FD - Teses de Doutoramento
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Browsing FD - Teses de Doutoramento by Author "Almeida, Álvaro Henrique Teixeira de"
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- Autonomia da vontade no âmbito da relação médico-paciente : informação, consentimento, confidencialidade e privacidadePublication . Almeida, Álvaro Henrique Teixeira de; Oliveira, Elsa Marina Rosa Dias deEste estudo teve como objeto central de análise o consentimento informado, confidencialidade e privacidade no âmbito da relação médico-paciente. O objetivo principal foi aprofundar nossa compreensão desses conceitos essenciais para a prática médica, considerando as implicações éticas e legais envolvidas. Para tanto, partindo dos impactos da evolução das ciências médicas nas ciências jurídicas, procuramos contextualizar a saúde como objeto de direito e, por conseguinte, passível de tutela. Analisando a própria evolução da relação médico-paciente, destacando a prevalência da autonomia deste, foram analisadas questões específicas quanto ao consentimento esclarecido e dever de informação, assim como as questões relativas à confidencialidade e privacidade que norteiam aludida relação, tudo tendo em conta os ordenamentos jurídicos brasileiro e português, culminando o estudo com considerações a respeito da confidencialidade e proteção de dados pessoais, com análise crítica da Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro e o Regulamento Geral de Proteção de Dados no âmbito do direito europeu. Para alcançar esse objetivo, conduzimos uma revisão bibliográfica abrangente, abordando fontes acadêmicas e legais relevantes. Essa análise sistemática permitiu sintetizar as principais contribuições teóricas e jurisprudenciais sobre o tema e ajudou a identificar e analisar as melhores práticas e diretrizes éticas e jurídicas relacionadas ao consentimento informado, sigilo e confidencialidade na relação médico paciente, tudo a contribuir para a eveolução do debate ético e legal a respeito de aludida relação, que tem como objeto o bem jurídico de maior relevância para o ser humano, que é a sua saúde, atributo de sua própria dignidade.