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- Perfis municipais de risco a cheias e inundações para aplicação ao ordenamento do território em Portugal continentalPublication . Pereira, Susana; Santos, Pedro Pinto; Zêzere, José; Reis, Eusébio; Santos, Mónica; Garcia, Ricardo A C; Oliveira, Sérgio; Rocha, Jorge; Fragoso, Marcelo; Vaz, Teresa; Meneses, Bruno; Rilo, Ana; Bateira, Carlos
- O crime de infanticídio e as perturbações psicológicas pré e pós partoPublication . Arrôbe, Rute Isabel Barão; Morão, Helena Marisa Pinheiro da CostaAtravés de uma análise prévia de casos de infanticídio – homicídio do recém-nascido pela mãe – concluímos que a sua maioria ocorre imediatamente após dar à luz, nas formas mais comuns por asfixia, estrangulamento ou esfaqueamento. Assim, entende a jurisprudência dos nossos tribunais que essas situações não preenchem o crime de infanticídio do artigo 136º, por ao tempo da prática do facto ainda não se fazerem sentir os efeitos de dar à luz, não integrando, assim, o conceito de “influência perturbadora do parto”, pressuposto pela norma. Tendo em conta esse panorama de desprezo pela norma, o objectivo da pressente dissertação consiste na investigação de perturbações psicológicas que tenham início na fase de gestação – entre elas, a negação da gravidez (psicótica e não psicótica) e a ocultação da gravidez – e daquelas que só se desenvolvem após o parto – entre elas, a depressão pós-parto e a psicose puerperal. Para uma análise correcta de tais perturbações, de forma a compreender os motivos que levam à prática do ilícito, recorremos a artigos de base científica, com incidência na mente do Ser Humano, de forma a analisar se essas perturbações se poderão incluir no conceito de “influência perturbadora do parto” que fundamenta o estado de imputabilidade diminuída, pressuposto pelo tipo legal. Concluímos que nem todas as perturbações que surgem na gravidez e no pós-parto são susceptíveis de enquadrar o tipo legal, por falta de conexão com o momento do parto, exigida pelo artigo. Da análise da jurisprudência concluímos que o tipo legal não tem aplicação nos tribunais, podendo esse facto estar na base de uma discriminação de género, tendo em conta que o tribunal atende a estereótipos acerca do papel da mulher, dirigindo-lhes uma maior censura por romperem com o tradicional papel da maternidade. Essa discriminação poderá consistir numa violação a nível internacional dos Direitos das Mulheres.
- Investigação sobre a contribuição do SNAP® Feline proBNP Test como ferramenta de diagnóstico na cardiomiopatia hipertrófica felinaPublication . Victoria, Filipa de Sousa Dias; Santos, André Sousa; Luís, José Paulo SalesDentro do leque de doenças cardíacas felinas, a cardiomiopatia hipertrófica assume um papel preponderante e diversas são as etiologias que lhe dão origem. Para além da ecocardiografia que é o exame de diagnóstico gold standard, têm vindo a emergir novos exames que podem ajudar a orientar o diagnóstico na ausência ou na impossibilidade de realizar uma ecocardiografia. A quantificação dos biomarcadores cardíacos, como as troponinas e os peptídeos natriuréticos, assume esse papel. Com efeito, o SNAP® Feline proBNP Test é um teste rápido cuja função se prende na quantificação do peptídeo natriurético mais relevante – o NT-proBNP. Os principais objetivos deste projeto foram comprovar se o SNAP® Feline proBNP Test identifica corretamente gatos com cardiomiopatia hipertrófica, estudar a relação entre os resultados do SNAP® Feline proBNP Test com os parâmetros ecocardiográficos avaliados na cardiomiopatia hipertrófica felina e verificar se o hipertiroidismo, a hipertensão arterial sistémica e a doença renal crónica condicionam a positividade do SNAP® Feline proBNP Test. Para tal foram efetuadas ecocardiografias nos 21 gatos que constituíram a amostra e parte do sangue obtido para a realização de análises sanguíneas foi utilizada para realizar o SNAP® Feline proBNP Test. As únicas variáveis que estabeleceram uma associação estatística com o SNAP® Feline proBNP Test foram a PPVEd (parede posterior do ventrículo esquerdo em telediástole) (p = 0.0413) e o ratio AE / Ao (ratio átrio esquerdo com a aorta) (p = 0.00539). A sensibilidade do teste neste estudo foi consideravelmente baixa (31.2 %), portanto a habilidade do teste em identificar gatos com cardiomiopatia hipertrófica neste projeto foi de alguma maneira questionável. Em contraste, a sua especificidade foi de 100 %, o que corrobora o seu potencial. De facto, como defende a literatura, o SNAP® Feline proBNP Test tem potencialidade para auxiliar num diagnóstico de cardiomiopatia hipertrófica assintomática, para detetar gatos com cardiomiopatia moderada a grave e para distinguir a etiologia de sinais respiratórios em gatos, justificando portanto uma investigação mais extensa.
