, RuiOs efeitos da pré-insolvência de uma empresa sobre os trabalhadores constituem um tema sensível e complexo, porquanto o direito da insolvência e o direito do trabalho prosseguem escopos distintos, sendo muito delicado encontrar um ponto de equilíbrio entre estes dois polos divergentes. No Processo Especial de Revitalização, enquanto processo preventivo de uma eventual insolvência, é possível obter a aprovação de planos de recuperação que originam uma série de consequências na esfera jurídica dos trabalhadores, podendo colocar em causa certas garantias conferidas aos trabalhadores. Para efeitos da presente dissertação, importa, desde logo, proceder a uma breve introdução ao Processo Especial de Revitalização, através da análise ao seu regime jurídico. Cumpre-se ainda, fazer uma reflexão sobre a natureza jurídica dos créditos laborais e, em especial, as garantias que lhes são conferidas, Desta forma, após um breve enquadramento, que cremos ser necessário e suficiente para apreensão das considerações vertidas nos capítulos seguintes, abordam-se duas questões principais sobre os créditos laborais no Processo Especial de Revitalização: i) os efeitos do Processo Especial de Revitalização sobre as ações para o exercício dos direitos laborais, isto é, o direito à ação e o direito à execução dos trabalhadores destinadas a realizar os direitos laborais; e, ii) o tratamento dos créditos laborais no plano de recuperação. No fundo, será objetivo primordial desta dissertação procurar combinar algumas das posições doutrinais e/ou jurisprudenciais, de modo a tentar encontrar as melhores soluções para os problemas que surgem em torno do tratamento dos créditos laborais no âmbito do Processo Especial de Revitalização.
- Associations between Cues of Sexual Desire and Sexual Attitudes in Portuguese WomenPublication . Silva, Juliana; Ferreira, Susana; Barros, Vanessa; Mourão, Ana; Corrêa, Gabriela; Caridade, S.; E Sousa, Hélder Fernando Pedrosa; Dinis, Maria Alzira Pimenta; Leite, ÂngelaSexuality is defined as a multidimensional experience that involves genital, mental, and bodily components. It is also assumed as a basic condition inherent to the human existence that encourages the search for love, intimacy, sex, and proximity to others. The main objective of this study is to assess the relationship between cues of sexual desire and sexual attitudes in Portuguese women. This is a cross-sectional study with 804 Portuguese women to whom the protocol was applied. It included an informed consent, a sociodemographic questionnaire, a questionnaire related to intimacy, a scale of sexual attitudes, and the scale of cues of sexual desire. The protocol was applied via Google Forms due to the current pandemic situation (COVID-19). Differences were found in sexual attitudes and the cues of sexual desire in terms of sociodemographic characteristics, as well as in terms of women’s intimacy. Significant correlations were found between the brief sexual attitudes scale (BSAS) and the cues of sexual desire scale (CSDS). Age, sexual orientation, relation nature, sexual practices, visual proximity cues, erotic explicit cues, and sensory explicit cues explain, altogether, 25% of the total sexual attitudes. Additionally, age, sexual orientation, the relation’s nature, sexual practices, visual proximity cues, emotional bonding cues, romantic implicit cues, erotic explicit cues, and sensory explicit cues explain, altogether, 30% of the permissiveness. Sexual attitudes are developed under the influence of sociodemographic variables, variables related to women’s intimacy, and cues of sexual desire, which are new data in the study of sexual attitudes and have implications at the level of gender issues.
- Remote support to victims of violence against women and domestic violence during the COVID-19 pandemicPublication . Caridade, Sónia Maria Martins; Saavedra, Rosa; Ribeiro, Rita; Oliveira, Ana Cristina; Santos, Manuela; Almeida, Iris Sofia; Soeiro, CristinaPurpose – This paper aims to characterize the type of support provided to victims of violence against women and domestic violence (VAWDV) during the first lockdown, assessing the training of professionals to use remote support (RS). Design/methodology/approach – This cross-sectional study involves a sample of 196 support professionals, mainly women (91.8%) and who integrate the Portuguese National Support Network for victims of domestic violence (NSNVDV) (Mean age = 36.49; SD = 10.52). Findings – Telephone emerges as the main RS communication media used in the lockdown (43.9%) and the emergency state periods (57.1%). Participants reported to have never used any social applications (41.8% vs 41.8%) or videoconference (46.4% vs 58.2%), in both periods assessed, i.e. lockdown and emergency state, respectively, and 82.7% assumed to have no training with RS to assist VAWDV victims. However, support professionals recognized several advantages in using RS such as dealing with isolation, reducing inhibition, fear and shame and in promoting the victims’ empowerment. Research limitations/implications – Given the exploratory nature of this study, only descriptive analyzes were conducted. Originality/value – During the COVID-19 pandemic, little is known about effective RS given by professionals to victims of VAWDV in the Portuguese context. The paper aims to add knowledge to the studied field.
