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Meios atípicos de obtenção de prova

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Resumo(s)

A atividade de investigação é indispensável para a promoção da segurança pública, mas implica a constrição de direitos fundamentais do investigado e, por vezes, de terceiros. Reconhecendo-se a primazia do legislador para solucionar o conflito entre princípios antagônicos, há que se indagar se a ausência de norma habilitante sempre vai redundar em óbice à utilização do meio de obtenção de prova atípico. Após revisão bibliográfica e jurisprudencial foi possível desenvolver reflexão teórica sobre o tema, alcançando a conclusão de que o silêncio do legislador não pode representar obstáculo maior do que seria a eventual disposição legal proibitiva. Importa dizer, como o atuar do legislador deve respeitar as balizas da proporcionalidade, sempre que a hipotética vedação se revelar desproporcional e, portanto, inconstitucional, o silêncio legal não deve impedir o manejo do meio atípico de obtenção de prova. Em segunda parte do estudo a teoria desenvolvida é testada na análise da admissibilidade da invasão de sistemas informáticos na investigação da criminalidade organizada. Ao final, conclui-se que o referido meio de obtenção de prova pode ser validamente empregado, sob certas condições expostas no texto.
L'attività di ricerca è indispensabile per la promozione della pubblica sicurezza, ma implica la limitazione dei diritti fondamentali degli indagati e, talvolta, di terze parti. Riconoscendo il primato del legislatore per risolvere il conflitto tra principi antagonisti, è necessario chiedersi se l'assenza di una norma abilitante comporterà sempre un ostacolo all'uso dei mezzi atipici di ottenimento della prova. Dopo una revisione bibliografica e giurisprudenziale, è stato possibile sviluppare una riflessione teorica sul tema, giungendo alla conclusione che il silenzio del legislatore non può rappresentare un ostacolo maggiore di quello che sarebbe l'eventuale disposizione legislativa proibitiva. Come le azioni del legislatore debbano rispettare la proporzionalità, ogniqualvolta l'ipotetico divieto si riveli sproporzionato e, quindi, incostituzionale, il silenzio legale non dovrebbe impedire la gestione dei mezzi atipici di ricerca. Nella seconda parte dello studio la teoria sviluppata viene testata nell'analisi dell'ammissibilità dell'invasione dei sistemi informatici nelle investigazioni sulla criminalità organizzata. Infine, si conclude che i suddetti mezzi di ricerca delle prove possono essere validamente impiegati a determinate condizioni stabilite nel testo.

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Palavras-chave

Processo penal Novas tecnologias Obtenção de prova Admissibilidade dos meios de prova Investigação criminal Sistemas informáticos Crime organizado Teses de mestrado - 2023

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