- Ocular brachycephalic syndromePublication . Costa, Joana Veiga; Delgado, Esmeralda Sofia da Costa; Steinmetz, AndreaBackground: Brachycephalic breeds are well known to have anatomical skull changes that are responsible, directly or indirectly, for ocular alterations, known as ocular brachycephalic syndrome. The most common diseases include entropion, distichiasis, trichiasis, keratoconjunctivitis sicca, ectopic cilia and corneal ulceration. When not treated, they lead to permanent damage, causing a decrease of the dogs’ vision acuity and compromise their wellbeing. Purpose: This prospective study aims to describe a sample of brachycephalic dogs concerning their breed, age, gender, clinical signs, ocular alterations, medical and surgical treatment and their outcomes, to better characterize the disease complex ocular brachycephalic syndrome. Materials & Methods: The studied population consisted of 47 brachycephalic dogs. The clinical approach included an ophthalmological examination, including assessment of ocular reflexes and responses, Schirmer tear test, tonometry, biomicroscopy and fundoscopy. Originated data was organized in a database using Microsoft Office Excel 2007® and statistical analysis was performed using descriptive statistics with the software IBM SPSS Statistics 20®. Results: The population in study was composed of 49% females and 51% males, including 45% French Bulldogs, 34% Pugs, 7% English Bulldogs, 4% Boston Terriers, 4% Bullmastiffs, 2% Boxers, 2% Shar-Peis and 2% Shih-Tzus, with an age range between 4 months and 12 years old. The most frequent clinical signs were blepharospasm in 28% of the animals, conjunctivitis in 26%, ocular discharge in 19%, and epiphora in 15% of the cases. The most frequent ocular abnormalities were macroblepharon in 75%, entropion in 45%, corneal ulcers in 40%, corneal pigmentation in 28%, corneal opacity in 23% and distichiasis in 21% of the studied animals. There was a higher incidence of corneal pigmentation in Pugs (62%) and corneal opacity in French Bulldogs (82%). The surgical techniques more frequently used were medial canthoplasty in 28% and electroepilation in 11% of the cases, with a good recovery and without post-operative complications. Medical treatment was indicated in cases of superficial ulcers, management of keratoconjunctivitis sicca and during surgical recovery. Conclusions: This study allowed the perception of the incidence of ocular alterations related to the brachycephalic conformation. Some differences between breeds were noted, including a higher incidence of corneal pigmentation in Pugs and corneal opacity in French Bulldogs, which suggests that some brachycephalic breeds may be predisposed to certain ocular abnormalities. The percentage of secondary problems such as ulcers was high, which highlights the importance of a regular ophthalmological check-up, so that an early diagnosis of the primary disorders can be achieved, avoiding the development of secondary alterations and allowing for the institution of an adequate treatment.
