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- Modelos de administração e fiscalização das sociedades anónimas e responsabilidade de administradores em relação à sociedadePublication . Heitor, Marta Isabel Lopes; Leitão, Adelaide MenezesA presente dissertação tem por objeto a temática da responsabilidade dos administradores e fiscalizadores perante a sociedade, compreendida através dos diversos modelos de organização de sociedade anónima. Desta forma, a investigação compreendida no presente estudo incide sobre os deveres dos administradores e fiscalizadores para com a sociedade e como a sua violação origina a sua responsabilização. Neste sentido, inclui uma análise das sociedades anónimas, da figura do administrador e sua situação jurídica, bem como da fiscalização; dos deveres a que os administradores estão vinculados no âmbito do artigo 64.º, e da forma como estes se transpõem para a esfera dos fiscalizadores; da qualificação da responsabilidade civil dos administradores e fiscalizadores e da business judgment rule como fator de exclusão da responsabilidade.
- O Estado fiscal e a cidadania fiscalPublication . Rocha, Elsa Maria Henriques Martins da; Pereira, Paula Cristina dos Santos RosadoNa presente Dissertação procuraremos retratar, por um lado, o papel do Estado, como estrutura política organizacional, que exerce o poder político sobre uma sociedade que existe em determinado território, no intuito de atingir a finalidade de promover o bem comum e, por outro lado, o papel dos cidadãos, enquanto membros ativos e passivos de um Estado. Na realidade, para exercer as suas funções o Estado necessita obter de recursos financeiros, legitimando, assim, a imposição da carga fiscal, na medida em que os impostos constituem a principal fonte de receita estadual. Pelo que, a interferência do Estado na económica é, assim, uma realidade incontornável. Em concomitância, uma cidadania fiscal implica que todos suportem o Estado, isto é, que todos tenham a qualidade de destinatários do dever fundamental de pagar impostos na medida da respetiva capacidade contributiva. No Estado contemporâneo, o respetivo campo de atuação foi sucessivamente ampliado, pelo que, em face das suas inúmeras responsabilidades o Estado tem inúmeras despesas, às quais acrescem também as responsabilidades que decorrem da intensificação da circulação de pessoas, produtos, serviços e capitais ao redor do mundo, que são, necessariamente, financiadas e suportadas por impostos. Por conseguinte, os impostos, atualmente, têm em vista tanto a satisfação das necessidades financeiras do Estado para a realização das despesas públicas, como também são utilizados como instrumento de ação política económica. Os impostos, no contexto atual de um Estado Social, deixaram de ser, assim, uma mera fonte de receita para o Estado, passando a ser utilizados como instrumento de realização de justiça, valendo-se do princípio da capacidade contributiva. Cumpre assim, analisar algumas questões que abordam a ética fiscal dos poderes públicos e dos cidadãos obrigados ao pagamento de impostos, refletindo sobre os princípios ou valores que devem nortear a atuação dos poderes públicos e dos cidadãos, bem como dos instrumentos de garantia ao seu dispor, para que a relação fiscal possa ser considerada justa.
- Fragmento perpétuoPublication . Guedes, Francisco Vieira; Pacheco, António Pedro Moreira; Afonso, Luís Filipe Ferreira, coorientadorAtualmente, a cidade de Lisboa encontra-se sujeita a um forte desenvolvimento. Este, por sua vez, demonstra cada vez mais a sua saturação, pelo que é eminente a expansão deste desenvolvimento para a periferia, na procura de novas centralidades. Muito devido à sua relação com o rio, a frente ribeirinha oriental de Lisboa vai decerto ser engolida por esta expansão. O recente passado industrial vivido nesta área esquecida da capital deixou para trás inúmeros espaços expectantes, dos quais a cidade procura agora apropriar-se. O Vale de Chelas / Xabregas, apontado como novo corredor verde oriental confronta-se com esta responsabilidade, devido à sua proximidade com o centro e a sua história. Surge a oportunidade de intervenção, uma proposta urbana de carácter regenerativo que ao mesmo tempo provoca ligações com o resto da cidade. Para garantir esta nova vida do vale é importante intervir sobre elementos, agora obsoletos, fulcrais à regeneração urbana. É perpetuada a memória destes fragmentos, cidade e património.