Direitos e deveres dos mediadores de seguros

Abstract

Num domínio tão vasto e complexo como o da actividade de mediação pretendemos, a partir de um tema central, não só analisar alguns dos seus aspectos que consideramos poderem contribuir para o desenvolvimento da actividade, bem como, investigar questões com ele conexas, de igual relevância e contributo para a mediação de seguros. Assim, optámos por dividir o nosso trabalho em cinco partes: a primeira parte dedicámos à análise de assuntos, intrinsecamente relacionados com a actividade de mediação, sem os quais esta não poderia existir; na segunda parte procurámos investigar o tratamento que é dado, não só aos direitos e deveres dos mediadores, como aos direitos dos consumidores de seguros, sendo que para a efectivação destes, os mediadores poderão ter um papel preponderante; na terceira parte e um pouco, no seguimento da parte, anteriormente mencionada, tratámos de observar a influência do direito da concorrência na protecção dos consumidores de seguros e o papel do mediador nesta protecção, tal como, o modo “inovador” encontrado pelo legislador para garantir a referida protecção, no âmbito do DL 144/06; na quarta parte, investigámos as origens do actual regime jurídico da mediação de seguros, as características desta actividade e a forma como são tratados dois dos assuntos mais caros aos mediadores – as remunerações e as sanções – à luz do actual diploma regulador do exercício da actividade de mediação. Na última parte optámos por fazer uma conclusão dividida em dois trechos, tendo no primeiro comentado o actual estado da regulamentação da actividade de mediação, nos nossos dias e no segundo, procedido a uma conclusão global do nosso trabalho. A escolha deste tema foi feita com a consciência de estarmos num domínio inconstante, onde nem sempre é fácil conjecturar soluções estáveis, sobretudo por se tratar de uma actividade inserida num sector em constante mutação.

Bearing in mind that the insurance mediation activity is a broad and complex field, we sought not only to analyse some of the issues arising from this central theme, mainly those we believe that might contribute to the improvement of the activity, but also to investigate other issues, of equal importance, which are inherently related to the insurance mediation activity and that might also play a major role in it. By following this line of thought, we have chosen to divide our work into five parts: the first one focuses on the analysis of important issues intrinsically related to the mediation activity, without which it could not exist; in the second part we have tried to investigate the law governing the rights and duties of intermediaries and the rights of insurance consumers, as intermediaries might help ensure the effective regulation on these issues; in the third part, and following the previously mentioned aspects, we sought to examine the influence of the competition law on the protection of insurance consumers and the role of the intermediary in it, as well as the “innovative” rules created by the legislator to ensure the aforesaid protection under the Decree-Law n.º 144/06; in the fourth part we explore the origins of the legal regime governing insurance mediation, the features of this activity and also the way two of the most expensive issues for intermediaries are dealt with – wages and penalties – in light of the current regulatory regime governing the undertaking of insurance mediation by way of business. In the last part we present a conclusion that is divided into two periods: in the first one we review the current state of the regulatory regime for the insurance mediation activity whereas in the second part we formulate the overall conclusion of our work. When choosing this theme, we were fully aware that this in an uncertain area in which it is not always easy to come up with steady solutions, mainly because this activity makes part of an area in constant flux.