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Modelos de provisão e financiamento na educação : análise à luz das perspectivas da equidade social
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Resumo(s)
A importância da educação fez com que os Estados buscassem aperfeiçoar a provisão e o financiamento desse direito fundamental, relevante para construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Iniciou-se a presente investigação procurando averiguar o valor da provisão local da educação e sua caracterização como bem meritório, a relevância dos princípios constitucionais e a adoção de serviços educacionais mais ou menos descentralizados, segundo análise de teorias do Federalismo Financeiro. Posteriormente, verificou-se o interesse do setor privado no mercado educacional, sobretudo nos países em desenvolvimento. A influência
anglo-saxã estimulou a participação do Estado no financiamento da educação privada a partir de instrumentos e programas públicos, tais como cheque-ensino, quer universais ou restritos, ou incentivos fiscais. Neste sentido, acaba-se por, inevitavelmente, estimular uma competição do público versus o privado, resultado das expectativas criadas pela liberdade de escolha e eficiência desse segundo modelo educacional. As posições acerca do tema são antagônicas, com defensores da provisão pública de um lado e, de outro, da privada, o que pode comprometer um sistema equitativo de educação, caso não sejam observados os ditames constitucionais norteadores da educação. Analisaram-se os efeitos dos modelos privados de educação, assim como buscou-se compreender o funcionamento dos sistemas de educação em alguns países, para então refletir, imiscuído na realidade brasileira, acerca de possíveis mudanças e avanços. Estudou-se, por fim, a aplicação de medidas compensatórias na busca da igualdade de oportunidades, observando seus efeitos nos níveis de ensino fundamental e universitário brasileiro.
The importance of education drove the States to improve this basic right's supply and funding, relevant for the construction of a fair and egalitarian society. This current investigation began ascertaining the local education's supply value and characterizing it as a worthy good, and also the relevance of constitutional principles and the adoption of educational services more or less decentralize, according to the Fiscal Federalism theory. Afterward, it checks private sector's interest towards the educational market, mostly at developing countries. Anglo-saxon influence estimulated State's participation at private education's funding based on instrumentos and public policies, such as vouchers, whether universal or restriced, and tax incentive. Thus, it inevitably estimulates a competition between public and private education,as a result of the freedom of choice and efficency normally associated with the later. Positions regarding this topic are antagonistic, with public and private suplly advocates standing on different sides, which can compromise the egalitarion educational system, if not kept educational constitutional principles. It analyzes the effects of educational private model, and understands other countries' educational systems, so it can reflect upon possible changes and improvements suitable to Brazilian reality. Finally, it studies the application of compensatory measures towards equal opportunities, observing its effects in basic and undergraduate levels.
The importance of education drove the States to improve this basic right's supply and funding, relevant for the construction of a fair and egalitarian society. This current investigation began ascertaining the local education's supply value and characterizing it as a worthy good, and also the relevance of constitutional principles and the adoption of educational services more or less decentralize, according to the Fiscal Federalism theory. Afterward, it checks private sector's interest towards the educational market, mostly at developing countries. Anglo-saxon influence estimulated State's participation at private education's funding based on instrumentos and public policies, such as vouchers, whether universal or restriced, and tax incentive. Thus, it inevitably estimulates a competition between public and private education,as a result of the freedom of choice and efficency normally associated with the later. Positions regarding this topic are antagonistic, with public and private suplly advocates standing on different sides, which can compromise the egalitarion educational system, if not kept educational constitutional principles. It analyzes the effects of educational private model, and understands other countries' educational systems, so it can reflect upon possible changes and improvements suitable to Brazilian reality. Finally, it studies the application of compensatory measures towards equal opportunities, observing its effects in basic and undergraduate levels.
Descrição
Palavras-chave
Direitos fundamentais Educação Equidade social Financiamento da educação Federalismo financeiro Teses de mestrado - 2017