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- Financiamento societário através da oferta inicial de moeda (initial coin offering): desafios jurídicosPublication . Franco, Renato Valentim Figueira; Cordeiro, António Barreto MenezesNo contexto da inovação financeira, emergem novas realidades cujo enquadramento no ordenamento jurídico vigente pode suscitar algumas dificuldades para o intérprete. Entre os fenómenos emergentes no contexto da aplicação da tecnologia de vanguarda aos serviços financeiros, as emissões de tokens configuram uma realidade que tem logrado obter uma crescente adesão por parte de start-ups que procuram angariar financiamento junto dos investidores. Em concreto, a presente investigação procura fornecer uma perspetiva comparada relativa à aplicação do leque normativo jus-mobiliário às Initial Coin Offerings, em especial quanto à possível integração da realidade jurídico-económica dos tokens no perímetro que circunscreve o conceito de valor mobiliário.
- Controle judicial do mérito administrativoPublication . Miranda, Livian Lorenz de; Neves, Ana Fernandadiscricionariedade é matéria inegavelmente muito debatida dentro da ciência do Direito Administrativo, e de outro modo não poderia deixar de ser, pois quando se analisa a discricionariedade imediatamente se questiona a respeito da (in)sindicabilidade pelo órgão que detenha competência. Ao Poder Judiciário, órgão que desempenha o essencial papel de prestação da tutela jurisdiconal do Estado, impondo seu poder-derver de coibir atos que atentam ao Direito, assume posição de órgão controlador das atividades públicas, e assim sendo, lhe compete função de revisão dos atos administrativos. O controle judicial dos atos administrativos desempenhado nos dias atuais foi estruturado através de um longo processo histórico, político e sociológico que contribuiu significativamente para a dogmática em torno da atividade estatal, que fomenta tanto a Administração Pública, quanto o seu controle. Embora tenha evoluído grandemente e adotado uma postura consciente da essencialidade do controle judicial sobre os atos administrativos, a atividade não é exercidade de maneira absoluta, e encontra impasse no tocante à sindicância do mérito do ato adminitrativo. Este trabalho pretende abordar o fundamento a ser extraído do sistema jurídico que viabiliza o exercício pleno do controle judicial da atividade estatal, em especial, o mérito do ato administrativo. Para tanto, é necessária uma abordagem sobre como se desenvolveu as bases originárias da Administração Pública e de que forma se solidificou com a atual concepção, além de explanar como se desenvolveu a ideologia do sistema jurídico para definir o Poder Judiciário como órgão a exercer o controle sobre as atividades estatais. A exposição pretende demonstrar que o controle judicial do mérito do ato administrativo encontra amparo legal e jurídico, além de incentivar a reflexão para ressignificar a atividade estatal, pois não há razão que justifique as amarras no seu controle.
- O jogo contra o aparelho: a fotografia na prática artísticaPublication . Prado, Luiz Guilherme Staine; Sousa Dias, AntónioIn the 21st century, photography conquers it's space among the contemporary art world as a legitimate support, able to mantain the dialogic nature of an art form inside a diverse and constantly mutating photographic landscape. In this context, the matters which have influence over it are, increasingly, the ones of generic image production. Thus, through Flusser's phenomenological analysis about the photographic apparattus and technical images, is attested on human beings a supposed state of alienation towards those, besides the possibility of emancipation of these images in what the author calls playing against the apparatus - on the practical projects presented, it conforms to the attempt of representing time in the photographic image.
