O âmbito da patente e a doutrina dos equivalentes

Abstract

O presente trabalho versa sobre o tema do âmbito da proteção conferida pelo direito de patente em função do contributo trazido pela invenção protegida ao estado da técnica. Para tal, desenvolve-se em dois capítulos, o primeiro dos quais procura compreender a relação entre as reivindicações e o âmbito da patente. Este capítulo parte do estudo da origem e consagração legal do sistema de reivindicações para, tendo em conta as tradições jurídicas dos ordenamentos mais próximos do direito português, bem como o papel harmonizador da Convenção Europeia sobre Patentes, propor uma reapreciação da função das reivindicações no Direito de Patentes nacional e dos principais critérios de interpretação do significado técnico da sua redação. O segundo capítulo do presente estudo aborda a importância da doutrina dos equivalentes na definição do âmbito da patente. Nesse sentido, procura averiguar a origem daquela teoria, bem como os seus fundamentos, e dar a conhecer a sua aplicação na jurisprudência dos ordenamentos jurídicos estrangeiros que maior influência exercem na discussão do tema pela doutrina e jurisprudência nacionais. Após estudar o estado da discussão em Portugal, analisa os diversos pressupostos e condicionantes da aplicação da doutrina dos equivalentes à luz do direito vigente no nosso país e aborda a sua valoração na interpretação das reivindicações e do âmbito da patente.

This paper deals with the scope of protection conferred by a patent according to the contribution of the invention to the prior art. For that purpose, it is written in two chapters, the first of which addresses the relationship between claims and the patent scope. It sets off from the study of the origin and legal recognition of the claims system to propose a review on the function of claims under the Portuguese patent law and on the key criteria for constructing their technical meaning, taking into consideration the tradition of neighbouring legal systems, as well as the harmonising effect of the European Patent Convention. The second chapter addresses the importance of the doctrine of equivalents to define the patent scope. It investigates the origin of that theory and its grounds and presents its application by the case law of the foreign legal systems that have a greater influence on the discussion of this matter by the Portuguese literature and case law. After noting the state of the debate in Portugal, it analyses the requirements and conditions of the application of the doctrine of equivalents under Portuguese Law and addresses its relevance to claim construction under and definition of patent scope.