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Políticas de igualdade nas autarquias locais

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Resumo(s)

O presente livro trata de um tema que constitui uma preocupação dos Estados-membros da União Europeia, a Igualdade de Género. Por isso, nele se usam termos e conceitos assumidos no contexto europeu, como igualdade e discriminação [...] Por este motivo, os conteúdos deste livro centram-se na igualdade e na não-discri-minação, nos domínios dos benefícios sociais das políticas públicas. E no contex-to dos benefícios sociais, a igualdade e o combate à discriminação devem consti-tuir-se ao nível da igualdade territorial. Não existe todavia uma política explícita da UE que tenha esta orientação. Em Portugal, o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), nomeadamente no Programa de Acção (MAO-TDR, 2007: 42) dedica o Objetivo Estratégico 4 a assegurar a equidade territorial no provimento de infraestruturas e de equipamentos colectivos e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social - porém faltou-lhe a perspe-tiva de género.

Descrição

Palavras-chave

Políticas de Igualdade Autarquias Locais

Contexto Educativo

Citação

Queirós, Margarida, Marques da Costa, Nuno, Palma, Pedro, Caetano, Gonçalo, & Vieira, Paulo Jorge (2009). Políticas de igualdade nas autarquias locais. CEG-UL / IGOT-UL. ISBN: 978-972-636-218-0

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Centro de Estudos Geográficos, Universidade de Lisboa

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