Browsing by Author "Ferraz, Bernardo Monteiro"
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- Do nexo de imputação na responsabilidade civil objetivaPublication . Ferraz, Bernardo Monteiro; Ataíde, Rui Paulo Coutinho de MascarenhasEsta dissertação analisa a função do nexo de causalidade enquanto instrumento fundamentador da responsabilidade civil extracontratual objetiva. A partir da demonstração da individualidade do fator objetivo da obrigação de indenizar, não mais compreendido como um apêndice ou uma simples exceção à responsabilidade civil subjetiva, afirma-se a necessidade de construção de um paradigma dogmático próprio. É este o foco do primeiro capítulo do estudo, centrado nas alterações socioeconômicas que impulsionaram a evolução histórica da responsabilidade civil objetiva, bem como as relevantes alterações enfrentadas pelo modelo da culpa. No segundo capítulo, aponta-se o nexo de causalidade como o elemento comum às distintas manifestações do fator objetivo de responsabilidade, surgindo a teoria da imputação objetiva como o critério adequado para, afastando-se da perspectiva naturalística, construir um instrumento dogmaticamente coerente e axiologicamente justo para a atribuição do dever de indenizar.