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- Medidas alternativas ao despedimento colectivo no ordenamento jurídico angolano : estudo sobre a relevância do procedimento de despedimento colectivo na aplicação das medidas alternativas e o contributo destas para a redução do nível de desemprego involuntárioPublication . Mankenda, Ester Nzinga; Dray, Guilherme MachadoA concretização de um despedimento colectivo está adstrita à observância de um procedimento. Porém, impõe-se que este seja transparente e equilibrado, com convocação do empregador, dos trabalhadores abrangidos e dos seus representantes, com vista à adopção de outras medidas menos drásticas, sendo que a consequência lógica da inobservância dos respectivos elementos traduz-se na ilicitude ou anulabilidade do despedimento. Desta feita, comprometemo-nos ao longo do trabalho a demonstrar que a falta de comunicação e negociação (facultativa) do despedimento colectivo com os órgãos de representação dos trabalhadores, no actual regime do procedimento de despedimento colectivo no ordenamento angolano, inviabilizam o emprego de medidas alternativas. Para o efeito, o procedimento será apreciado à luz da convenção n.o 158 da OIT, da Directiva da União Europeia n.o 98/59, assim como do regime anterior à Lei n.o 7/15. Far-se-á uma breve referência a título comparativo aos países africanos de língua oficial portuguesa. Depois de vermos o procedimento e, consequentemente, a sua influência na aplicação de alternativas, estudaremos determinadas medidas alternativas e como a sua aplicação seria útil no ordenamento angolano, reduzindo de forma considerável o nível de desemprego involuntário. A apresentação do estudo de caso da empresa Portway servirá para comprovar as vantagens destas medidas em comparação com a medida de despedimento. Em suma, o presente estudo pretende levar o legislador angolano do trabalho à reflexão, de tal forma que, numa futura revisão da Lei Geral do Trabalho, o procedimento de despedimento colectivo seja repensado, não apenas com vista a acautelar e proteger o trabalhador, mas também para harmonizar os interesses deste com os do empregador, para permitir que se apliquem outras medidas em vez do despedimento.
- Identificação de risco de obesidade infantil na comunidade : RisObIn.ComPublication . Oliveira, Patrícia Alexandra Almeida; Moreira, Ana Catarina de Assunção AlmeidaAs prevalências de excesso de peso e obesidade infantil têm aumentado consideravelmente nas últimas três décadas, com evidência de que podem persistir na idade adulta e contribuir para o desenvolvimento de doenças crónicas não-transmissíveis. Considerando a diversidade de fatores de risco associados ao desenvolvimento de obesidade infantil, a existência de uma ferramenta simples que identifique os fatores de risco relevantes pode alertar e, deste modo, prevenir o desenvolvimento de excesso de peso e obesidade. Este trabalho teve por objetivo construir uma ferramenta para identificar crianças em risco de desenvolver obesidade infantil através da análise de diversos fatores. Foi realizada uma análise transversal numa amostra de crianças em idade escolar recorrendo de forma independente a dados recolhidos no âmbito da investigação participada de base comunitária Sintra Cresce Saudável. Foram avaliados dados antropométricos e obtidos múltiplos fatores de risco associados ao desenvolvimento de obesidade infantil, nomeadamente fatores de risco sociodemográficos, perinatais, antropométricos, de atividade física, duração do sono, relacionados com a ingestão alimentar passada e atual, e relacionados com a perceção subjetiva da antropometria e da ingestão alimentar. O efeito destes fatores de risco na presença de obesidade (definida como adiposidade aumentada estimada através de antropometria) foi avaliado através de análise de regressão logística. As variáveis com significado estatístico foram apresentadas a um painel de peritos para determinação dos itens da ferramenta, que foram combinados e ajustados para desenvolver um sistema de pontuação. No total, 304 crianças foram incluídas no estudo. Das setenta e três variáveis associadas a fatores de risco estudadas, dezasseis obtiveram significado estatístico e oito foram incluídas e combinadas para constituir a ferramenta. Maior pontuação indicou maior risco de obesidade infantil, com o ponto de corte definido em 0. A sensibilidade da ferramenta para obesidade enquanto medida de adiposidade estimada foi 95% e a especificidade foi 74,4%; o valor preditivo positivo foi 37,3% e o valor preditivo negativo foi 98%. Serão necessários estudos adicionais para avaliar a confiabilidade, validade e viabilidade da ferramenta, bem como para planeara sua implementação e avaliar a sua eficácia na prevenção da obesidade infantil. A ferramenta RisObin.Com é proposta como uma ferramenta compreensiva para a identificação de crianças entre os 5 e os 7 anos de idade em risco de obesidade ao longo da infância.
