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Publicação
A insolvência das sociedades coligadas
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Esta dissertação tem como objeto de investigação o instituto da insolvência quando aplicado aos casos específicos das sociedades coligadas. A temática dos grupos de sociedades, por si só, apresenta uma grande complexidade, que será ainda mais evidente quando é declarada a insolvência de uma ou várias sociedades que pertencem a esse grupo. No nosso sistema jurídico a particularidade dos grupos de sociedades tem expressão, apenas, no regime da apensação dos processos, chegando mesmo a recorrer a noções presentes em outras legislações. Podemos observar, deste modo, que a relevância do instituto dos grupos de sociedades para o nosso sistema ainda é, infelizmente, diminuta. A nossa dissertação irá examinar as consequências gerais da insolvência para as sociedades integrantes do grupo, tal como o regime da apensação, que atua apenas em aspetos administrativos e não substantivos. Por outro lado, iremos apresentar o mecanismo da consolidação substantiva, para alguns dos casos de insolvência, de modo a que a consolidação não seja apenas a nível processual, mas possa existir também uma união a nível patrimonial, através da liquidação conjunta das massas, assim como será de grande importância avaliar as consequências da aplicação deste instituto.
This thesis aims to study the institute of insolvency when applied to specific cases of enterprise groups. This theme, itself, presents great complexity, which is even more evident when the insolvency of one or more companies of the group is declared. In our legal system, the particularity of enterprise groups has only expression in the procedural coordination and even has to resort to certain concepts in other legislation. As we can see, therefore, the relevance of the enterprise groups in our legal system is still, unfortunately low. Our dissertation aims to examine the general consequences of insolvency for the enterprise groups such as the procedural coordination, which is limited to administrative aspects of proceedings and does not touch upon substantive issues. On the other hand, we’ll discuss the appliance of substantive consolidation in some insolvency cases, so that consolidation isn’t only applied on a procedural level, but also unite the enterprise’s assets, through the joint liquidation of the assets as will be of great importance to evaluate the consequences of the application of this institute.
This thesis aims to study the institute of insolvency when applied to specific cases of enterprise groups. This theme, itself, presents great complexity, which is even more evident when the insolvency of one or more companies of the group is declared. In our legal system, the particularity of enterprise groups has only expression in the procedural coordination and even has to resort to certain concepts in other legislation. As we can see, therefore, the relevance of the enterprise groups in our legal system is still, unfortunately low. Our dissertation aims to examine the general consequences of insolvency for the enterprise groups such as the procedural coordination, which is limited to administrative aspects of proceedings and does not touch upon substantive issues. On the other hand, we’ll discuss the appliance of substantive consolidation in some insolvency cases, so that consolidation isn’t only applied on a procedural level, but also unite the enterprise’s assets, through the joint liquidation of the assets as will be of great importance to evaluate the consequences of the application of this institute.
Descrição
Palavras-chave
Direito comercial Sociedades comerciais Grupo de sociedades Insolvência Teses de mestrado - 2017