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- A (in)disponibilidade dos créditos tributáriosPublication . Pinhol, Ana Maria Marques Flórido; Pereira, Paula RosadoA presente dissertação tem como objecto a procura na ordem jurídica da existência de manifestações capazes de nos levarem a questionar o prefixo (in) que antecipa a palavra disponibilidade em duas vertentes: a do crédito tributário e a do facto tributário no apuramento do imposto. Por estarmos perante um tema com potencialidade de ser abordado em diversas perspectivas, optamos por circunscrevê-lo, ou melhor dito, balizá-lo entre as normas contidas na Lei Geral Tributária e Código do Procedimento e do Processo Tributário, e dentro destas, as que se prendem com o instituto do Procedimento de Revisão da Matéria Colectável, partindo naturalmente da lei. Num primeiro momento, foi chamado à colação o instituto civilista da «transacção» e posteriormente, na posse do termo «acordo», foram vistas as figuras em confronto no contexto actual do Estado dos Cidadãos.
- A revisão do acto tributárioPublication . Marques, Paulo Nuno Jorge; Pereira, Paula Cristina dos Santos RosadoO presente estudo respeita à revisão do acto tributário, analisando-se com minúcia o itinerário percorrido pela autoridade tributária e aduaneira e pelos contribuintes desde a detecção da ilegalidade (mea culpa) até à reconstituição da legalidade. Aceitemos o desafio: tomemos a “estrada” e descubramos a revisão do acto tributário. A revisão do acto tributário constitui um importante instrumento da justiça material e de pedagogia fiscal que visa colmatar a ilegalidade da liquidação. No entanto, o artigo 78.º, da Lei Geral Tributária suscita inúmeras dificuldades de interpretação que se impõe enfrentar, aprofundar e reflectir criticamente, sem porém esgotar o caminho que tem sido feito de múltiplas tergiversações do legislador, da doutrina e da jurisprudência. O trabalho de investigação está dividido em doze partes. A Parte I introduz a revisão do acto como um poder-dever do fisco, a questão da presunção da legalidade do acto, e acaba a salientar a importância prática do instituto. A Parte II expõe as mutações legislativas ocorridas no passado. A Parte III aborda as figuras afins da revisão do acto tributário. A Parte IV tem por fim aprofundar a dimensão de poder-dever da aplicação da lei pelo fisco, colocando em evidência o dever de pronúncia e de decisão tributária, em conformidade com os princípios jurídicos estruturantes. A Parte V aborda o difícil tema do objecto do procedimento de revisão, reflectindo-se técnica e criticamente sobre o acto administrativo (tributário), a definitividade dos actos e a autoliquidação. Na Parte VI são analisados múltiplos aspectos do regime legal vigente: a audição prévia, a competência, a oficialidade, o «erro imputável aos serviços» e os juros indemnizatórios. A Parte VII respeita à revisão extraordinária da matéria tributável e da duplicação de colecta. Na Parte VIII estuda-se a interligação com a caducidade do direito à liquidação. A Parte IX enquadra a revisão no contexto das garantias de defesa do contribuinte, bem como analisa os principais meios de reacção face à decisão proferida no procedimento de revisão. Na Parte X é analisada a (in)admissibilidade da revisão do acto tributário como condição suspensiva do processo de execução fiscal. A Parte XI relata-nos as experiências legislativas vividas no Brasil e em Espanha. Finalmente, a Parte XII apresenta-nos as conclusões do presente trabalho.