- Pesquisa de parasitas gastrointestinais em Mustela putorius furo (furão-doméstico)Publication . Campos, Maria Margarida Rosmaninho Falcão de; Carvalho, Luís Manuel Madeira de; Almeida, Cristina Rosa (Tutora)RESUMO - A popularidade do furão doméstico (Mustela putorius furo) como animal de companhia tem tido, recentemente, um aumento significativo, devido à sua personalidade amistosa, ao reduzido tamanho, às relativas facilidades de maneio e simplicidade dos cuidados indispensáveis para o bem-estar da espécie. Neste contexto, e face à proximidade e contacto que os furões proporcionam aos proprietários, foi realizado um estudo de parasitas gastrointestinais nos animais que se apresentaram nas clínicas na região de Lisboa e do Porto. Foram colhidas e analisadas 19 amostras de 29 indivíduos, utilizando métodos coprológicos de flutuação, sedimentação e esfregaço fecal. Não foram detetadas formas parasitárias em quaisquer das 19 amostras examinadas. Com base na literatura disponível, este será o primeiro estudo parasitológico realizado em furões domésticos em Portugal. Os resultados deste estudo parasitológico demonstram uma ausência de provas para uma elevada fauna parasitológica presente nestes hospedeiros. Tal é devido, possivelmente, a uma conjunção dos seguintes fatores: o maneio assíduo por parte dos proprietários, a escassez no acesso ao meio exterior dos respetivos fogos habitacionais; e a resistência natural que possuem a parasitismo interno. Contudo, é de salientar a necessidade de estudos mais extensos sobre a fauna parasitológica destes animais para eventual corroboração dos nossos resultados, de modo a ilustrar em profundidade o verdadeiro impacto da mesma na Saúde Pública e Animal.
- Aquisição de orações completivas não-finitas com verbos percetivos e causativos em português europeu L2 por falantes de espanhol peninsular L1Publication . Cardoso, Aida dos Santos; Duarte, Inês; Santos, Ana LúciaO tema desta dissertação é a aquisição de complementos não-finitos de verbos percetivos e causativos por falantes não nativos de Português Europeu (PE) cuja língua materna é o Espanhol Peninsular (EsP). Sabendo-se que em PE e em EsP se encontram disponíveis diferentes tipos de estruturas de complementação nos contextos em causa, o presente trabalho começa por explorar, numa perspetiva comparada entre o EsP e o PE, as propriedades sintáticas e as análises disponíveis para faire-inf, Exceptional Case Marking (ECM), estrutura de Infinitivo Flexionado e Prepositional Infinitival Construction (PIC). Considerando as conclusões retiradas desta comparação, tomou-se como hipótese de explicação do processo de aquisição de língua não materna a Feature Reassembly Hypothesis (Lardiere, 2008, 2009a). Norteadas por esta hipótese, colocaram-se questões de investigação centradas na aquisição de ECM (estrutura disponível em PE e em EsP), da estrutura de Infinitivo Flexionado e da PIC (estruturas apenas disponíveis em PE). A aquisição destes três complementos infinitivos em PE coloca desafios específicos aos falantes nativos de EsP, correspondendo a diferentes tipos de tarefas de aquisição (mapeamento e reconfiguração de traços) e a níveis de complexidade distintos, de acordo com a Feature Reassembly Hypothesis. Os resultados obtidos através de quatro tarefas experimentais aplicadas a falantes de de EsP com diferentes níveis de proficiência em PE (inicial, intermédio e avançado), bem como a falantes monolingues de PE (grupo de controlo), permitem traçar percursos distintos de aquisição associados aos complementos infinitivos testados que vão ao encontro das predições gerais da Feature Reassembly Hypothesis. Assim, foi possível concluir que (i) a estrutura de ECM é adquirida mais cedo pelos falantes de EsP por as configurações de traços relevantes serem transferíveis da L1 (mapeamento); (ii) a aquisição de PIC coloca desafios acrescidos aos falantes de EsP por implicar a aquisição de diferentes contrapartidas morfossintáticas de um mesmo traço aspetual disponível na L1 e na L2; (iii) os maus resultados obtidos para a estrutura de Infinitivo Flexionado como complemento de percetivos e causativos podem, em parte, ser explicados pela complexidade da reconfiguração de traços (adição de traços em configurações não disponíveis na L1), mas resultados semelhantes dos falantes monolingues de PE obrigam a uma discussão do estatuto desta estrutura na gramática do PE e (iv) propriedades gerais de marcação casual de constituintes em posição de objeto que diferem na L1 e na L2 influenciam a aquisição das estruturas estudadas, constituindo um elemento adicional de complexidade.