- Crescimento do sobreiro e pinheiro manso inoculados com Phytophthora cinnamomi: estudo em vaso combinando misturas intraespecíficas e interespecíficasPublication . Martins, Joana de Carvalho; Correia, Alexandra Cristina Pires; Machado, Maria Helena NevesO sobreiro (Quercus suber) é, em Portugal, uma árvore de importante valor económico, social e ambiental, surgindo frequentemente em sistemas mistos com pinheiro manso (Pinus pinea) nas regiões sul de Portugal. Tem-se verificado o declínio acentuado dos sobreiros, sendo o oomiceta Phytophthora cinnamomi, aliado a má gestão e às alterações climáticas, uma das causas apontadas. Este trabalho teve como objetivo estudar as interações ecológicas entre o sobreiro e o pinheiro manso quando infetados por P. cinnamomi. Questionamos se os sobreiros infetados seriam mais afetados por P. cinnamomi em combinação intraespecífica, em combinação interespecífica ou crescendo isolados. Foi realizado um ensaio experimental em vaso durante 18 meses com dois tratamentos e cinco combinações das duas espécies. Também construímos um modelo para avaliar indiretamente a área foliar de plantas jovens usando fotografias de perfil simples. Não foram encontrados sintomas ou mortes associadas à infeção das plantas por P. cinnamomi. Porém, as plantas inoculadas apresentaram maior biomassa de raiz total, maior biomassa de raízes finas e maior número de ramificações em comparação às plantas controlo, embora estas diferenças não tenham sido significativas. Provavelmente ocorreu infeção, mas as condições ambientais ótimas de crescimento permitiram que as plantas recuperassem. Além do estudo de inoculação, comprovamos o forte impacto das misturas de espécies na repartição de biomassa entre as partes aérea e radicular. Ambas as espécies preferem crescer isoladas. Porém, o sobreiro tende a competir fortemente com indivíduos da mesma espécie sendo expressivamente dominado pelo pinheiro muito provavelmente devido à competição pela luz. Os sobreiros crescendo com pinheiros mansos apresentaram, no entanto, um rácio raiz/parte aérea significativamente superior, indicando que provavelmente teriam um melhor desempenho no campo em condições de seca. Requerem-se mais estudos relacionados com a mistura destas espécies, com P. cinnamomi, combinando também stress hídrico. Assim, apresentamos recomendações para melhor implementar e monitorizar futuros trabalhos.
- Revisão e melhoria do programa de pré-requisitos e do Sistema HACCP de uma indústria de produtos à base de carnePublication . Madeira, Alexandra Martinez; Brito, Maria Luísa Lopes de Castro eA presente dissertação baseou-se no trabalho desenvolvido na Empresa X, referente à melhoria do Programa de Pré-Requisitos e do Sistema HACCP, com o intuito de obter a certificação pela normativa IFS Food V6.1. A abordagem utilizada consistiu num diagnóstico inicial, realizado in loco, sobre as especificações dos Pré-Requisitos aplicáveis à indústria de produtos à base de carne, e a aplicação dos sete princípios do HACCP no produto Cabeça de Xara. Foram, assim, descritas as irregularidades identificadas e apresentaram-se sugestões de melhoria, de acordo com os termos legais aplicáveis à indústria alimentar e com os requisitos exigidos pela norma IFS Food V6.1. Em relação às irregularidades diagnosticadas na revisão do Programa de Pré-Requisitos, as mais destacadas foram: problemas nas infraestruturas, inexistência de manutenção regular dos equipamentos, armazenamento impróprio dos subprodutos de origem animal, ausência de formação regular, e rotulagem não conforme. No que diz respeito à revisão do Sistema HACCP do produto Cabeça de Xara, os pontos críticos de controlo identificados correspondem aos perigos microbiológicos existentes nas etapas de cozedura, de aquecimento e de arrefecimento e ao perigo físico de contaminação por materiais metálicos durante a etapa de deteção de metais. Adicionalmente, foi realizado um breve plano de marketing, tendo em conta a valorização dos produtos tradicionais e as exigências do mercado atual, condicionado maioritariamente pela geração dos Millennials (Geração Y), de modo a contribuir para o desenvolvimento da Empresa. Foi possível confirmar que, para que uma marca tenha o devido reconhecimento, é imprescindível a segurança dos seus produtos. Aliar um bom Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança Alimentar com uma estratégia de marketing delineada para o consumidor atual, será uma mais-valia para alcançar o sucesso. No entanto, é de salientar que todo o trabalho deve ser revisto anualmente de maneira a estimular uma melhoria continua.
