A cooperação entre Tribunal Superior Eleitoral e Partidos Políticos brasileiros no combate à desinformação nas eleições de 2022

Abstract

O texto descreve o acordo estabelecido em Termo de Cooperação entre o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil e os dez maiores partidos políticos nacionais em março de 2022 a fim de combater a desinformação nas eleições do mesmo ano. Seis ações foram previstas a serem executadas pelas agremiações partidárias com níveis distintos de dificuldade. Este trabalho investigou quais destas ações foram efetivamente cumpridas a partir dos registros tornados públicos em suas redes sociais on line. A desinformação é um fenômeno mundial cujos danos têm ameaçado governos e levado instabilidade para democracias que se considerava consolidadas. O texto diferencia a simplória mentira do conceito de desinformação, hoje reconhecida pela Unesco como intencionalmente elaborada para enganar, acrescida de um potencial de alcance planetário. Considera-se fundamental clarificar as diferenciações existentes entre misinformation, desinformation e maliformation além de posicionar essa nova realidade com bases nos modernos mecanismos de telecomunicação por meio dos quais as fake news trafegam em mensagens que escondem seus verdadeiros interesses. Por fim, a presente dissertação contempla o período de extremismo presenciado recentemente no Brasil com a intenção de conectá-lo à essa realidade que precisa ser estudada para evitar colapsos democráticos.

This paper describes the arrangement established in the cooperation contract between the Brazilian Superior Electoral Court and the ten largest national political parties in march 2022, with aims to fight disinformation in the elections of same year. Six actions to be carried out by the political parties were envisioned, each one having a different level of complexity. The present research sought out to examine which of those actions were actually fulfilled, using the online records made public in their social media. Disinformation is a global phenomenon whose damages have threatened governments and destabilized democracies once considered solid. This research differentiates the simple lie from the concept of disinformation, nowadays acknowledged by UNESCO as something deliberately designed for deceiving, having planetary reach. It is essential to explain the difference between the concepts of misinformation, disinformation and malinformation, and also demonstrate this current scenery based on the contemporary communications mechanisms where the fake news travel inside messages that hide their true intentions. At last, this dissertation examines an era of extremism recently seen in Brazil in order to connect it to this reality that must be studied as to avoid democratic collapses.