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- A monotorização telemática posicional de arguidos e condenados: possíveis alternativas à prisão em estabelecimento prisionalPublication . Guerra, Maria Inês Costa e Silva de Sousa; Dias, Augusto SilvaNeste trabalho vamos procurar definir o rumo para a Vigilância Eletrónica (VE) no Direito Penal Português, como alternativa à pena de prisão em estabelecimento prisional (EP), conhecendo as dificuldades que a sua consolidação apresenta e delineando os objetivos para a concretização de uma nova justiça penal. O início da VE teve como motivação principal fatores humanitários e económicos, sendo que apesar de os últimos terem sido determinantes, reconhece-se aos primeiros um lugar primordial na construção do sistema penal. A situação incomportável de sobrelotação prisional que se vive exigiu uma reação eficaz, tendo levado à implementação da VE num esquema de front door, com a obrigação da permanência na habitação (OPH) como medida de coação em substituição da prisão preventiva. Estendeu-se também à fiscalização da execução da pena de prisão em permanência na habitação (PPH), à fiscalização da execução da adaptação à liberdade condicional (ALC), à fiscalização da modificação da execução da pena de prisão em caso de doença grave ou idade avançada, e por fim, à fiscalização da execução de medidas e penas previstas no âmbito da violência doméstica. Os mecanismos utilizados são a Radiofrequência (RF) e o Global Positioning System (GPS). Entre as vantagens mais evidentes do seu uso apontamos a possibilidade de evitar tanto a entrada em meio prisional, como a saída do meio social em que se encontrem arguidos e condenados possibilitando ainda uma melhor reinserção social. Os eventuais perigos que o uso da VE pode apresentar passam pela possível intromissão na esfera privada da pessoa vigiada e a eventual construção de uma sociedade esmagadoramente vigilante, pelo que existem alguns aspetos fundamentais a ter em conta, assim como alguns limites à sua utilização, que devem ser respeitados. Por fim, iremos analisar a possibilidade de utilizar a VE na fiscalização da execução de medidas e penas aplicadas a jovens com mais de 16 anos e menos de 21 anos de idade.
- O papel das convenções colectivas na estruturação dos recursos humanosPublication . Conceição, Maria da Glória Parente da; Brito, Pedro Madeira deEste trabalho sobre o papel das convenções colectivas na estruturação dos recursos humanos começa por fazer uma abordagem formal sobre as fontes de direito do trabalho e sua problemática. Analisou-se o papel e enquadramento jurídico-laboral das associações de empregadores e sindicais, seus aspectos particulares e sua evolução ao longo dos séculos XIX, XX e XXI. Abordaram-se ainda os diversos aspectos jurídicos dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho – sua definição; aplicação no espaço e os efeitos da aplicação das convenções colectivas na gestão dos recursos humanos, tendo como base, um exemplo prático: o sector metalúrgico e metalomecânico. Passou-se em revista todo o conjunto de normas dispositivas de influência directa na gestão dos recursos humanos. Enquadramos também a relação directa entre a racionalidade da gestão dos recursos humanos no interior das empresas e a problemática da aplicação das convenções colectivas no seio das unidades produtivas em profunda mutação quanto a processos, produtos e novas abordagens dos mercados externos. Procuramos dar um panorama histórico no que concerne à evolução da contratação no sector metalúrgico e metalomecânico, bem como a análise de um contrato colectivo de trabalho aplicável às empresas do sector. Como conclusão deste trabalho é de ressaltar o facto de que, hoje em Portugal o paradigma das relações colectivas de trabalho ter uma ligação umbilical ao acréscimo de importância da negociação no interior das empresas, realizada de uma forma atípica.
- A criminalização do enriquecimento ilícitoPublication . Capela, Diogo Nobre de Melo Coutinho; Dias, Augusto SilvaA presente Dissertação de Mestrado aborda o tema da criminalização do enriquecimento ilícito desde a sua origem, analisando o surgimento do debate legislativo em Portugal e a sua evolução. Este debate teve como ponto alto a apreciação da conformidade constitucional deste novo tipo de crime por parte do Tribunal Constitucional. No presente trabalho de investigação estarão em foco as orientações dos diversos partidos políticos que se dedicaram à elaboração de projetos de lei com o intuito de criminalizar o enriquecimento ilícito, a doutrina que se pronunciou sobre o tema, bem como os principais pareceres elaborados sobre este assunto por parte de algumas instituições. Será igualmente analisado o tipo de crime, a sua constitucionalidade, necessidade e eficácia. Para esse efeito, iremos fazer uma apreciação crítica sobre o acórdão do Tribunal Constitucional que se pronunciou em sede de fiscalização preventiva sobre este novo tipo de crime e iremos debruçar-nos sobre os vários princípios constitucionais que com ele poderão colidir.
- A simple water balance model adapted for soil water repellency: application on Portuguese burned and unburned eucalypt standsPublication . Nunes, João Pedro; Malvar, Maruxa Cortizo; Benali, Akli; Rial Rivas, María Ermitas; Keizer, JacobSoil water repellency can impact soil hydrology, overland flow generation and associated soil losses. However, current hydrological models do not take it into account, which creates a challenge in repellency-prone regions. This work focused on the adaptation for soil water repellency of a daily water balance model. Repellency is estimated from soil moisture content using site-specific empirical relations, and used to limit maximum soil moisture. This model was developed and tested using c. 2 years of data from one long-unburned and two recently burned eucalypt plantations in northern Portugal, all of which showed strong seasonal soil water repellency cycles. Results indicated important improvements for the burned plantations, with the Nash-Sutcliffe efficiency increasing from -0.55 and -0.49 to 0.55 and 0.65. For the unburned site, model performance was already good without the modification and efficiency only improved slightly from 0.71 to 0.74, mostly due to the better simulation of delayed soil wetting after dry periods. Results suggested that even a simple approach to simulate soil water repellency can markedly improve the performance of hydrological models in eucalypt forests, especially after fire.
