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- A relação do abuso do direito com a fase pré-contratual em contratos celebrados com recurso a cláusulas contratuais geraisPublication . Moita, Yara Kalpurnya de Almeida Eloy; Rei, Maria Raquel Aleixo AntunesO contrato concebido com base na autonomia privada, onde, em regra, pessoas singulares em condições de paridade definem o conteúdo normativo da regulação dos seus interesses, não corresponde a realidade de mercado que a sociedade atual vivencia. O sistema legal de inclusão das cláusulas contratuais gerais em contratos celebrados com recurso a cláusulas contratuais gerais não se limitou a aplicar as regras gerais do Código Civil, tendo em vista a sua própria especialidade no processo de formação, o que levou a exigências de requisitos também específicos: deveres de comunicação e informação. Este estudo tem como corolário a aplicação do abuso do direito no âmbito dos deveres de comunicação e de informação na contratação com base em cláusulas contratuais gerais, em particular no que respeita à posição do aderente, não incluindo o estudo da abusividade das cláusulas. O Direito teve que encontrar proteção jurídica adequada à realidade latente da contratação em massa e interessa-nos destacar a tutela da vontade concretamente formada em termos esclarecidos do contraente/aderente/consumidor. Trataremos do controle de inclusão ou não de determinadas cláusulas em contratos e sopesaremos a aplicação do instituto do abuso de direito no binómio predisponente-aderente.
- Ricardo Reis, 1887-1936Publication . Amado, Nuno Miguel Pascoal; Feijó, António M.; Tamen, MiguelRicardo Reis é geralmente considerado um poeta clássico, ao qual compete verter para português as odes latinas de Horácio, repetindo-lhes a dicção e os preceitos, e um poeta, por conseguinte, tão diferente quanto possível dos outros dois heterónimos de Pessoa. Esta tese procura demonstrar que tais considerações são nocivas à compreensão de Ricardo Reis, na sua qualidade principal de heterónimo de Fernando Pessoa. O poeta que é (enquanto parte de um conjunto maior no qual desempenha um papel próprio) deve ser entendido em relação aos poetas que os outros heterónimos são, mais concretamente em relação a Alberto Caeiro, cuja influência e admiração não deve ser menosprezada.
- Eficácia de transferência de imunidade passiva em caprinosPublication . Coelho, Miguel Filipe Paiva Cardoso; Cruz, Carlos Daniel Correia; Stilwell, George ThomasA administração correta de colostro é de extrema importância para os neonatos ruminantes. Devido à placenta sindesmocorial, que impossibilita a passagem de anticorpos maternais durante a gestação, estes animais nascem hipo ou mesmo agamaglobulinémicos. A imunização fornecida pelo colostro é a única forma de promover um início de vida com a proteção imunitária adequada pelo menos até aquisição da imunidade endógena. O estudo realizado teve como objetivo avaliar a eficácia de transferência de imunidade passiva em duas explorações intensivas de caprinos de aptidão leiteira do centro de Portugal. Para isso foram realizadas sessenta amostras de soro sanguíneo de cabritos com idade inferior a sete dias e vinte e seis amostras de colostro em animais de raças diferentes, Saanen (Grupo 1 – G1) e Alpina (Grupo 2 – G2). A concentração das proteínas totais séricas (PTS) foi determinada por refratómetro ótico e digital e a qualidade do colostro avaliada através de um refratómetro Brix, posteriormente à avaliação macroscópica da cor e consistência. Através de um inquérito e de sucessivas visitas às explorações foi permitido colher dados sobre as progenitoras, o parto, a administração de colostro e a morbilidade dos recém-nascidos até às três semanas de vida. Relativamente aos valores de PTS obtidos pelo refratómetro ótico, foi constatada uma diferença estatisticamente significativa entre os dois grupos, não tendo acontecido o mesmo com os valores obtidos por refratómetro digital. Concluiu-se ainda que estes dois métodos se correlacionaram entre si. No que concerne à qualidade do colostro, foi obtida uma correlação entre ambas as características macroscópicas estudadas e a respetiva percentagem Brix sem, no entanto, ter havido uma relação entre a qualidade do colostro e a consequente concentração de PTS. No presente estudo foi ainda encontrada uma relação significativa entre o intervalo de tempo entre o parto e a administração de colostro e a concentração proteica sérica. Neste caso os animais que nasceram durante a noite tiveram níveis superiores de PTS. Relativamente à morbilidade, não foi encontrada nenhuma relação entre a concentração de PTS e o surgimento de doença. A elaboração deste trabalho, apesar de não permitir retirar conclusões significativamente fortes, possibilitou levantar questões cujo estudo mais aprofundado poderá trazer repercussões interessantes na prática da clinica de pequenos ruminantes no que concerne, nomeadamente, à avaliação da transferência de imunidade passiva e à qualidade do colostro.
