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- O sócio dominante no direito societário moçambicanoPublication . Rego, Nelson Valente; Gomes, Manuel Januário da CostaA figura do sócio dominante no direito societário moçambicano é definida e regulada, expressamente, no artigo 125 do CCM, que estabelece o regime de responsabilidade daquele decorrente do exercício ilícito (e abusivo) do poder de domínio prejudicial à sociedade ou outros sócios. Os objetivos por nós visados são dois. Contribuir para a doutrina societária moçambicana, no geral, e em especial, para o esclarecimento do regime jurídico de responsabilidade do sócio dominante e, em consequência, ajudar para a resolução de questões que possam ser suscitadas em torno da figura e da responsabilidade do sócio dominante. Recai a nossa análise aprofundada sobre a norma específica aplicável à responsabilidade do sócio dominante, bem como às regras gerais, do direito comercial comum, aplicáveis à responsabilidade do sócio. O artigo 125 é a principal base legal da responsabilidade do sócio dominante por violação dos deveres impostos ao sócio, de lealdade, e do princípio de igualdade de tratamento a todos sócios, mas também por violação do interesse da sociedade (e indiretamente, dos credores sociais) ou de outros sócios, de que resultem prejuízos a estes A responsabilidade civil do sócio dominante no direito societário moçambicano assenta em dois pilares: no artigo 125 pelo exercício ilícito do poder de domínio, em culpa in eligendo e culpa in instruendo; no artigo 87 pela utilização e instrumentalização da personalidade jurídica da sociedade.
- Trabalho singular, negociação coletiva nos Laboratórios in situ/Publication . Vicente, Sérgio
- O conteúdo do dever do Estado de garantia de reparação do dano público ambiental no direito público do ambientePublication . Oliveira, Heloísa Duarte de; Gomes, Carla Maria Fermento AmadoEsta dissertação tem como objeto o conteúdo do dever do Estado de garantia da reparação do bem jurídico público ambiental. Para a identificação do conteúdo desse dever, é feita uma análise exaustiva das normas que têm como objeto a utilização dos componentes ambientais e das suas utilidades protegidas por normas de direito público. Com base num conceito de bem jurídico público ambiental assim formulado, parte-se para a identificação dos específicos pressupostos que a regulação ambiental impõe para a identificação das funcionalidades dos componentes ambientais que merecem proteção legal e cuja afetação negativa ativa as normas que preveem deveres de reparação. Assume centralidade o pressuposto metodológico da significância, que permite distinguir entre um dano a um componente ambiental e um dano ao bem jurídico público ambiental, através de critérios e de indicadores específicos. Segue-se a construção dos conceitos jurídicos que garantem a integralidade e a especificidade da reparação, com base na densificação das modalidades de reparação, e dos seus limites jurídicos, e dos critérios para a determinação das concretas medidas de reparação, e a fundamentação da sua operacionalização através do direito público. Através da análise transversal das normas de direito público do ambiente com finalidades reparatórias é possível concluir pela debilidade e incoerência estrutural deste conjunto normativo, que engloba diversos modelos de imputação e diferentes fundamentos de responsabilidade. Torna-se assim clara a necessidade da sua reconstrução à luz de um dever de garantia da reparação do dano público ambiental, deduzido a partir dos deveres internacionais e constitucionais do Estado no âmbito dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos deveres objetivos de proteção ambiental. A vigência de uma norma com este conteúdo permite afirmar a existência de um princípio da reparação no direito público do ambiente que fundamenta todo o conjunto reparatório, que assim se autonomiza plenamente do princípio do poluidor-pagador.
- Resilience and vulnerability : an overview of brazilian and cabo verdean migrant communities in Portugal during the covid-19 pandemicPublication . Oliveira, Bruna Paixão de; Abreu, AlexandreResiliência é a capacidade de um indivíduo, uma comunidade, uma sociedade ou um sistema de recuperar-se de uma situação adversa. Vulnerabilidade é sensibilidade ou suscetibilidade a riscos e danos. Com base nesses conceitos, estudou-se as populações migrantes brasileiras e cabo-verdianas que estão a residir em Portugal e como elas foram impactadas pela crise pandêmica do COVID-19. Partindo da hipótese que os migrantes estão entre os grupos sociais mais vulneráveis à perda de oportunidades econômicas, despejo e falta de moradia, além da estigmatização e exclusão de serviços essenciais, o presente trabalho procura averiguar, à luz dos estudos de resiliência e vulnerabilidade, como é que os imigrantes que residem em Portugal, particularmente as comunidades brasileira e cabo-verdiana, vivenciaram a crise associada à epidemia de COVID-19 e ao confinamento. Nesta pesquisa, a abordagem quantitativa é predominante, mas são igualmente utilizadas algumas técnicas qualitativas. Conclui-se que os fatores de vulnerabilidade se sobrepõem aos fatores de resiliência no conjunto das duas amostras populacionais estudadas, corroborando o que a literatura acadêmica e os organismos internacionais têm ressaltado no que tange à vulnerabilidade dos migrantes em múltiplos domínios.