- Changing parental feeding practices through web-based interventions: A systematic review and meta-analysisPublication . Gomes, Ana Isabel; Scott, Jane Anne; Pereira, Ana Isabel; Roberto, Magda Sofia; Boraska, Klara; Barros, LuísaWeb-based parent interventions designed to promote children’s healthy eating patterns can enhance parents’ engagement and facilitate behavior change. However, it is still unclear how much the existing programs focus on changing parental feeding practices, and if so, which behavioral methodologies are used and how effective these interventions are in changing these parental behaviors. This systematic review and meta-analysis studied randomized controlled trials of web-based interventions targeting parents of 0-12-year-old children, aiming to promote children’s healthy diet or prevent nutrition-related problems and reporting parental feeding behaviors as one of the outcomes. We conducted an electronic search in four databases from the earliest publication date until February 2020. Of the 1271 records found, we retained twelve studies about nine programs, comprising 1766 parents that completed the baseline evaluation. We found recent interventions, mainly directed to parents of young children, with small, non-clinical samples, and mostly theory-based. The programs were heterogeneous regarding the type of intervention delivered and its duration. The most assessed parental feeding practices were Restriction, Pressure to eat, and Food availability/accessibility. The behavior change techniques Instruction on how to perform the behavior, Demonstration of the behavior, and Identification of self as role model were frequently used. Meta-analytic results indicated that most programs’ effects were small for the evaluated parental practices, except for Food availability/accessibility that benefited the intervention group only when all follow-up measurements were considered. The development of high-quality and controlled trials with larger samples is needed to determine with greater certainty the interventions’ impact on parental feeding behaviors. The more frequent inclusion of measures to evaluate parental practices to support children’s autonomy and of self-regulatory strategies as intervention components should be considered when designing programs.
- O Acordo Quadro como instrumento de eficiência na contratação públicaPublication . Inácio, Nelson Roda; Romão, Ana Lúcia da SilvaRepresentando as aquisições (compras) de bens e serviços uma grande parte da execução da despesa pública, a área de contratação pública é de extrema relevância quando se pretende implementar medidas que permitam contribuir para o reequilíbrio das contas públicas. Combater o desperdício de recursos, que são sempre escassos, associado à necessidade de um maior controlo financeiro e de gestão das instituições do Estado, torna essencial a implementação de reformas e de políticas públicas que levem à adoção de instrumentos de gestão eficientes que contribuam para a poupança de recursos, quer sejam eles de natureza financeira ou processual. Fazer mais e com menos recursos implica, a par do esforço de consolidação orçamental e da reforma da Administração Pública, a adoção de uma estratégia de racionalização dos procedimentos aquisitivos, através da contratação centralizada de bens e serviços transversais. Em 2007, no âmbito do PRACE e na sequência da criação do Sistema Nacional de Compras Públicas – SNCP, deu-se uma mudança de paradigma em termos de compras públicas, na medida em que se instituiu a obrigatoriedade de aquisição e de contratação centralizada através de AQ (Acordos Quadro), de bens e serviços transversais a toda a Administração Pública, potenciando sinergias e economias de escala, resultantes de um processo de centralização de procedimentos aquisitivos. O objetivo do presente trabalho é analisar e relevar a importância e o funcionamento dos AQ, enquanto instrumento de gestão e contratação pública e avaliar se este instrumento contribui para a eficiência das aquisições na Administração Pública.