- As variantes antropomètricas da face na costa mediterrânica da Península IbéricaPublication . Manteigas, Beatriz, 1990-; Ramos, Artur, 1966-This dissertation focuses on studies done over the centuries on the anthropometric analysis of the face and its variants, gathering conditions to analyse a real sample collected solely for that purpose by the five populations of the Mediterranean coast of the Iberian Peninsula. It is a study which extends not only into the field of art but also into the History and Science fields. Throughout this study an approach is made of the history of living beings and, in more detail, of the history of man: his expansion through the planet and subsequent anthropological studies, his genetic nature, his genetic variation, the notion of race, ethnicity and population, the history of Europe and its relationship to language. Finally the study made over the centuries by artists and scientists in the fields of anatomy, physiognomy, anthropology and anthropometry. These fields are studied, analysed and linked throughout the first chapters to culminate in a study in which the acquired knowledge is put into practice. This final study proves the intrinsic correlation between the Arts and the Science and magnifies and encourages this mutual exchange of knowledge in order to achieve bigger and better results
- A obra dramática de Ferreira de CastroPublication . Barradas, Maria Clara Vasco Campanilho; Serôdio, Maria HelenaFerreira de Castro (1898-1974) é um dos mais reconhecidos romancistas portugueses do século XX. Começou a escrever por volta dos 13 anos e foi apurando a sua técnica em contos e novelas. Fruto da pouca experiência, esses textos são ainda frágeis na sua composição. A partir de 1928, as suas obras, principalmente romances, revelam já maturidade na técnica e nos temas, podendo a obra do escritor ser, portanto, dividida em duas fases. Ferreira de Castro escreveu também quatro textos dramáticos, três na primeira fase e um na segunda. A primeira peça – Alma luzitana (1916) – foi escrita no Brasil, para onde o escritor tinha emigrado. Foi publicada, mas – tanto quanto se sabe – não foi representada. Conta a história de uma família desfeita em consequência da guerra. A segunda peça – O rapto (1918) – também foi escrita no Brasil. Existe apenas um manuscrito deste texto, que foi representado na cidade de Belém, no Pará. Tem como questão central a emancipação da mulher. O mais forte (1922), a terceira peça, já foi escrita em Portugal. Este texto, distinguido num concurso de peças do Teatro Nacional Almeida Garrett, nunca foi editado nem representado, existindo apenas o manuscrito. Retrata a vontade de um homem em subir na vida a todo o custo. A quarta e última peça – Sim, uma dúvida basta (1936) – é a única que pertence à segunda fase da obra de Ferreira de Castro. Foi escrita a pedido do actor Robles Monteiro, mas a sua representação foi impedida por ordem superior. O texto, que só foi editado em 1994, expõe um caso jurídico de consciência e de dúvida. A peça mais interessante e bem construída de Ferreira de Castro é Sim, uma dúvida basta. Mesmo assim, a leitura das outras não deixa de ser pertinente para se conhecer e entender o percurso literário de Ferreira de Castro que o levou até à sua fase canónica.
- Morte, silêncio e descrições erradas: em busca do tempo perdidoPublication . Vala, João Pedro; Tamen, MiguelEsta tese é sobre Em Busca do Tempo Perdido, de Marcel Proust. Procurar-se-á observar a relação de algumas personagens-chave do romance com o hábito, bem como compreender quais as condições necessárias para que essas mesmas personagens se consigam libertar da prisão que, como se verá, o hábito impõe. Desenvolver-se-á ainda a ideia de que o silêncio e a tomada de consciência de que a morte chegará um dia são ocasiões privilegiadas para que uma libertação do hábito aconteça. Finalmente, analisar-se-á uma resposta de Marcel Proust a um questionário feito por Jean-Louis Vaudoyer no jornal L’Opinion. Essa resposta será vista como um exercício de auto-crítica literária por parte de Proust que permite definir Em Busca do Tempo Perdido como um romance de descrições erradas.