- Determinantes da intenção de reserva de um alojamento turístico em Portugal através da utilização de plataformas hoteleirasPublication . Esteves, Lourenço Maria Silva Basto de Sena; Gonçalves, HelenaA tecnologia de informação desempenha um papel cada vez mais importante na indústria do turismo. Desta forma, as plataformas hoteleiras surgem como forma a dar resposta às necessidades de integração das tecnologias de informação nas operações gerais dos hotéis. A presente investigação pretende compreender os determinantes da intenção de reserva de alojamento a partir de uma plataforma hoteleira. A investigação seguiu um raciocínio descritivo-explanatório, utilizou o tipo de estudo quantitativo e a técnica de amostragem não probabilística por conveniência. Os dados foram recolhidos através de um inquérito on-line, num horizonte temporal transversal, obtendo-se 173 respostas válidas, sendo posteriormente analisados através de métodos estatísticos. Foi possível concluir que um preço razoável e qualidade de serviço percecionada têm uma influência positiva na formação de valor percecionado que, por sua vez, vai influenciar direta e positivamente a intenção de reserva de um alojamento turístico através de uma plataforma hoteleira. A confiança em plataformas hoteleiras e no alojamento turístico vão também influenciar esta intenção positivamente. A nível académico este estudo revela-se inovador na medida em que é aplicado ao mercado português, onde não há muitos estudos do género sobre o tema, contribuindo assim, para perceber melhor de que forma o cliente on-line português através da visão integradora de valor e de três tipos de confiança é influenciado na sua intenção de reserva através das plataformas hoteleiras. A nível empresarial, a presente dissertação mostra-se relevante para empresas do setor turístico que tenham uma presença on-line e que pretendam melhorar a sua performance.
- Individual and national financial decision-making on retirement : illustration of Republic of KoreaPublication . Kang, Wansub; Bergel, AgnieszkaO ponto fulcral da sociedade, independentemente da época ou país, é o tempo de vida. Antigamente, atingir os 60 anos era motivo de celebração especial. Agora, no século XXI, é comum atingir os 65 anos. O paradigma do ciclo de vida tem mudado bruscamente e encontramos numa situação em tempos inimaginável. Durante a tese, analisam-se vários modelos de decisão financeira da reforma da República da Coreia. Os princípios básicos da análise são o valor temporal do dinheiro e as probabilidades associadas ao valor atual e ao valor atual atuarial. No que diz respeito à decisão financeira relativo ao indivíduo apresentamos a equação de anuidade de Leonardo Fibonacci e Edmond Henry como casos históricos. Posteriormente, aplica-se a taxa de troca e a probabilidade de ruína para chegar a conclusões uteís. Relativamente à decisão financeira numa dimensão nacional, a taxa de mortalidade e a esperança média de vida aos 65 anos são projetadas considerando melhorias na mortalidade. Para avaliar a sustentabilidade de pensões públicas, projeta-se a população e a respetiva taxa de dependência. Por fim discutimos a sustentabilidade das pensões públicas é discutida tendo em consideração reportes publicados e avaliações atuariais. É ainda demonstrado o triângulo de séries de potências com polinómios (Número de Euler) com a aplicação da distribuição geométrica. Com esta tese queremos ajudar indivíduos a tomar decisões informadas. Ao governo, sugere medidas a tomar que permitam ao sistema de pensões adaptar-se às mudanças demográficas rápidas que se esperam para as próximas décadas.
- Dimensões de valor no relacionamento comprador-fornecedor : casos na indústria hoteleiraPublication . Cristão, Jorge Manuel Simões; Mota, JoãoUma perceção adequada das expectativas dos compradores é geralmente uma condição importante para a construção de relacionamentos colaborativos, e de longo prazo, mais do que apenas uma relação puramente transacional. O presente estudo visa analisar as dimensões de valor percebidas por gestores de compras, no setor da hotelaria e do turismo, no relacionamento com os seus fornecedores. Com esse propósito, foram realizadas entrevistas com gestores de seis hotéis independentes em território nacional, e um hotel de cadeia internacional, mas sito também em Portugal, com o intuito de caracterizar as dimensões de valor do relacionamento. Assim sendo, foram identificadas oito dimensões de valor no relacionamento comprador-fornecedor. Os resultados indicam também que os benefícios do relacionamento desempenham um papel mais preponderante para os compradores, do que os custos do relacionamento estratégico de compras, mas não se repercute necessariamente em todos os casos. Os resultados indicam ainda que, os principais pressupostos considerados divergem conforme a complexidade da oferta, bem como perante o envolvimento na relação.