- Validação das medidas de controlo de pré-requisitos do sistema de segurança alimentar numa indústria de abate e transformação de carne de avesPublication . António, Mariana Caseiro; Crespo, Teresa de Jesus da Silva Matos NolascoA segurança dos alimentos representa atualmente uma das principais preocupações para as autoridades, agentes económicos e consumidores. Como consequência, estabeleceram-se padrões normativos cada vez mais exigentes e uniformes, essenciais para a garantia de alimentos seguros e de qualidade. A presente dissertação teve como objetivo a verificação/validação de metodologias preventivas que visam controlar potenciais perigos que podem afetar a segurança de produtos cárneos de aves, comercializados pela Avipronto S.A. Neste contexto, foram verificados e validados vários pré-requisitos relacionados com: i) a higiene pessoal dos colaboradores, incluindo a observação in loco do uso de adornos pessoais, maquilhagem, unhas artificiais/pintadas, máscara naso-bucal e cacifos; ii) a higienização das luvas não descartáveis e a higienização de equipamentos de proteção individual (EPI`s); iii) higienização de utensílios, nomeadamente, caixas e paletes (PVC); iv) a temperatura limite de armazenamento de produtos frescos e respetivo controlo microbiológico e; v) a temperatura de refrigeração do produto e do veículo isotérmico de transporte. Primeiramente, delineou-se um plano de amostragem para efetivar cada validação. Recolheram-se as amostras com o auxílio de zaragatoas, as quais foram posteriormente expedidas para um laboratório externo acreditado, uma vez que a unidade não dispõe de laboratório. Globalmente, os resultados foram positivos. Os colaboradores mostraram-se, na sua maioria, cumpridores das regras relativas à sua higiene pessoal, contudo, detetaram-se alguns incumprimentos sobretudo ao nível do uso de adornos pessoais e de máscara naso-bucal, pelo que existe uma necessidade efetiva de intensificar a formação dos colaboradores. Os procedimentos de higienização das luvas, dos EPI`s e dos utensílios foram validados, bem como, as temperaturas de armazenamento/transporte dos produtos e respetiva qualidade microbiológica.
- Antioxidant-Loaded Mucoadhesive Nanoparticles for Eye Drug Delivery: A New Strategy to Reduce Oxidative StressPublication . Cordeiro, Sandra; Silva, Beatriz; Martins, Ana; Ribeiro, Helena; Gonçalves, Lídia; Marto, JoanaThere are several approaches to treat ocular diseases, which can be invasive or non-invasive. Within the non-invasive, new pharmaceutical strategies based on nanotechnology and mucoadhesive polymers are emerging methodologies, which aim to reach an efficient treatment of eye diseases. The aim of this work was the development of novel chitosan/hyaluronic acid nanoparticle systems with mucoadhesive properties, intended to encapsulate antioxidant molecules (e.g., crocin) aiming to reduce eye oxidative stress and, consequently, ocular disease. An ultraviolet (UV) absorber molecule, actinoquinol, was also added to the nanoparticles, to further decrease oxidative stress. The developed nanoparticles were characterized and the results showed a mean particle size lower than 400 nm, polydispersity index of 0.220 ± 0.034, positive zeta potential, and high yield. The nanoparticles were also characterized in terms of pH, osmolality, and viscosity. Mucoadhesion studies involving the determination of zeta potential, viscosity, and tackiness, showed a strong interaction between the nanoparticles and mucin. In vitro release studies using synthetic membranes in Franz diffusion cells were conducted to unravel the drug release kinetic profile. Ex vitro studies using pig eye scleras in Franz diffusion cells were performed to evaluate the permeation of the nanoparticles. Furthermore, in vitro assays using the ARPE-19 (adult retinal pigment epithelium) cell line showed that the nanoparticles can efficiently decrease oxidative stress and showed low cytotoxicity. Thus, the developed chitosan/hyaluronic acid nanoparticles are a promising system for the delivery of antioxidants to the eye, by increasing their residence time and controlling their delivery.
- Effects of CYP2C19 genetic polymorphism on the steady-state concentration of citalopram in patients with major depressive disorderPublication . Zastrozhin, M. S.; Skryabin, V. Yu; Petukhov, A. E.; Torrado, Marco; Pankratenko, E. P.; Zastrozhina, A. K.; Grishina, E. A.; Ryzhikova, K. A.; Shipitsyn, V. V.; Bryun, E. A.; Sychev, D. A.Citalopram is commonly prescribed to patients suffering from major depressive disorder. Some of them do not respond adequately to therapy with citalopram, while many of them experience type A adverse drug reactions. Current research revealed that CYP2C19 isoenzyme is involved in the biotransformation of citalopram. The objective of our study was to investigate the impact of 681G>A polymorphism of the CYP2C19 gene on the efficacy, safety and the concentration/dose indicator of citalopram. Our study enrolled 130 patients with major depressive disorder and comorbid alcohol use disorder (average age-38.7 ± 14.1 years). Therapy regimen included citalopram in an average daily dose of 31.1 ± 14.4 mg per week. Therapy efficacy and safety were evaluated using the international psychometric scales. For genotyping, we performed the real-time polymerase chain reaction. Our findings revealed the statistically significant results in terms of the treatment efficacy evaluation (HAMD scores at the end of the treatment course): (GG) 8.0 [8.0; 9.0] and (GA) 10.0 [9.0; 11.0], p < 0.001. In the safety profile (the UKU scores), the statistical significance was also obtained: (GG) 3.0 [3.0; 4.0] and (GA) 5.0 [4.0; 5.0], p < 0.001. We revealed a statistical significance for concentration/dose indicator of citalopram in patients with different genotypes: (GG) 2.543 [1.659; 4.239] and (GA) 4.196 [2.643; 5.753], p < 0.001). The effect of CYP2C19 genetic polymorphism on the efficacy and safety profiles of citalopram was demonstrated in a group of 130 patients with major depressive disorder.
