Interseção entre direito e moral : uma análise da moralidade nas decisões judiciais sobre liberdade de expressão artística e respeito religioso

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo investigar minuciosamente as interseções entre Direito e moralidade no âmbito jurídico, com foco na manifestação e influência da moralidade nas decisões judiciais relacionadas à liberdade de expressão artística e ao respeito religioso. Através de uma abordagem interdisciplinar que combina direito constitucional, filosofia moral e hermenêutica jurídica, a dissertação explora como valores éticos e sociais moldam a interpretação e aplicação das normas e decisões em sociedades pluralistas. A metodologia utilizada no estudo inclui uma análise doutrinária e jurisprudencial, combinando uma revisão bibliográfica das principais teorias do direito e da moralidade com estudos de casos relevantes. A jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos é utilizada como base empírica, com destaque para o conceito de “margem de apreciação” e sua aplicação em conflitos envolvendo diversidade cultural e direitos fundamentais. Essa abordagem permite compreender como as decisões judiciais equilibram liberdade artística e respeito religioso, além de revelar os desafios éticos e jurídicos desses casos. Além de abordar os fundamentos teóricos, a pesquisa reflete sobre os desafios práticos enfrentados pelos sistemas jurídicos, como ambiguidades interpretativas e ativismo judicial. Propõe-se a criação de critérios claros e coerentes para decisões judiciais, enfatizando a necessidade de equilíbrio entre autonomia criativa e respeito às crenças, bem como a adoção de abordagens consequencialistas que avaliem os impactos sociais das decisões. São explorados temas como a neutralidade estatal frente às crenças religiosas, os fundamentos e limites da liberdade artística, e a instrumentalização da arte ao longo da história, sempre destacando as tensões entre universalidade e pluralismo. Por fim, sugere-se a realização de futuras pesquisas, como o impacto das plataformas digitais nesses conflitos e a percepção das comunidades minoritárias diante dessas decisões. A conclusão ressalta a importância de um sistema jurídico adaptável, pautado por princípios de igualdade, dignidade e justiça, para lidar com os desafios éticos e sociais do mundo contemporâneo.

This research aims to thoroughly investigate the intersections between Law and morality in the legal realm, focusing on the manifestation and influence of morality in judicial decisions related to artistic freedom of expression and religious respect. Through an interdisciplinary approach that combines constitutional law, moral philosophy, and legal hermeneutics, the dissertation explores how ethical and social values shape the interpretation and application of norms and decisions in pluralistic societies. The methodology employed in the study includes a doctrinal and jurisprudential analysis, combining a bibliographic review of key legal and moral theories with the examination of relevant case studies. The jurisprudence of the European Court of Human Rights is used as an empirical basis, with particular attention to the concept of the "margin of appreciation" and its application in conflicts involving cultural diversity and fundamental rights. This approach enables an understanding of how judicial decisions balance artistic freedom and religious respect, while also revealing the ethical and legal challenges inherent in these cases. In addition to addressing theoretical foundations, the research reflects on the practical challenges faced by legal systems, such as interpretative ambiguities and judicial activism. It proposes the establishment of clear and coherent criteria for judicial decisions, emphasizing the need to balance creative autonomy with respect for religious beliefs, as well as adopting consequentialist approaches that assess the social impacts of decisions. Topics such as state neutrality toward religious beliefs, the foundations and limits of artistic freedom, and the instrumentalization of art throughout history are explored, always highlighting the tensions between universality and pluralism. Finally, the study suggests future research directions, such as the impact of digital platforms on these conflicts and the perception of minority communities regarding such decisions. The conclusion underscores the importance of an adaptable legal system, guided by principles of equality, dignity, and justice, to address the ethical and social challenges of the contemporary world.