- Gestão de recursos humanos em época de emergência : o impacto nos colaboradores do Hospital da Horta, E.P.E.R.Publication . Terra, Inês Filipa da Silva; Gomes, JorgeA crise de saúde pública, provocada pela Covid-19, levou à necessidade de uma rápida adaptação a esta nova realidade por parte das empresas. Como tal, a Gestão de Recursos Humanos teve que encontrar soluções para proteger os seus colaboradores e negócios. Devido a esta situação, tornou-se pertinente compreender o impacto da Covid-19 no funcionamento organizacional e na Gestão do Stress dos colaboradores do Hospital da Horta, E.P.E.R. (HH), nos Açores. De forma a alcançar os objetivos estipulados optou-se pela metodologia qualitativa. Assim sendo, foi realizado um estudo com 10 colaboradores de serviços distintos do HH, aos quais foram aplicadas entrevistas semidiretivas. Posteriormente, estas foram objeto de uma análise de conteúdo. Os resultados do estudo indicam que a pandemia teve um grande impacto no HH, nas rotinas dos colaboradores e na sua esfera pessoal. Os colaboradores que se mantiveram a prestar cuidados presencialmente no HH mencionaram uma sobrecarga de trabalho e horas de serviço, enquanto que os colaboradores em teletrabalho mencionaram o impacto do confinamento no seu bem-estar devido à dificuldade em dormir, ansiedade e medo de serem infetados, consequentemente, o equilíbrio trabalho-família também foi afetado. Os colaboradores não demonstraram um nível elevado de stress, como seria de esperar. Foram ainda identificadas algumas aprendizagens, a nível tecnológico, relacionadas com o trabalho à distância e no hospital. Esta pandemia obrigou a instituição a adotar mudanças nas suas políticas e estratégias de GRH, nomeadamente no recrutamento, formação e avaliação de desempenho. A investigação futura deverá debruçar-se sobre o teletrabalho em situações de crise.
- Um grão na asa: residência artísticaPublication . Manteigas, Beatriz; Malheiro, MarianaEntre 10 e 25 de Setembro de 2020, sete jovens artistas habitaram o espaço da associação Quinta das Relvas e aceitaram o desafio de desenvolver o seu trabalho artístico seguindo a proposição da expressão "um grão na asa" - sentir-se levemente embriagado, fora do estado normal. Assim, mesmo vivendo tempos atípicos, estes artistas reuniram-se para criar, refletir e debater ideias. Durante duas semanas de constante convívio e partilha de atelier, trocaram-se experiências e partilharam-se conhecimentos: a contaminação, positiva, foi constante, intensa e intimista. Terminada a residência, esta publicação reúne agora alguns testemunhos da experiência vivida por estes artistas, reflexões e resultados produzidos durante este período.
- Recurso ao mercado digital para promover o consumo e produção responsáveisPublication . Carvalho, Diana Rafaela Marques; Costa, CarlosO desenvolvimento sustentável tem sido um tema cada vez mais debatido nos dias que correm. Com a crescente preocupação com este tema, a necessidade de arranjar formas de combater tudo o que é uma afronta ao consumo e produção irresponsáveis, é cada vez maior. O objetivo deste trabalho é dar resposta ao problema do desperdício dentro da comunidade do ISEG. Deste modo, foi proposto um mercado virtual sustentável que tem como objetivo proporcionar a troca de bens/serviços entre toda a população que faz parte do Instituto Superior de Economia e Gestão, de forma a consciencializar a população alvo para a reutilização de recursos e para o combate ao desperdício. No seguimento da proposta da solução conceptual, a mesma foi implementada recorrendo a um software open source. Como forma de avaliar se a solução era adequada para solucionar o problema descrito inicialmente, a mesma foi utilizada e avaliada por um conjunto limitado de utilizadores (alunos do Mestrado em Métodos Quantitativos para a Decisão Económica e Empresarial). A análise e avaliação da usabilidade da solução proposta revelam que esta consegue dar resposta, de forma positiva, ao problema apresentado.