- Ensaios sobre Verdade e Realidade : casos PráticosPublication . Colaço, Fábio; Sousa Dias, António; Onofre, João, 1976-The project work presented here is built on my artistic practice, during the period corresponding to the master's degree in Multimedia Art. My practice makes use of various technics such as video, installation, photography or performance, to investigate the mechanisms of production of Truth present in the current reality, and how these mechanisms, often invisible, may be related to the construction of subjectivity. This work also presupposes the articulation between my practice, motivated by the questioning of the Truth/Reality dichotomy, and the necessity of this opposition today. After observing the thinking of several authors, thinkers and essayists of various generations (with emphasis on Plato, Friedrich Nietzsche, Hannah Arendt, Byung-Chul Han, Jean Baudrillard and Michael Foucault, among others, such as Aristotle, Martin Heidegger, Immanuel, Kant, Gianni Vatimo, Gilles Deleuze, Ludwig Wittgenstein, Roland Barthes, Guy Debord, Naomi Klein, Mark Poster, Gilles Lipovetsky, Jean Serroy or Donald Hoffman), three works of the Visual Arts (Gianni Motti, "Nothing by force, all with the mind", 1997; Pilvi Takala, "Real Snow White", 2009; Ivan Argote, "Fructose", 2016) are related with the truth/reality dichotomy, discussed in the previous chapter, conceptually associating the works, with the practical cases that will be presented in the last chapter, developed under the master degree: "Ostrich" (2016-2017) and "Trevum" (2016-2017). The practical cases mark the empirical component of this project work and initiate a set of pertinent thinking in the contemporaneity with respect to the concepts, notions and issues addressed
- Processo de excepcional complexidade e processo equitativo em direito penalPublication . Esteves, Ana Simões; Morão, Helena Marisa Pinheiro da CostaA presente dissertação de Mestrado Profissionalizante visa aferir se os processos penais nos quais é declarada a excepcional complexidade cumprem os requisitos do processo equitativo, consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, em particular que critérios devem ser considerados pelos sujeitos processuais para que a decisão que põe termo ao processo seja proferida em prazo razoável. Inicialmente analisamos os princípios constitucionais de processo penal e do arguido, nomeadamente os decorrentes dos artigos 20.º e 32.º da Constituição da República Portuguesa, tais como o direito do arguido à defesa, o princípio da presunção da inocência, o princípio in dúbio pro reo e também o direito ao recurso efectivo. Nos termos da lei processual penal portuguesa, a competência para a prolação de decisão que decreta a excepcional complexidade pertence aos Tribunais de 1.ª Instância, podendo ser proferida ex officio ou mediante requerimento do Ministério Público, depois de ouvido o arguido e o assistente. Para fundamentar a excepcional complexidade o Tribunal emprega critérios específicos, alguns dos quais estabelecidos na lei processual penal, designadamente o elevado número de arguidos ou de ofendidos e o carácter altamente organizado do crime. No entanto, a parca definição de “excepcional complexidade” da lei imprime uma necessária integração jurisprudencial de critérios que são, também eles, susceptíveis de converter os autos em particularmente complexos. Deste modo, a jurisprudência considera atendíveis critérios como o modus operandi, o carácter sofisticado e técnico do crime e meios de prova utilizados na investigação, a dispersão geográfica e temporal do crime ou o tempo necessário para a conclusão do inquérito. Declarada a excepcional complexidade, os prazos processuais são em regra prorrogados, o que sucede quanto ao prazo máximo de duração da prisão preventiva, mas também nos prazos máximos de duração de inquérito e nos prazos para apresentação de peças processuais. Posteriormente, explanamos quais os direitos que segundo o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem se devem efectivar para que um processo apreciado por um tribunal independente e imparcial consubstancie um processo equitativo, nomeadamente o respeito pelo direito do arguido a ser informado da acusação e de dispor de tempo e de meios adequados à preparação da sua defesa, o direito a ser representado por defensor, a inquirir as testemunhas e o direito à tradução do processo. Enunciamos ainda os critérios empregues pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para aferir se uma decisão proferida por um tribunal de um Estado Contratante respeitou os critérios do prazo razoável para proferir decisão. Por fim, atendendo à prática jurisdicional portuguesa actual, sugerimos medidas concretas para assegurar a celeridade dos processos penais de excepcional complexidade.