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- 3-Oxo-ß-sultam as a Sulfonylating Chemotype for Inhibition of Serine Hydrolases and Activity-Based Protein ProfilingPublication . Carvalho, Luís; Almeida, Vanessa Tavares; Brito, José A.; Lum, Kenneth; Oliveira, Tânia F.; Guedes, Rita C.; Gonçalves, Lídia; Lucas, Susana Dias; Cravatt, Benjamin; Archer, Margarida; Moreira, Rui3-Oxo-β-sultams are four-membered ring ambident electrophiles that can react with nucleophiles either at the carbonyl carbon or at the sulfonyl sulfur atoms, and that have been reported to inhibit serine hydrolases via acylation of the active-site serine residue. We have developed a panel of 3-oxo-β-sultam inhibitors and show, through crystallographic data, that they are regioselective sulfonylating electrophiles, covalently binding to the catalytic serine of human and porcine elastases through the sulfur atom. Application of 3-oxo-β-sultam-derived activity-based probes in a human proteome revealed their potential to label disease-related serine hydrolases and proteasome subunits. Activity-based protein profiling applications of 3-oxo-β-sultams should open up new opportunities to investigate these classes of enzymes in complex proteomes and expand the toolbox of available sulfur-based covalent protein modifiers in chemical biology.
- A obtenção de provas através de busca no smartphone : da relativização do direito ao silêncioPublication . Ramos, Humberto Alexandre Campos; Dias, Augusto SilvaA presente dissertação tem por objetivo abordar a partir de uma decisão emitida pelo Juiz Steven Frucci no estado de Virginia/USA, no sentido de que as pessoas não têm de desbloquear seu smartphone protegido por senha para a polícia do estado, porém, no caso dos smartphones protegidos por digitais e senhas a problemática alusiva a autoincriminação referente a colheita de provas obtidas em aparelhos dessa natureza de propriedade do arguido à sua revelia e sem a devida autorização judicial, bem como as consequências jurídicas que podem advir de tal fato em relação a garantia de não autoincriminação e ao direito ao silêncio, sobretudo no que diz respeito a eventual violação ao princípio nemo tenetur se detegere, fazendo uma breve análise do caso concreto. Este assunto já é motivo de grande preocupação por parte da doutrina criminal em face do avanço da tecnologia. Tecemos comentários acerca do protagonismo e da importância que a criptografia exerce no tema. A dificuldade de se ―quebrar‖ as senhas e as formas de criptografia utilizadas. Procuramos, também, contextualizar o assunto jurisprudencialmente. Ressaltamos os princípios que informam o tema, a quebra de sigilo de dados e sua influência na intimidade e na vida privada das pessoas. O direito ao silêncio como garantia a não autoincriminação e a fragilidade dessa garantia no direito atual. A produção de provas do arguido contra si mesmo, e as provas ilícitas por derivação, abordando a teoria dos frutos da árvore envenenada e seu nexo de causalidade com o nemo tenetur. Tecemos, ainda que, de passagem, breves comentários sobre a teoria da conclusão antecipada (foregone conclusion). Abordamos, ainda, o direito ao silêncio, de per si e sua relativização. A relação entre a globalização do terrorismo, as providências que os organismos internacionais têm adotado para combate-lo e suas consequências nefastas paro o direito de permanecer em silêncio.
- Ações encobertas no mundo virtual : a problemática da tutela da privacidade como barreira à obtenção de provas nas redes sociaisPublication . Monteiro, Erick Wallace Carneiro Calaça Dias; Mendes, Paulo de SousaO surgimento da sociedade da informação deslocou a comunidade para um único local onde a comunicação é o elemento essencial para o desenvolvimento deste novo tipo de sociedade. No entanto, a privacidade dos usuários e suas informações estão ameaçadas pela própria característica da rede. Com o surgimento de um novo ambiente, novos problemas jurídicos afloram e, novas formas de soluciona-los são necessárias, forçando o legislador a reconsiderar as soluções dadas ao mundo antigo e aplicá-la ao novo mundo. Diante deste cenário, em benefício da segurança dos usuários da internet e, própria defesa do Estado é necessário buscar uma solução no sentido de uma harmonização adequada dos interesses do Estado na persecução penal, proteção dos cidadãos, e, a tutela dos direitos fundamentais. É nesta perspectiva que nos propomos analisar as ações encobertas no mundo virtual como forma eficaz no enfrentamento da criminalidade, sobretudo da criminalidade organizada e violenta. Este trabalho é fruto de uma investigação desenvolvida no âmbito do direito processual penal, direitos fundamentais e, direito à privacidade e sociedade da informação. Buscamos com a presente dissertação dar nosso contributo para que as ações encobertas na internet encontrem o seu caminho, superando as dificuldades e seja visto como um novo método de investigação criminal.