- Contributo para o estudo da organização médica nos territórios de Angola, Guiné e Moçambique : 1961-1974Publication . Barrocas, Rita Alpiarça; Cosme, João Santos RamalhoA presente dissertação pretende tratar-se de uma introdução/contributo para a compreensão da organização médica no Ultramar, durante a Guerra Colonial Portuguesa (1961-1974). O tema escolhido é um campo de investigação pouco desenvolvido, com uma bibliografia reduzida, dificultando assim a sua realização. No campo militar, trata sobretudo normas e regras, que incluem não só tratamento como também organização, evacuação, e outros aspectos adjacentes. Para isso foram utilizadas fontes do Arquivo Histórico Militar Português, do Arquivo Histórico da Marinha, ambos situados em Lisboa. Além disto serão ainda abordados dois tópicos de caracter especial: o Serviço de Saúde de Neuropsiquiatria e o emprego de Enfermeiras Pára-quedistas. O estudo dos Serviços Civis recaí sobretudo na sua organização e modo de funcionamento. Foram utilizadas informações presentes no Boletim Geral das Colónias e no Diário da República Portuguesa.
- Feocromocitoma em canídeos : estudo de 24 casos clínicosPublication . Fonseca, Sónia Raquel de Brito Machado; Brito, Maria Teresa da Costa Mendes Vítor Villa deO feocromocitoma é um tumor endócrino raro, do sistema nervoso simpático, com origem nas células cromafins da medula adrenal e produtor de catecolaminas. O diagnóstico ante mortem é complexo e raro, exigindo um alto índice de suspeita por parte dos médicos veterinários, devido à natureza paroxística e inespecífica dos sinais clínicos assim como à presença de doenças concomitantes e ainda carência de meios de diagnóstico específicos e sensíveis em cães. Como resultado de potenciais consequências fatais, o diagnóstico precoce é essencial de forma a garantir qualquer possibilidade de sobrevivência do animal. Na tentativa de enfatizar a importância desta doença endócrina, aumentando a consciência dos médicos veterinários, este estudo apresentou como objetivos: (i) caracterizar a apresentação clínica, laboratorial, imagiológica e anátomo-patológica de 24 cães com o diagnóstico histopatológico de feocromocitoma realizado no laboratório de Anatomia Patológica da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, ente junho de 2003 a junho de 2016; (ii) apresentar uma proposta de abordagem ao diagnóstico e maneio de feocromocitoma em cães. Constatou-se a existência de uma vasta variedade de sinais clínicos, sendo que os mais comuns consistiram na fraqueza generalizada, na letargia e na taquipneia/arfar. A presença de doenças concomitantes (FR=63%) e de tumores de outros tecidos (FR=42%) foi bastante expressiva, o que dificultou a interpretação dos sinais clínicos e dos parâmetros laboratoriais. A medição da pressão arterial foi efetuada apenas em três animais e em nenhum animal foram realizados testes funcionais. A causa da morte foi associada à prática de eutanásia em 65% dos cães e à morte natural em 35%, sendo que, apesar da existência de doenças concomitantes, a presença de um feocromocitoma pareceu justificar o quadro clínico apresentado na maioria dos animais. A ecografia abdominal consistiu no único meio de diagnóstico que permitiu suspeitar deste tumor ante mortem, através da observação de uma massa adrenal. Esta suspeita apenas ocorreu em 8% dos cães, o que reforça o desconhecimento atual da presença deste tumor e das suas consequências.