- Comparison of quantitative microbial risk assessment approaches using Listeria monocytogenes in Serra da Estrela cheese as a case studyPublication . Costa, Raquel de Lobo e Oliveira; Njage, Patrick; Nauta, Maarten; Henriques, Ana Rita SáABSTRACT - Whole Genome Sequencing (WGS) data has been growing and its recent application in Quantitative Microbial Risk Assessment (QMRA) has been discussed. Taking this growth into consideration, this study compared classic QMRA and WGS QMRA in terms of risk assessment questions they can answer and the way they can support decision making by risk managers. For this purpose, Listeria monocytogenes in Serra da Estrela cheese was used as a case study. Initially, a review of existing literature related to classic QMRAs and the application of WGS in QMRA was performed. This review revealed that WGS has shown advantages when integrated in the classic QMRA by allowing to fine tune each step of the risk assessment. After literature review, a classic QMRA was performed which predicted a total of 16 listeriosis cases in Portugal in one year due to the consumption of Serra da Estrela cheese. Multiple scenarios were tested, and results underline the importance of the cheese being stored at refrigeration temperatures. The WGS QMRA based on available WGS data of L. monocytogenes isolated from cheeses, using a machine learning model trained with French L. monocytogenes WGS data with known clinical frequency, predicted a clinical frequency of 37 to 54% due to Serra da Estrela cheese consumption and identified the genes and cheeses that are associated the most with clinical cases. This study concluded that both the assessed QMRA approaches are good in answering different questions and may support different types of control measures. Classic QMRA is good in giving the necessary scientific information for risk managers to decide on mitigation strategies whereas WGS QMRA allows for an early detection of outbreaks and more informed decision on product withdrawal. Therefore, this study suggests that having models to predict the clinical frequency based on WGS can be useful for risk managers as WGS data can, not only be integrated in the classic QMRA to obtain more precise results, but also be used independently as a first approach tool to promptly detect outbreaks and decide if immediate measures are required. However, further studies on the use of WGS for decision making in the risk management phase are needed for a correct use of the information.
- The inhibitory effect of noscapine on the in vitro cathepsin G-induced collagen expression in equine endometriumPublication . Amaral, Ana; Fernandes, Carina; Szostek-Mioduchowska, Anna; Lukasik, Karolina; Rebordão, Maria Rosa; Pinto-Bravo, Pedro; Skarzynski, Dariusz Jan; Ferreira-Dias, GraçaABSTRACT - Cathepsin G (CAT) is a protease released by neutrophils when forming neutrophil extracellular traps that was already associated with inducing type I collagen (COL1) in equine endometrium in vitro. Endometrosis is a fibrotic condition mainly characterized by COL1 deposition in the equine endometrium. The objective was to evaluate if noscapine (an alkaloid for cough treatment with anti-neoplastic and anti-fibrotic properties) would reduce COL1A2 transcription (evaluated by qPCR) and COL1 protein relative abundance (evaluated by western blot) induced by CAT in equine endometrial explants from follicular and mid-luteal phases treated for 24 or 48 h. The explants treated with CAT increased COL1 expression. Noscapine decreased COL1A2 transcription at both estrous cycle phases, but COL1 relative protein only at the follicular phase, both induced by CAT. Additionally, the noscapine anti-fibrotic action was found to be more effective in the follicular phase. The CAT treatment caused more fibrosis at the longest period of treatment, while noscapine acted better at the shortest time of treatment. Our results showed that noscapine could act as an anti-fibrotic drug in equine endometrosis by inhibiting CAT in vitro. Noscapine offers a new promising therapeutic tool for treating fibrosis as a single non-selective agent to be considered in the future.