- A religião da crítica: o contributo de Eduardo Scarlatti para a crítica do teatro nos anos 30Publication . Soares, Luís Filipe da Silva; Serra, José PedroEduardo Scarlatti (1898-1990), crítico e teórico do teatro português, contribuiu de forma marcante para a actualização da prática dramática entre 1925 e 1945. Este trabalho analisa a sua produção teórica e crítica, relacionando-os com a época da ascensão e consolidação do Estado Novo. Englobando as várias obras do autor, esta análise centra-se sobretudo em A Religião do Teatro, onde debateu a teoria de Friedrich Nietzsche em A Origem da Tragédia, como proposta de regeneração do teatro, e no conjunto das suas críticas de espectáculos publicadas no jornal O Diabo. Embora os seus escritos sejam frequentemente citados por investigadores que estudam a época, a obra de Scarlatti, em si, permanecia até hoje sem investigação. Devido a uma exiguidade da documentação biográfica, este estudo procura identificar e descrever as ideias principais do autor, no que concerne ao diagnóstico que faz ao teatro do seu tempo, assim como as soluções que propõe com vista a uma reforma. Procura ainda traçar uma relação entre estas ideias e o ambiente de repressão ao livre-pensar que então se viveu. Pretende-se também demonstrar que o autor viu como maiores problemas do teatro a intromissão do científico e a influência do ultra-romantismo, foi contra a proposta do fim da palavra e do autor, e procurou a harmonia entre um teatro de ideias e um teatro trágico. Nessa forma de drama e na figura do génio artístico depositou a esperança de uma regeneração social.
- As relações filogenéticas entre os crioulos do Golfo da GuinéPublication . Cosme, Abigail Tiny; Hagemeijer, TjerkEsta tese tem como objetivo medir e avaliar distâncias entre os quatro crioulos do Golfo da Guiné e contribuir para o debate sobre a origem e o desenvolvimento destas línguas utilizando um novo método de análise comparativa. Assumindo a visão da generalidade dos estudiosos (e.g. Günther 1973; Ferraz 1979; Schang 2000; Hagemeijer 2011) de que os quatro crioulos do Golfo da Guiné –designadamente o Santome (falado na ilha de São Tomé), o Lung’Ie (falado na ilha do Príncipe), o Angolar (falado pela comunidade angolar da ilha de São Tomé) e o Fa d’Ambô (falado na ilha de Ano Bom) – constituem uma unidade genética que deriva de um antepassado comum, apresentar-se-á um estudo comparado do léxico e da sintaxe destas quatro línguas. Em relação ao léxico, compilou-se uma lista de léxico básico de Swadesh (1955) de 200 palavras e uma lista de léxico funcional para cada um dos quatro crioulos; para a sintaxe, foi feito um levantamento de traços sintáticos constantes no Atlas of Pidgin and Creole Language Structures (APiCS) (Michaelis et al. 2013), complementado com uma recolha de novos traços relevantes para os crioulos do Golfo da Guiné. Os dados recolhidos foram preparados e classificados para serem introduzidos no SplitsTree4 (Huson & Bryant 2006), um programa de modelos estatísticos e de probabilidades que permitirá visualizar a distribuição dos dados através de redes filogenéticas. Com base nas redes geradas através dos dados lexicais e sintáticos recolhidos, calculou-se a distância a que as línguas se encontram entre si e a respetiva distância ao centro de traços partilhados. A análise destes resultados permitiu-nos verificar o grau de convergência e de divergência entre estas línguas. Concluiu-se que o Santome, ao ocupar sistematicamente a posição de maior proximidade com o centro de dados partilhados, assume um papel de centralidade em relação aos restantes crioulos. Nessa perspetiva, os dados irão ao encontro da hipótese de que o Santome é a continuação do proto-crioulo no tempo e no espaço e que as restantes línguas terão ramificado a partir dele. Verifica-se também que há uma constante relação de proximidade a nível lexical entre o Santome e o Lung’Ie e que o Angolar se posiciona a uma considerável distância em relação aos demais crioulos do Golfo da Guiné. A proximidade entre o Santome e o Lung’Ie pode ser entendida pela relação de vi proximidade e por contacto histórico continuado. O Angolar, embora falado na mesma ilha que o Santome, ocorre em posição periférica, o que corrobora a ideia de que esta terá sofrido um processo de relexificação relacionado com a línguas Bantu (Lorenzino 1998). A nível sintático, o facto de o Fa d’Ambô se encontrar numa posição mais periférica permite-nos estabelecer um paralelo com a hipótese defendida de que esta língua ficou isolada das restantes, tendo evoluído de forma independente.