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- Dos métodos de eliminação da dupla tributação económica dos dividendos na União EuropeiaPublication . Medeiros, Catarina Isabel de Mendonça; Dourado, Ana PaulaA dupla tributação é uma consequência da crescente internacionalização das relações comerciais e, na Europa, da criação de um Mercado Único. Com este aumento das relações internacionais surgem cada vez mais situações em que não só existe a dupla tributação jurídica como também a dupla tributação económica. Surgindo entre sujeitos passivos residentes em diferentes Estados-Membros, a dupla tributação económica apresenta-se como uma ameaça à distribuição de competências tributárias e à própria soberania de cada Estado. Assim, por onerar excessivamente as trocas internacionais, e de acordo com os próprios conceitos comunitários de “Mercado Único”, “Livre Circulação de Capitais” e “Liberdade de Estabelecimento”, os Estados têm vindo a implementar diversos métodos de eliminação da dupla tributação económica, baseados em diferentes paradigmas de equidade, eficiência e neutralidade. Neste trabalho analisaremos os principais métodos de eliminação da dupla tributação económica dos dividendos, nomeadamente os métodos do crédito e da isenção. Esta análise será realizada em dois passos: (i) análise dos pressupostos, características, variantes e consequências de cada método per se, e, (ii) análise dos métodos à luz dos objectivos do Tratado Europeu e da jurisprudência do TJUE.
- Information Flow within Relational Multi-context SystemsPublication . Gaspar, Graça; Nunes, Isabel; Cruz-Filipe, LuísMulti-context systems (MCSs) are an important framework for heterogeneous combinations of systems within the Semantic Web. In this paper, we propose generic constructions to achieve specific forms of interaction in a principled way, and systematize some useful techniques to work with ontologies within an MCS. All these mechanisms are presented in the form of general-purpose design patterns. Their study also suggests new ways in which this framework can be further extended.