A oralidade no processo do trabalho

Abstract

O presente estudo mira analisar a importância da oralidade no processo do trabalho e sua influência na decisão judicial de veracidade das alegações de fato feitas pelas partes. Para tanto, buscou-se fazer análise entre os sistemas probatórios laborais brasileiro e português, ponderando seus aspectos peculiares, similitudes e, formado o contexto geral dos meios de prova disponíveis e demais institutos processuais, verificar o prestígio (ou não) das provas produzidas oralmente e sua autoridade sobre a percepção dos magistrados incumbidos de competência trabalhista, em especial por causa de seu contato mais caloroso estas espécies probatórias, produzidas em audiência. A característica eminentemente inquisitorial do processo laboral e a gama estendida de poderes de um juiz trabalhista foi posta em foco, pois, embora seja a valoração procedimento psíquico final na prestação jurisdicional, pode sofrer modificações anteriores devido ao manejamento da produção probatória encarregada pela pessoa investida na atividade judicante. Este trabalho, partindo das supracitadas premissas, também procurou observar a natureza das espécies probatórias e sua eficácia como meio para comprovação da veracidade dos fatos eventualmente pertinentes às vicissitudes únicas da relação jurídico laboral. O processo, meio para um fim (resposta definitiva jurisdicional), dentro do âmbito do direito do trabalho, deve ser observado como instrumento com efetividade capaz de concretizar as normas trabalhistas previstas em um sistema jurídico. Portanto, os instrumentos processuais postos à disposição das partes e do juiz devem ser suficientes para registrar e reproduzir com fidedignidade as relações laborais, o que, por sua natureza, pode exigir a oralidade com maior rigor.

The present study aims to analyze the importance of orality in the labor process and its influence on the judicial decision of veracity of the allegations made by the parties. In order to do so, we sought to analyze the brazilian and portuguese labor legal evidence systems, pondering their peculiar aspects, similarities and, formed the general context of available evidence and other procedural institutes, verify the prestige (or not) of the evidence produced orally and its authority over the perception of magistrates entrusted with labor competence, especially because of their warmer contact with these evidence species, produced in audience. The eminently inquisitorial characteristic of the labor process and the extended range of powers of a labor judge has been put in focus, because, although evidence evaluation is the final mental process in the jurisdictional provision, it may undergo previous modifications due to the handling of the probative production commissioned by the person invested in the labor judicial activity. This work, based on the aforementioned premises, also sought to observe the nature of the probatory species and its effectiveness as a means to prove the truth of the facts that may be pertinent to the unique vicissitudes of the labor legal relationship. The due process of law, a means to an end (final judicial response), within the scope of labor law, must be observed as an effective instrument capable of achieving the labor standards provided for in a legal system. Therefore, the procedural instruments made available to the parties and to the judge must be sufficient to record and reproduce the labor relations reliably, which, by their very nature, may require orality more rigorously.