- H4K20me1 and H3K27me3 are concurrently loaded onto the inactive X chromosome but dispensabe for inducing gene silencingPublication . Tjalsma, Sjoerd J. D.; Hori, Mayako; Sato, Yuko; Bousard, Aurelie; Ohi, Akito; Raposo, Ana Cláudia; Roensch, Julia; Le Saux, Agnes; Nogami, Jumpei; Maehara, Kazumitsu; Kujirai, Tomoya; Handa, Tetsuya; Bagés-Arnal, Sandra; Ohkawa, Yasuyuki; Kurumizaka, Hitoshi; da Rocha, Simão T.; Żylicz, Jan J.; Kimura, Hiroshi; Heard, EdithDuring X chromosome inactivation (XCI), in female placental mammals, gene silencing is initiated by the Xist long non-coding RNA. Xist accumulation at the X leads to enrichment of specific chromatin marks, including PRC2-dependent H3K27me3 and SETD8-dependent H4K20me1. However, the dynamics of this process in relation to Xist RNA accumulation remains unknown as is the involvement of H4K20me1 in initiating gene silencing. To follow XCI dynamics in living cells, we developed a genetically encoded, H3K27me3-specific intracellular antibody or H3K27me3-mintbody. By combining live-cell imaging of H3K27me3, H4K20me1, the X chromosome and Xist RNA, with ChIP-seq analysis we uncover concurrent accumulation of both marks during XCI, albeit with distinct genomic distributions. Furthermore, using a Xist B and C repeat mutant, which still shows gene silencing on the X but not H3K27me3 deposition, we also find a complete lack of H4K20me1 enrichment. This demonstrates that H4K20me1 is dispensable for the initiation of gene silencing, although it may have a role in the chromatin compaction that characterises facultative heterochromatin.
- Abordagem clínica em casos de ingestão de corpos estranhos em cãesPublication . Ferreira, Cátia João Duarte Russo Rojão; Luís, José Paulo Pacheco Sales; Almeida, Abel, tutorNa prática de clínica veterinária é comum encontrar casos de ingestão de corpos estranhos, assumindo-se na maioria das vezes como um desafio no diagnóstico e tratamento, na medida em que os pacientes podem apresentar uma grande variedade de sinais clínicos inespecíficos, dependendo do tipo e localização do material ingerido, assim como o grau e a duração da obstrução no trato gastrointestinal. O cão assume-se como o animal de companhia mais propenso à ingestão de corpos estranhos, devido à indiscrição alimentar, forma de ingestão de alimentos e o fácil acesso a brinquedos e objetos. Na presença de um histórico e sinais compatíveis, esta afeção deve ser considerada em qualquer raça e idade. A abordagem clínica requer uma monitorização vigilante do paciente e a sua estabilização ao nível de possíveis desequilíbrios ácido-base e eletrolíticos, enquanto é realizado o diagnóstico através de exames laboratoriais e de imagiologia, com a finalidade de elaborar um plano terapêutico de remoção cirúrgica ou endoscópica do corpo estranho. A endoscopia como método menos invasivo, pode ser bem-sucedido na remoção de corpos estranhos localizados no esófago, estômago e porção superior do duodeno, no entanto, a cirurgia oferece resultados mais abrangentes. No pós-cirúrgico podem surgir algumas complicações associadas às características do corpo estranho ou à técnica de remoção utilizada. Geralmente o prognóstico é bom e as taxas de mortalidade são baixas. Este trabalho baseia-se numa revisão bibliográfica sobre as particularidades da abordagem clínica em corpos estranhos gastrointestinais e um estudo retrospetivo de três casos clínicos com características diferentes, que demonstram a importância de conduzir uma história completa com avaliação diagnóstica apropriada para chegar a um diagnóstico definitivo com um tratamento de remoção eficaz.