Análise crítica às interceptações-escutas telefônicas

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo avaliar a constitucionalidade, legalidade e eficácia da técnica de investigação atualmente utilizada em larga escala em vários países do mundo que consiste na captação e gravação de diálogos telefônicos entre suspeitos e terceiros, denominada interceptação telefônica no Brasil e escuta telefónica em Portugal. Analisou-se criticamente os institutos no Brasil e em Portugal com o novel regramento processual pertinente ao tema e superficialmente nos ordenamentos alienígenas espanhol, italiano e francês. Os princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade foram sopesados para verificar se os direitos contrapostos respeitavam os limites estabelecidos na própria Constituição, legitimando, destarte, esta forma de investigação, produção e recolha de prova. A gestão da prova em ambos os ordenamentos também foi objeto de análise especialmente para o encontro ou descobrimento fortuito de crimes. Por fim se apontou às contribuições trazidas pelo novo Código de Processo Penal português em relação às escutas telefónicas e a atual conjuntura da interceptação telefônica no Brasil.

The purpose of this work is to evaluate the constitutionality, legality and efficacy of the investigation technique currently used in large scale in various countries of the world, which consists in the capture and recording of telephone conversations between suspected people and third parties, also called telephonic interception in Brazil and telephonic hearing in Portugal. A critical analysis has been made in the institutes both in Brazil and in Portugal with the new procedural regulation pertaining to such theme and superficially with the Spanish, Italian and French alien legal systems. The human person’s dignity and proportionality principles were over-weighted to confirm whether such opposed rights were respecting the limits established in the own Constitution, thus legitimating this kind of investigation, production and collection of evidence. The proof management in both legal systems was also object of an analysis, especially for the fortuity finding of crimes. At last were appointed the contributions introduced by the new Portuguese Penal Procedural Code, in relation to telephone hearing and to the current conjuncture of telephonic interception in Brazil.