- Desenvolvimentos imperiais e económicos na Roma republicana: uma introduçãoPublication . Carmo, Filipe Augusto Neves do; Guerra, Amílcar Manuel RibeiroEste trabalho tem como objectivo fundamental estudar o período da República Romana que se estende do início do século IV ao final do século III a.C., privilegiando os desenvolvimentos imperial e económico da sociedade romana e do respectivo enquadramento na área mediterrânea. O estudo não deixa, contudo, de dar atenção a períodos prévios e posteriores de modo a permitir relacionar evoluções mais recentes com dados do passado e a manter presentes elementos sobre evoluções posteriores que não podem ser ignoradas, sobretudo quando se procura explicar situações anteriores para as quais os dados disponibilizados pelas fontes literárias ou pelo arquivo arqueológico se revelam insuficientes. A relativa escassez de dados existentes para o período que vai da conquista de Veios ao final da Segunda Guerra Púnica (capítulos 4 a 6) conduz assim a procurar explicitar elementos relativos ao período seguinte (com maior realce para o século II a.C.), sobretudo em termos de economia e recursos humanos (capítulo 2), que convém não ignorar quando se estuda o passado. Os antecedentes dos desenvolvimentos que são feitos sobre o período de duzentos anos que vão do início do século IV ao final do século III a.C. são apresentados no capítulo 3, enquanto, no que respeita propriamente ao dito período de duzentos anos, é estudada em primeiro lugar a evolução que vai do enfraquecimento político e militar de Roma derivado da incursão gaulesa até à extinção da Liga Latina, de algum modo inaugurando a expansão imperial do Estado Romano. Dáse a seguir atenção ao período que abrange a Segunda e Terceira Guerras Samnitas que se inicia com os avanços romanos na Campânia e na bacia do Médio Líris e que é concluído com a vitória romana em Sentino e a afirmação da respectiva hegemonia na Itália Central. O capítulo 6, começando por considerar o período que se inicia com a Guerra Pírrica e termina com a Península Itálica – em todo o território que se estendia de uma linha que ia de Pisa a Arímino e daí até ao sul da Itália – a passar a ser controlada por Roma, prossegue com o desencadeamento da Primeira Guerra Púnica. Terminada esta guerra com a vitória de Roma, seguem-se acontecimentos que traduzem o começo da expansão imperial romana na planície do Pó e além Adriático. Finalmente, em termos de rivalidades imperiais, tem lugar a Segunda Guerra Púnica, com os seus desenvolvimentos não só na Itália como na Hispânia, na Sicília, além Adriático e, naturalmente, em África. Em termos de desenvolvimentos económicos associados à expansão imperial, que são apresentados ao longo dos diversos capítulos, destacam-se em primeiro lugar as consequências para a sociedade romana da respectiva expansão territorial e demográfica que tem lugar até ao início do século III a.C., dando relevo em seguida aos aspectos de uma economia de cariz guerreiro que acompanham a integração na Comunidade Romana dos povos itálicos. Referem-se depois alguns indicadores do que se pode designar uma Revolução Económica ocorrida nas oito décadas que antecedem a Primeira Guerra Púnica, os quais terão sido precedidos sobretudo por hábitos de consumo que já se haviam manifestado em regiões da Itália como a Magna Grécia e também na Sicília. Com as referências à Primeira Guerra Púnica, são feitas comparações entre as economias de Roma e de Cartago, enfatizando as motivações e as consequências económicas do imperialismo romano com desenvolvimentos que vão das anexações de territórios às reparações de guerra e a possíveis motivações de teor mercantilista, passando pela criação e evolução das grandes explorações agropecuárias. Mais centrados no período da Segunda Guerra Púnica, são apresentados elementos que, fazendo referência a aspectos das finanças públicas romanas do período, procuram explicar como foi feito o financiamento da guerra, sendo também prestada atenção às consequências das devastações operadas pelos exércitos e evoluções noutras áreas, como foi o caso dos desenvolvimentos no domínio monetário, sobretudo os associados à criação do sistema metrológico do denário e à ocorrência de manipulações monetárias. No concernente às referidas devastações e às suas consequências sobre o abastecimento das populações e dos exércitos, é dado relevo à respectiva evolução no tempo, realçando a transição ocasionada pela retoma por Roma do controlo do território no período que sucedeu à estabilização militar na Campânia e na Sicília.
- Named Entities Recognition for Machine Translation: A Case Study on the Importance of Named Entities for Customer SupportPublication . Menezes, Luís Miguel Correia; Moniz, Helena Gorete Silva; Cabarrão, Vera Mónica dos SantosThe last two decades have been of significant change in the international panorama at all levels. The onset of the internet and content availability has propelled us to a new era: The Information Age. The staggering growth of new digital contents, either in the form of ebooks, on-demand TV shows, blogs or even e-commerce websites, has led to an increase in the need for translated material, influenced by people's demand for a quick access to this shared knowledge in their native languages and dialects. Fortunately, machine translation technologies (MT), which provide in many cases human-like translations, are now more widely available, enabling quicker translations for multiple languages at more affordable prices. This work describes the Natural Language Process (NLP) sub-task known as Named Entity Recognition (NER), performed by Unbabel, a Portuguese Machine-translation start-up that combines MT with human post-edition and focuses strictly on customer service content, to improve translation quality outputs. The main objective of this study is to contribute to furthering MT quality and good-practices by exposing the importance of having a continuously-in-development robust Named Entity Recognition system for generic and client-specific content in an MT pipeline and for General Data Protection Regulation (GDPR) compliance; moreover, having in mind future applications, we have tested strategies that support the creation of Multilingual Named Entities Recognition Systems. In the following work, we will first define the meaning of Named Entity, highlighting its importance in a Machine Translation scenario, followed by a brief historical overview of the subject. We will also provide a reasonable description of the most recent data-driven Machine Translation technologies. Concerning the main topic of this work, we will describe three experiments carried out jointly with Unbabel´s NLP team. The first experiment focuses on assisting the NLP team in the creation of a domain-specific Named Entity Recognition (NER) system. The second and third experiments explore the possibilities to create in a semi-automatically fashion multilingual NER gold standards, by resorting to aligners able to project Named Entities between a parallel corpus.