O imposto geral sobre o consumo e os seus impactos na desigualdade e na pobreza : uma perspetiva internacional

Abstract

Através de uma análise comparativa entre estruturas de Imposto sobre o Valor Acrescentado distintas, a presente dissertação tem como principal objetivo avaliar se o Imposto é tendencialmente regressivo e mensurar a importância deste imposto ao nível das finanças públicas, do seu impacto redistributivo no rendimento e na despesa dos contribuintes, e a sua repercussão na desigualdade e na pobreza, no período 2000-2020, em seis países da OCDE. Os resultados obtidos permitiram concluir que o Imposto é, efetivamente, regressivo quando medido em relação ao rendimento e, em geral, tem um efeito redistributivo mínimo, sendo aproximadamente proporcional ou ligeiramente progressivo, quando analisado em relação à despesa, podendo apresentar um pequeno grau de regressividade em casos onde os sistemas de IVA são caracterizados pela sua base alargada e reduzidas taxas reduzidas ou isenções. Porém, as suas implicações revelam-se significativas em termos de equidade para os pobres, “empurrando” alguns agregados familiares para a pobreza. Este facto sublinha a importância de garantir a progressividade do sistema fiscal, a fim de compensar as famílias de baixos rendimentos, nomeadamente, em situação de pobreza pela perda do poder do poder de compra descorrente do pagamento do IVA.

Through a comparative analysis of different Value Added Tax structures, this dissertation aims to analyze whether the tax tends to be regressive and measure its importance in terms of public finances, of its redistributive impact on taxpayers' income and expenditure, and its impact on inequality and poverty, between 2000-2020, in six OCDE countries examined. The results obtained led to the conclusion that the tax is indeed regressive when measured in relation to income and, in general, has a minimal redistributive effect, being approximately proportional or slightly progressive when analyzed in relation to expenditure, and can produced a small degree of regressivity in cases where VAT systems are characterized by their broad base and their exemptions or reduced rates. However, its implications are significant in terms of fairness for the poor, pushing some households into poverty. This emphasizes the importance of ensuring the progressivity of the tax system to compensate low-income families, particularly poor households, for the loss in purchasing power resulting from paying VAT.