- Efeitos da utilização de plasma seminal sintético (Predil® MR-A®) no desempenho reprodutivo da porcaPublication . Nascimento, Carlos Xavier Campos do; Cunha, José Júlio Alfaro Cardoso Carreira da; Caldeira, Rui Manuel Vasconcelos e HortaCom o uso da inseminação artificial, muitos dos estímulos do varrasco que promovem uma boa fertilidade e prolificidade são eliminados, nomeadamente a presença e ação do plasma seminal. O objetivo desde estudo foi avaliar o efeito da utilização de um plasma seminal sintético comercial (Predil® MR-A®) imediatamente antes da IA, no desempenho reprodutivo da porca. Para isso foram utilizadas 174 porcas multíparas divididas em dois grupos. Foram realizadas inseminações artificiais pós-cervicais com doses seminais de 60 mL e 1,5 x 109 espermatozoides em ambos os grupos, tendo no grupo teste sido administrada uma infusão transcervical prévia do plasma seminal sintético Predil® MR-A® a 37ºC. Os resultados não mostraram diferenças entre os dois grupos nas taxas de gestação e de parto. Relativamente ao tamanho da ninhada, houve um aumento no número de nados totais e nados vivos no grupo teste: mais 0,99 nados totais e mais 0,99 nados vivos por ninhada. A maior diferença foi verificada nas porcas de paridades 3-4-5 do grupo teste: mais 1,36 nados totais e mais 1,2 nados vivos por ninhada. Não se encontrou qualquer diferença no número de nados mortos. Estes resultados representaram um aumento de 7,6% no número de nados totais e de 8,6% no número de nados vivos com a utilização do plasma seminal sintético.
- Avaliação do pH ruminal de vacas leiteiras em Portugal : relação com parâmetros ambientais, produtivos e fisiológicosPublication . Moreira, Bruno Emanuel Soares; Piera, Marc; Stilwell, George ThomasEste trabalho visou avaliar a prevalência de acidose ruminal subaguda (ARSA) em explorações de vacas leiteiras em Portugal através da análise dos valores de pH do líquido ruminal e posterior relação com os resultados do Penn State Particle Separator (PSPS), qualidade do leite, beta-hidroxibutirato (βHB) no leite, dados produtivos individuais, práticas de maneio alimentar e temperatura ambiente fora e dentro do estábulo. Para colheita do fluido ruminal foi utilizada uma sonda ruminal, e o pH ruminal foi medido através de um aparelho portátil (lacqua pmeter) previamente validado. De modo avaliar a granulometria da partícula da dieta recorreuse ao PSPS. Realizou-se ainda no mesmo momento, a colheita de leite para análise semiquantitativa dos valores de ẞHB através de tiras Ketotest® (Elanco). Os dados da qualidade de leite foram obtidos através do contraste leiteiro realizado nas explorações. Para a análise seleccionaram-se aleatoriamente em média 13 vacas de 14 explorações com 100 a 1000 animais em produção. Em quatro destas explorações tinham sido colocados bolos intraruminais de monensina (Kexxtone®, Elanco) nos animais incluídos no ensaio. No total foram amostrados 185 animais, com 5 a 100 dias em leite. Os animais do estudo estavam a ser alimentados com dieta completa com rácios variados de forragem/concentrado. Em todas as explorações foi medida a temperatura ambiente e das forragens. O pH ruminal médio foi de 6,24, com 28% das explorações a apresentarem animais positivos a ARSA com uma prevalência média de 19%. Encontrou-se uma relação positiva entre a PSPS19 e os valores de pH ruminal (p <0,02). Curiosamente, verificou-se uma tendência positiva entre a quantidade de alimento retido no crivo de granulometria ≥ 1,18 mm e a produção de leite (p = 0,051). Verificouse ainda uma relação negativa entre o pH ruminal e a temperatura ambiente dentro dos pavilhões (p = 0,023) e uma relação positiva entre a prevalência de ARSA e a amplitude de pH ruminal encontrada em cada exploração (p = 0,003). Identificou-se uma relação negativa entre o somatório da quantidade de alimento composto complementar e silagem de milho e os valores médios de pH ruminal. As vacas multíparas apresentaram tendência para teores de gordura no leite mais elevados do que as primíparas (p = 0,05). A prevalência média de vacas com cetose subclínica (CSC) por exploração foi de 51%. Não houve diferença estatisticamente significativa entre a paridade e a probabilidade das vacas apresentarem CSC (p =0,227). Além disso, constatou-se que, quanto maior é a produção de leite, maior é o risco das vacas terem CSC (p <0,01). O uso integrado destas metodologias possibilita uma abordagem mais objectiva no controlo e monitorização da alimentação, do estado hígido e bem-estar da vaca leiteira. Contudo, mais estudos terão de ser realizados para melhor compreensão da relação entre algumas variáveis.